reivindicãção posse

... é lícito concluir que aquele autor exercera uma posse em nome próprio em termos da propriedade desse estabelecimento

... vindicação, sempre teria de alegar e provar a sua posse sobre o objecto da disputa, com as características capazes de transformá-la em direito de propriedade, não bastando fazer apelo à presunção registral. III. Não se concluindo pela constituição de uma servidão de vistas a favor do prédio da autora, não é possível nessa sequência, concluir que aos réus estava proibida a construção que levaram a efeito, por violação de um direito de servidão de

I - Numa acção de reivindicação, a posse não pode ser oposta procedentemente a quem alega e prova a aquisição da titularidade do direito correspondente. II - Havendo colisão entre a presunção resultante da posse e a presunção fundada no registo dum direito anterior ao início da posse, prevalece esta última.

... na ação de reivindicação este é a detenção ou posse por terceiro (sendo o reconhecimento do direito de propriedade, mais do que um pedido, o objeto da ação). III – Pela similitude das ações e, cumulativamente, por aplicação das disposições legais dos art.º 1404.º e 1405º, n.º 2, do Código Civil, a interpretação necessária do n.º 2 do art.º 2078.º do Código Civil terá que ser a de que o cabeça de casal tem legitimidade para, através de uma açã

... cação, não para obstar à penhora e defender a sua posse, mas para obter a restituição desses bens, mesmo depois de vendidos ou adjudicados, ficando sem efeito a venda judicial, nos termos do art.º 909.º/1, al. d) do C. P. Civil (art.º 839.º/1, al. d) do NCPC).

... prática, reiterada e exteriorizada, de actos de posse (actuação material sobre a coisa correspondente ao exercício do direito de propriedade), sobre a coisa reivindicada. V - O mero recebimento de uma indemnização, ainda que sob a qualidade de «proprietário», devida pela instalação por terceiro numa faixa de terreno (cuja propriedade é discutida nos autos) de uma servidão de aqueduto, não se reveste, sem mais, das características antes...

... real a cujo exercício corresponde a sua atuação possessória - artigo 1287º do C.C.. VI - É a ação de reivindicação uma ação real de defesa da propriedade. Por contraponto à ação de reivindicação, na ação possessória defende-se a posse, por um dos meios típicos previstos pelo legislador: ação de prevenção, manutenção ou restituição da posse a que acrescem os embargos de terceiro (vide artigos 1276º, 1278º e 1285º do CC). Ações estas sujeitas à...

... consequentemente, a si, tendo adquirido o corpus possessório, mas não o animus possidendi, ficando numa situação de meros detentores.

... pessoa, com desrespeito dos respectivos títulos e posse, escondendo o objecto de uma verdadeira reivindicação, por parte do seu autor. VI - Na fundamentação do pedido de demarcação formulado pelos autores está manifestamente em causa a divergência sobre a propriedade de uma faixa de terreno, logo e como é óbvio não pode o conflito ser resolvido, através da via da acção de demarcação, verificando-se manifesta contradição entre o pedido e a causa...

... contrato-promessa apenas para sustentar que tem a posse do bem e isso impede a restituição deste ao seu proprietário e uma acção de execução específica do contrato-promessa instaurada pelo promitente-comprador que decaiu naquela defesa na anterior acção. VI - Mantém-se inteiramente válido o entendimento de que a condensação da matéria de facto constitui somente uma selecção da matéria alegada em função das soluções plausíveis de direito, que não

... direitos reais que compreendam no seu conteúdo a posse da coisa por oposição aos direitos reais de garantia podem também ser reivindicados.- (Vide o artigo 1315º do C. Civil). Seguindo a acção de reivindicação e a acção de despejo a mesma forma de processo, o processo comum, o erro na forma do processo não constitui nulidade de todo o processo, importando apenas a correcção dos seus termos ao que for adequado A existência do Procedimento...

... que são titulares de direito que legitime a sua posse ou detenção sobre a coisa, a ação de reivindicação improcede necessariamente na totalidade, porque não é cumprida a finalidade que ela pressupõe na sua plenitude. 3–O tribunal pode limitar-se a reconhecer o direito de propriedade, não condenando na restituição da coisa, mas daí não decorre uma procedência parcial da ação de reivindicação. A ação de reivindicação deve ser julgada totalmente

... ou fruissem, improcede a reivindicação da posse e o pedido de indemnização pelo esbulho. III - O contrato-promessa de compra e venda não transmite a propriedade.

... ), sempre os reivindicantes terão de provar a sua posse sobre o objecto da disputa, com as características capazes de transformá-la em direito de propriedade (Usucapião), não bastando fazer apelo à presunção registral.

... usucapião, e quando nas acções de restituição de posse se pede, a final, a efectiva entrega do bem de cuja posse se foi esbulhado ou privado, entrega ou restituição essa que constitui precisamente um dos pedidos que integram e caracterizam as acções de reivindicação. VII – A desistência do pedido em acção possessória não impede que se proponha acção de reivindicação da coisa adquirida por usucapião.

... de propriedade sendo como tal susceptível de posse e de reivindicação. II- O dono da obra, como regra não responderá enquanto comitente, pelos danos que o empreiteiro causar a terceiros, na execução da empreitada, e assim ainda que sobre este recaia também a obrigação de indemnizar. III- A violação, pelo empreiteiro, das regras de arte não conforma uma ilicitude, mas antes um caso de actuação negligente ou dolosa. A situação é diversa no

... inválido. Logo, não há que presumir que a posse seja de boa fé, mas sim de má fé (arts.1259º e 1260º, nº2, do C.Civil). V - Mesmo que tivesse ocorrido reconhecimento do direito do titular pelo possuidor, não havia que proceder à contagem de novo prazo a partir do acto interruptivo, nos termos do art.326º, antes haveria que atribuir natureza precária à posse, com a consequente necessidade de inversão do título para que se começasse a...

Não ocorre a excepção de caso julgado quando, em sede de providência cautelar, foi deferida a manutenção da posse a favor dos requerentes, pedindo os ali requeridos, em acção de reivindicação subsequente, a condenação daqueles no reconhecimento do seu alegado direito de propriedade sobre o mesmo imóvel.

... de petição da herança. V- No domínio das acções possessórias em geral, tendo aquelas como causa de pedir tipificada a relação possessória “próprio sensu”, “nada impede, porém, que o Autor, no seu petitório refira a propriedade, se referir igualmente a relação possessória, e tal alegação não for determinante do pedido, em tal hipótese ou se tratará de alegação irrelevante, ou meramente demonstrativa da própria posse. (sumário do Relator)

... providência cautelar de restituição provisória de posse indevidamente apensada à acção de reivindicação, erroneamente suposta como acção principal, tal facto não impede que a providência venha a caducar, uma vez que a providência solicitada não tem por objecto a acautelar o interesse jurídico que com a referida acção a autora pretendia ver reconhecido, se a acção de restituição de posse não for tempestivamente intentada. 2 – Tendo a providência...

... que a reivindicação visa a recuperação da posse da coisa, por o dono dela se encontrar privado, cujo pedido de entrega tem implícito o do reconhecimento do direito de propriedade (art.1311 nº1 do CC), a acção negatória (actio negatoria) destina-se a pôr fim aos actos de turbação do direito do proprietário, removendo os efeitos dos actos praticados e prevenindo a prática de actos futuros. III - Verifica-se uma confissão judicial espontânea

... era titulada, não impede a acessão da posse, caso em que vale o critério da posse de menor âmbito, a que alude o art.º 1256.º do CCiv., considerando-se a soma de ambas como não titulada. 4. - Na ação de reivindicação, o reconhecimento do direito de propriedade por via de aquisição originária, por usucapião, depende sempre da verificação de uma posse – traduzida num corpus e num animus –, do decurso de um certo lapso de tempo e das...

... ), sempre os reivindicantes terão de provar a sua posse sobre o objecto da disputa, com as características capazes de transformá-la em direito de propriedade (Usucapião), não bastando fazer apelo à presunção registral. II - A questão jurídica não pode nunca ser resolvida por um quesito em que se pergunte se a parcela em discussão pertence ao prédio A ou B.

... precário da coisa, pressupondo antes uma posse em nome próprio. IV - Com os pedidos próprios da acção de reivindicação (reconhecimento do direito de propriedade e restituição da coisa) podem cumular-se outros pedidos acessórios, v.g. o pedido de indemnização. V - A privação do uso de uma coisa, inibindo o proprietário ou detentor de exercer sobre a mesma os inerentes poderes, constitui um perda patrimonial que deve ser considerada, tudo

... pessoa, com desrespeito dos respectivos títulos e posse, escondendo o objecto de uma verdadeira reivindicação, por parte do seu autor.