Artes do espectáculo
474 resultados para Artes do espectáculo
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Rectificação n.º 1107/2006, de 11 de Julho de 2006
... Ciências da Comunicaçáo, variantes: Jornalismo; Artes, Medicaçáo e Espectáculo; Assessoria de Administraçáo, Secretariado e ...
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Rectificação n.º 1277/2006, de 11 de Agosto de 2006
... Ciências da Comunicaçáo. Variantes: Jornalismo, Artes, Medicaçáo e Espectáculo; Assessoria de Administraçáo, Secretariado e ...
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Acórdão nº 08A1920 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2008
1) O direito de autor, integrado no princípio constitucional (artigo 42.º da Constituição da República) da liberdade de criação intelectual artística e científica, conecta-se com a liberdade de expressão do pensamento, e protege os interesses materiais e morais daí decorrentes. 2) O criador intelectual da obra tem o seu direito reconhecido independentemente de registo, depósito ou qualquer...
... - E não é o facto de nesse espectáculo estar em causa um sujeito, que é simultaneamente autor e intérprete das ... "tomar livremente parte na vida cultural da comunidade, de fruir das artes" tendo "direito à protecção dos interesses morais e materiais ... -
Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março de 1985
... por quaisquer processos análogos aos da fotografia; i) Obras de artes aplicadas, desenhos ou modelos industriais e obras de design que ... as receitas dos espectáculos, em certa quantia por cada espectáculo ou ser determinada por qualquer outra forma estabelecida no contrato ...
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Acórdão nº 825/10.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
I. Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, para que um objecto seja qualificado de «obra», na acepção do direito de autor, é necessário que seja «original, na acepção de que é uma criação intelectual do próprio autor». II. Para beneficiar da taxa reduzida de IVA, o objecto de arte tem de manifestar uma intenção criativa por parte do seu autor, que não é desvirtuada pelo facto de se...
... que seja a impugnante actualmente artista consagrada na área das artes plásticas, tal facto não faz da sua actividade uma constante e sucessiva ... , exposições, conferências, figurinos e adereços para espectáculo, despesas com guarda-roupa, produção, instalação e transporte, ... -
Despacho (extracto) 20095/2006, de 02 de Outubro de 2006
... , Viver na Beira Alta, Artes e Ofícios e Na Água que Corre (2003), tendo em curso a realizaçáo dos ... de teatro sonora O Errante para o teatro O Bando (2001) e do espectáculo e filme Madrugadas, do grupo de teatro O Bando, alusivo aos 25 anos do 25 ...
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Acórdão nº 5160/13.8TDPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2018
I - A valoração da prova é questão pertencente à matéria de facto e, por conseguinte do âmbito de recurso em matéria de facto, que é da exclusiva competência do tribunal da relação, que conhece de facto e de direito, nos termos dos arts. 412.º, n.º 3 e 4, e 427.º, do CPP e, por isso, fora do âmbito dos poderes de cognição do STJ, nos termos do art. 434.º, do CPP. O mesmo se diga, quanto à omissão
... , distribuição irregular de títulos de ingresso para espectáculo desportivo, conforme resulta do certificado de registo criminal de fls ... UU frequentava o ginásio e praticava artes marciais desde jovem. Mais recentemente dedicava-se à modalidade de MMA ... -
Acórdão nº 225/13.9YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 2018
I. A área dos direitos de propriedade intelectual que abrangem os direitos de autor e direitos conexos, por um lado e os direitos que decorrem do regime da propriedade industrial constituem uma área jurídica marcada pela vigência de convenções internacionais e directrizes de direito europeu. II. Como se tem dito na jurisprudência, o artigo 2º do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos (vu
... o campo de aplicação das leis respeitantes às obras das artes aplicadas e aos desenhos e modelos industriais, bem como as condições de ... da conduta ilícita do infractor, designadamente do espectáculo ou espectáculos ilicitamente realizados ... 4 - O tribunal deve atender ... -
Acórdão nº 0045772 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 1998 (caso NULL)
I - A nulidade prevista no n. 2 do artigo 43 do Código de Direitos de Autor e direitos conexos (CDADC) - que exige a forma escrita, com reconhecimento notarial das assinaturas, para os contratos de transmissão ou oneração parciais do direito de Autor - contempla apenas a falta de forma escrita e já não a falta do das assinaturas. II - Terceiro, para efeitos de obtenção da autorização do Autor...
... que depositou por imposio da Direco-Geral dos Espectculos e das Artes e aqueloutra ora peticionada, e que no era necessria qualquer autorizao ... -
Acórdão nº 0045772 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 1998
I - A nulidade prevista no n. 2 do artigo 43 do Código de Direitos de Autor e direitos conexos (CDADC) - que exige a forma escrita, com reconhecimento notarial das assinaturas, para os contratos de transmissão ou oneração parciais do direito de Autor - contempla apenas a falta de forma escrita e já não a falta do das assinaturas. II - Terceiro, para efeitos de obtenção da autorização do Autor...
... que depositou por imposio da Direco-Geral dos Espectculos e das Artes e aqueloutra ora peticionada, e que no era necessria qualquer autorizao ... -
Listagem n.º 5/2007, de 30 de Janeiro de 2007
... , publica-se a listagem dos subsídios concedidos pelo Instituto das Artes no 2.o semestre de 2006 (entidade decisora - director): ... Entidades ... 23 de Fevereiro de 2005 ... Centro Regional Artes Espectáculo" Viseu (CRAE Viseu) ... Artshare Investigaçáo, Tecnologia e Arte ... Ch\xC3" ...
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Lei n.º 45/85, de 17 de Setembro de 1985
... - Se a retribuição for determinada em função da receita do espectáculo, deve ser paga no dia seguinte ao do espectáculo respectivo, salvo se de ... por quaisquer processos análogos aos da fotografia; i) Obras de artes aplicadas, desenhos ou modelos industriais e obras de design que ...
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Listagem n.º 186/2006, de 05 de Setembro de 2006
... Subsídios concedidos pelo Instituto das Artes no 1.o semestre do ano de 2006, em conformidade com o estabelecido na Lei ... Data de autorizaçáo ... Centro Regional Artes Espectáculo Viseu (CRAE Viseu) ... CIRCOLANCO - Cooperativa Cultural ...
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Despacho N.º 705/2008 de 29 de Julho
... -te-que-suas - Para apoio à produção e itinerância do espectáculo" teatro musical “O Jardim da Dona Clara”, realização de Workshop de \xE2\x80" ... das Flores; I Festival de Teatro da Graciosa e Atelier de Clube de Artes - 8.000,00 € ... Cineclube da Horta - Para apoio à realização do ...
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Despacho N.º 498/2010 de 13 de Maio
... Essa formalização pretendeu criar condições para a oferta de artes expositivas e do espectáculo, oriundas do exterior, com o objectivo de ...
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Despacho N.º 833/2007 de 12 de Setembro
... de Coros da ilha Terceira; Festival Angra Rock; Exposições de Artes Plásticas - 30.000€ ... Marco Paulo Machado Vasconcelos - Workshop ... Associação Cultural Padre José de Ávila - Produção do espectáculo de teatro “O Fantasminha” - 1.000€ ... Sociedade Filarmónica ...
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Despacho N.º 629/2011 de 23 de Maio
... Essa formalização pretendeu criar condições para a oferta de artes expositivas e do espectáculo, oriundas do exterior, com o objectivo de ...
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Despacho n.º 1335/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... Passos e Compassos - Associao para a Divulgao e Desenvolvimento das Artes de Espectculo, NIPC 503 531 197, para a realizao do projecto "Danarte - ...
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Acórdão nº 01105/13.3BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
I – Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do art. 58º do EBF, os rendimentos provenientes das obras literárias beneficiam da redução de 50% para efeito de englobamento e incidência do IRS. II – O desígnio daquele benefício fiscal é o de incentivar a criação artística ou literária, por forma a melhorar o nível de desenvolvimento cultural do país, finalidade esta de relevo e de...
... €6.000 (Seis mil euros); •Pela criação e encenação do espectáculo de ópera Dido e Eneias com apresentação público no Centro Cultural de ... na qual se inclui, por ex., o «ensino científico», o «ensino das artes». Estas dimensões justificam a extensão da garantia constitucional, ... -
Portaria n.º 781/2006, de 09 de Agosto de 2006
... Literatura Portuguesa ... História da Cultura e das Artes ... Aplicaçóes Informáticas B d) Língua Estrangeira II ou III d) ... çóes: Cerâmica, Ourivesaria, Realizaçáo Plástica do Espectáculo ...
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Despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março de 2008
... - Escrita 90 ... - Prática 120 ... Oficina de Artes I, II, III Teórico -prática (prova única) ... 120 + tolerância de 30 ... êxteis; d) Cerâmica; Ourivesaria; Realizaçáo Plástica do Espectáculo; Têxteis ... Planos curriculares aprovados pelo Decreto -Lei n. 74/2004, ...
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Acórdão nº 225/13.9YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2019
I. A decisão de facto é da competência das instâncias, conquanto não seja uma regra absoluta, pelo que, o Supremo Tribunal de Justiça não pode, nem deve, interferir na decisão de facto, somente importando a respectiva intervenção, quando haja erro de direito. II. Ao Tribunal de recurso importa a reapreciação judicial de questões concretamente apreciadas, ponderadas e decididas no acórdão...
... tutelada pelo Direito de Autor, designadamente, no que respeita às artes aplicadas, para além da originalidade subjectiva, da criatividade ... da conduta ilícita do infractor, designadamente do espectáculo ou espectáculos ilicitamente realizados ... 4 - O tribunal deve atender ... -
Despacho N.º 712/2009 de 29 de Junho
... Academia das Artes dos Açores para a realização do plano de actividades - 35.000€ ... Laurinda da Conceição Bairos Sousa para a produção do espectáculo "O Deus das Moscas" - 5.000€ ... Dimas Manuel Simas da Costa Lopes para ...
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Despacho N.º 728/2007 de 31 de Julho
... de Cantares Populares Tradições" - Para a realização do Festival Artes do Mundo - 8.000€ ... Associação Cultural Recreativa e Desportiva do ... “Iniciação à Arte Dramática” e montagem de um espectáculo" teatral - 1.000€ ... Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Hero\xC3" ...
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Acórdão nº 44/17.3T9VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Outubro de 2019
I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade: em projecção exterior (extraprocessual), é a condição da legitimação externa da decisão, pela possibilidade que permite de verificação dos pressupostos, critérios, juízos de racionalidade e de valor e motivos que determinaram a decisão; e, numa perspectiva intraprocessual, permite ao tribunal superior, na reapreciaçã
... 49. Segundo a Direcção do Departamento de Letras, Artes e Comunicação o seu trabalho como docente é exemplar, tendo uma ... reagiram … reagiram normalmente e até disseram «olha que espectáculo, vamos ser tias» e pronto, mas a minha mãe disse «isto não é uma ...