arrendamento florestal
1039 resultados para arrendamento florestal
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Aviso n.º 4774/2020
... Rural em curso - Floresta; c) Implementar os planos de gestão florestal; d) Ser o elemento de contacto com as associações de produtores ... Igualdade; s) Informar os cidadãos acerca dos imóveis para arrendamento a baixo custo no concelho; t) Assegurar o atendimento social de ...
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Despacho n.º 4076/2022
... abate, arrendamento, cedência, permuta e venda de bens móveis e imóveis do município; ... — Ao Serviço Municipal de Proteção Civil no âmbito da área Florestal compete: ... a) Elaboração e atualização do Plano Municipal de Defesa ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... que autoriza a concessão de um subsídio ao guarda florestal" ... ManuelAntunes Lima, a título de compensação definitiva ... \f2000 Di\xC3" ... nos Decretos-Leis n.os ... 792/75 e 793/75, (arrendamento de ... instalações escolares afetas ao ensino particular); ... aa) O ...
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Edital n.º 1558/2022
... c) Gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos e cedências, gestão de ... espaços ... c) Propor à Autoridade Florestal Nacional os projetos de investimento na prevenção e proteção ... da ...
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Acórdão nº 1522/13.9TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Fevereiro de 2017
“I. O artº 1381º CC estabelece duas excepções à preferência de terrenos confinantes: a) quando algum dos terrenos constitua componente de um prédio urbano, ou se destine a algum fim que não seja a cultura; b) sempre que a alienação abranja um conjunto de prédios que, embora dispersos, formem uma exploração agrícola de tipo familiar. II. Para que o facto impeditivo do direito de preferênc
... no momento da aquisição tinha uma destinação agrícola ou florestal) tem que existir no momento da aquisição (no caso, 09-11-2012) e deve ... e entende, colhendo os seus frutos e utilidades, dando-os de arrendamento, ocupando-os ou deixando-os ocupar, plantando e cortando árvores, ... -
Acórdão nº 135/16.8T8CBC.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17-11-2022
1- No âmbito do direito administrativo, contrariamente ao que acontece no direito civil, o mero decurso do tempo fixado para o exercício de um direito não determina automaticamente a extinção doeste por caducidade, mas exige-se que a Administração instaure um procedimento com vista a declarar a caducidade do direito, no âmbito do qual terá de observar o direito à audiência prévia do titular do...
... em consideração o valor anual líquido da renda paga pelo arrendamento da parcela de terreno expropriada, no montante de 12.500,00 €, ... érie, de 21 de maio de 2013, classificou a parcela como espaço florestal sujeito ao regime florestal parcial e ao regime de reserva ecológica ... -
Acórdão nº 135/16.8T8CBC.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2022
1- No âmbito do direito administrativo, contrariamente ao que acontece no direito civil, o mero decurso do tempo fixado para o exercício de um direito não determina automaticamente a extinção doeste por caducidade, mas exige-se que a Administração instaure um procedimento com vista a declarar a caducidade do direito, no âmbito do qual terá de observar o direito à audiência prévia do titular do...
... em consideração o valor anual líquido da renda paga pelo arrendamento da parcela de terreno expropriada, no montante de 12.500,00 €, ... érie, de 21 de maio de 2013, classificou a parcela como espaço florestal sujeito ao regime florestal parcial e ao regime de reserva ecológica ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... da construo nova e ainda em favor de uma poltica de arrendamento e aproveitamento do edificado ... No prximo quadrinio, a interveno em ... tempo permitiu o desenvolvimento de uma agricultura e produo florestal sustentvel, respeitando os valores paisagsticos e ambientais ... No ...
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Decreto Regulamentar n.º 16/97, de 07 de Maio de 1997
... ério, na definição das políticas agro-alimentar, pecuária, florestal e do desenvolvimento rural, tornando-as executoras dessas mesmas ... ; b) Assegurar os procedimentos relativos à aquisição e arrendamento de instalações; c) Garantir a segurança das instalações; d) Assegurar ...
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Parecer n.º 1/2021
... a uma transação judicial entre o Estado e a Portucel Florestal, através do ICNF IP (registado em transferências correntes), no valor de ... pouco expressivo (+1 M(euro)) nos apoios concedidos ao Arrendamento Urbano Habitacional (16 M(euro)) e na bonificação de juros (28 M(euro)); ...
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Acórdão nº 1371/19.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Março de 2022
1) A Relação aprecia livremente as provas, de acordo com o princípio constante do nº 5 do artigo 607º do Código de Processo Civil, valora-as e pondera-as, recorrendo às regras da experiência, aos critérios da lógica, aos seus próprios conhecimentos das pessoas e das coisas, ou seja, a tudo o que possa concorrer para a formação da sua livre convicção.; 2) Para a reapreciação da prova, a avaliação...
... e afetação não urbana do prédio, sendo essencialmente florestal e apto para agricultura e floresta, pois de acordo com a matéria provada, ... nele construírem um pavilhão, que destinarão ao mercado do arrendamento, à exploração de negócios próprios de fabrico de papel, sucata, ... -
Acórdão nº 1371/19.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24-03-2022
1) A Relação aprecia livremente as provas, de acordo com o princípio constante do nº 5 do artigo 607º do Código de Processo Civil, valora-as e pondera-as, recorrendo às regras da experiência, aos critérios da lógica, aos seus próprios conhecimentos das pessoas e das coisas, ou seja, a tudo o que possa concorrer para a formação da sua livre convicção.; 2) Para a reapreciação da prova, a avaliação...
... e afetação não urbana do prédio, sendo essencialmente florestal e apto para agricultura e floresta, pois de acordo com a matéria provada, ... nele construírem um pavilhão, que destinarão ao mercado do arrendamento, à exploração de negócios próprios de fabrico de papel, sucata, ... -
Acórdão nº 5965/18.3T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022
I- O vício da omissão de pronúncia, previsto no art.º 615.º n.º 1 d), do CPC, verifica-se quando o tribunal deixe de conhecer questões colocadas pelas partes ou que sejam do conhecimento oficioso, constituindo uma das causas de nulidade da sentença. II- A nulidade da decisão por excesso de pronúncia, também prevista na al. d) do n.º 1 do artigo 615.º do CPC, só ocorre quando o tribunal se...
... construídos ao abrigo de um “Acordo de Cooperação e Arrendamento” com a Câmara Municipal da P ... (doravante, CM ... ) e iniciaram a sua ... aos danos de impacto na produção pecuária, exploração florestal, ou agrícola, - facto não provado sob f) -resulta do facto de nenhuma ... -
Acórdão nº 5965/18.3T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09-11-2022
I- O vício da omissão de pronúncia, previsto no art.º 615.º n.º 1 d), do CPC, verifica-se quando o tribunal deixe de conhecer questões colocadas pelas partes ou que sejam do conhecimento oficioso, constituindo uma das causas de nulidade da sentença. II- A nulidade da decisão por excesso de pronúncia, também prevista na al. d) do n.º 1 do artigo 615.º do CPC, só ocorre quando
... construídos ao abrigo de um “Acordo de Cooperação e Arrendamento” com a Câmara Municipal da P ... (doravante, CM ... ) e iniciaram a sua ... aos danos de impacto na produção pecuária, exploração florestal, ou agrícola, - facto não provado sob f) -resulta do facto de nenhuma ... -
Regulamento n.º 165/2022
... pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento ... apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro ... 3 — ... y) Na Rua do Parque Florestal; ... z) Na Rua Pedro Alvellos, desde a Rua Tenente João Laranjeira até ...
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Portaria n.º 315/2023
... afetação, da reserva de uso, do direito de superfície, do arrendamento ... ou da cedência; ... t) «Informação», a informação ... aquicultura e a pecuária, de silvicultura e exploração ... florestal, de caça e pesca. Inicia com a formulação do ... pedido e termina com a ...
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Acórdão nº 109/14.3TBRSD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2019
... realizada em 19.5.2013; a JF de ( ... ) , em 02.02.2002, deu de arrendamento à sociedade S (…), Lda., para exploração de um parque eólico, ... ção de baldios, nomeadamente para efeitos de aproveitamento florestal, em curso à data da entrada em vigor da presente lei, que tenham sido ...
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Acórdão nº 518/22.4T8ORM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23-11-2023
I – Proferido despacho saneador que julgou improcedente, em parte, a exceção do caso julgado, e procedente tal exceção noutra parte, tendo sido interposto recurso desta última decisão, uma vez proferido acórdão que revogou o saneador na parte que julgou verificada aquela exceção, e tendo ambas as decisões transitado em julgado, formou-se caso julgado formal com força obrigatória dentro do...
... e declarar a inexistência de um contrato de aluguer ou arrendamento de armazém, celebrado entre o Autor e a 1.ª Ré, invocado em todas as ... ços executados por terceiros, à silvicultura e exploração florestal, incluindo consultoria em gestão de florestas ... 3- O R. BB é sócio ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2000/A, de 08 de Maio de 2000
... regional nos sectores da agricultura e pecuária, das pescas e florestal ... Desta forma, impõe-se proceder à alteração da orgânica da ... ) Organizar os processos referentes à aquisição, compra ou arrendamento de instalações e os referentes às obras de construção, adaptação, ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 13/2000/A de 8 de Maio
... regional nos sectores da agricultura e pecuária, das pescas e florestal ... Desta forma, impõe-se proceder à alteração da orgânica da ... ) Organizar os processos referentes à aquisição, compra ou arrendamento de instalações e os referentes às obras de construção, adaptação, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2000/A, de 08 de Maio de 2000
... regional nos sectores da agricultura e pecuária, das pescas e florestal ... Desta forma, impõe-se proceder à alteração da orgânica da ... ) Organizar os processos referentes à aquisição, compra ou arrendamento de instalações e os referentes às obras de construção, adaptação, ...
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Despacho n.º 10723/2018
... égia de revitalização económica e social e de reordenamento florestal, designadamente o Programa de Revitalização do Pinhal Interior, aprovado ... ; c) Autorização de despesas com seguros e com contratos de arrendamento, relativamente aos serviços e organismos sobre os quais possuem ...
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Regulamento n.º 714/2022
... o reordenamento industrial, turístico, comercial, agrícola ou florestal do ... Município; ... f) Sejam inovadoras, quer no âmbito dos serviços ... Sempre que o proprietário pretenda efetuar a transmissão ou arrendamento dos bens supra- ... mencionados comunica a sua intenção ao Município, ...
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Despacho n.º 10975/2021
... Vice-Presidente ... Gabinete Técnico Florestal ... Vereador Luís Bandarra ... (Habitação) ... Gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e ... à reabilitação urbana ... Gestão dos bens imóveis ...
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Aviso n.º 4597/2021
... (s) em causa (título de propriedade ou contrato de arrendamento). 2 - O dístico de autorização será usado, em local bem visível do ... estradas e caminhos municipais integrados em espaço agrícola e florestal sob horário condicionado deve acompanhar a viatura e poderá ser ...