Artes do espectáculo
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Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio de 2002
... ónico; Instituto de Arte Contemporânea; Instituto Português das Artes do Espectáculo; No Ministério da Saúde: Instituto Português da Droga e ...
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Resolução do Conselho de Ministros 63-A/2007, de 03 de Maio de 2007
... criadores ou outros agentes culturais, designadamente nas áreas das artes do espectáculo e artes plásticas ... 61 - Reforço do apoio a ...
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Acórdão nº 01541/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2005
I - A observância dos princípios da legalidade, justiça, igualdade, transparência e imparcialidade que devem presidir ao procedimento concursal obriga a que na apreciação das propostas se não introduzam sub critérios já depois de conhecidos os concorrentes e as suas propostas, pois que só assim será possível impedir a introdução de factores de diferenciação e de valoração em função desse...
... ção final propostas pelo Júri" do Concurso para Apoio às Artes do Espectáculo e às Actividades do Teatro para o ano de 2003, que a ... -
Acórdão nº 046237 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Fevereiro de 2003
... em 14 de Setembro de 2000, na sede do Instituto Português das Artes do Espectáculo, a fim de analisar os fundamentos do mesmo ...
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Aviso 3486-A/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... áreas, e desenvolver uma política proactiva de fomento das artes do espectáculo; ... 3.4 - Assegurar a gestáo de equipamentos culturais ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... Artes da Universidade do Porto 1.860.437,19 1.860.437,19 ... República, 2 ... ,71 18.839.385,11 Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo - IP do Porto 104.864,19 2.636.612,69 2.670.540,10 138.791,60 Escola ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... Branco 215.165,08 804.248,21 674.506,05 85.422,92 Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto 535.922,12 535.922,12 ... Escola Superior de ... ,68 14.826.541,65 Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo - IP do Porto 104.864,19 733.442,00 931.403,72 302.825,91 Escola Superior ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... SAS - UNIVERSIDADE DOS AçORES ... UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES ... UP - FACULDADE DE BELAS-ARTES INSTITUTO POLITÉCNICO BRAGANCA ... E EDUCAçÁO FISICA ESCOLA SUPERIOR MUSICA E ARTES DO ESPECTÁCULO DO PORTO INSTITUTO SUPERIOR DE CIêNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA ESCOLA ...
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Acórdão nº 01541/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Janeiro de 2007
I - A observância dos princípios da legalidade, justiça, igualdade, transparência e imparcialidade que devem presidir ao procedimento concursal obriga a que na apreciação das propostas se não introduzam sub critérios ou sub factores de avaliação já depois de conhecidos os concorrentes e as suas propostas, pois que só assim será possível impedir a introdução de factores de diferenciação e de...
... também a tutela, na pessoa da senhora Secretária de Estado das Artes e Espectáculo, como demonstra o acolhimento de vício análogo em ... -
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , concluindo o concurso de 2004 relativo aos Apoios Sustentados às Artes e alteraçáo do regime jurídico de apoio financeiro às artes do ...
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Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... Artes da Universidade do Porto 1 181 769,06 1 181 769,06 ... Escola Superior ... ,06 14 207 125,07 Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo - IP do Porto 104 864,19 1 643 697,82 1 665 721,46 126 887,83 Escola ...
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Acórdão nº 046421 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2002
I - As normas que devem presidir à realização de um concurso público deverão ser aquelas que vigorarem à data da respectiva abertura e não aquelas que foram posteriormente publicadas e que se dirigem a futuros concursos. II - Se por força de decisão anulatória houver que proceder à fundamentação de uma decisão o júri que a tomou deverá ser o mesmo que terá de proceder à sua fundamentação.
... no dia 8 de Maio de 2000, na sede do Instituto Português das Artes do Espectáculo, em relação à candidatura apresentada por A ... e B ... - ... -
Acórdão nº 01518/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2004
... o ano de 2003, organizado e instruído pelo Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE); b) A Recorrente apresentou uma candidatura para ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(391) Instituto Português das Artes do Espectáculo (ponto 10.4) ... 15 296-(391) Direcção-Geral do ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... 1 427 4DGO - GOVERNO CIVIL DO PORTO ... 1 760 50X70 - ARTES GRÁFICAS, LDA ... 1 202 5ASEC ... 1 683 5DGO - INSTITUTO DE REINSERÇÃO ... 2 493 CENTRO DE ARTES DO ESPECTACULO DE VISEU, A. C. P ... 2 058 CENTRO DE ASSISTÊNC. SOCIAL LUCINDA ANINO ...
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Listagem n.º 284/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 257 950$00 A Oficina - Cent. Artes e Mest. Tradicionais, C. I. P. R. L ... 12 539 034$00 A Palmeira, ... 246 480$00 Academia Contemporânea do Espectáculo ... 1 872 540$00 Academia de Musica de S. Pio X ... 186 750$00 Academia ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... Cinema e artes do espectáculo: - Consolidação do apoio à produção fílmica nacional ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2003 (até 15 de Dezembro)
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito da cultura. Direito económico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da segurança. Direito urbanístico. Rectificações. Jurisprudência.
... do Estado às actividades profissionais nos domínios das artes do espectáculo e da arte contemporânea ... Portaria n.° ... -
Legislação publicada no terceiro trimestre de 2003
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Arbitragem. Direito administrativo. Direito agrário. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito da cultura. Direito desportivo. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito agrário. Direito da saúde. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Direito europeu. Rectificações. Jurisprudência.
... I-A de 2003-08-16 - Ministério da Cultura - Cria o Instituto das Artes, resultante da fusão do Instituto de Arte Contemporânea e do Instituto Português das Artes do Espectáculo, e aprova a respectiva orgânica ... @Direito desportivo ... -
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... HCB - Hidroeléctrica de Cahora Bassa ... IA - Instituto das Artes ... IA - Imposto automóvel ... IAJ - Incentivo ao Arrendamento por ... IPAE - Instituto Português das Artes do Espectáculo" ... IPC - Instituto Politécnico de Coimbra ... IPDT - Instituto Portugu\xC3" ...
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Portaria n.º 196/92, de 18 de Março de 1992
... -se necessário criar os cursos a funcionar na Escola Profissional de Artes e Ofícios do Espectáculo, criada por contrato-programa outorgado entre o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... Actuar sobre menor de 14 anos, por meio de conversa, escrito, espectáculo ou objecto pornográficos; c) Aliciar menor de 14 anos a assistir a abusos ... ou históricos ou estabelecimentos afectos à ciência, às artes, à cultura, à religião ou a fins humanitários é punido com pena de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... Artigo 156.º Regime aplicável ... Secção VII Da criação de artes plásticas, gráficas a aplicadas ... Artigo 157.º (Da exposição) ... as receitas dos espectáculos, em certa quantia por cada espectáculo ou ser determinada por qualquer outra forma ... estabelecida no contrato ...
- Despacho n.º 1336/2008, de 11 de Janeiro de 2008
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Despacho conjunto n.º 704/2000, de 05 de Julho de 2000
... n.º 482/99, de 9 de Novembro, designo o Instituto Português das Artes e do Espectáculo para a comprovação, por declaração autenticada, dos ...