óleo de peixe
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Portaria n.º 97/85, de 14 de Fevereiro de 1985
... : 1.º Que seja permitida a importação, em regime de draubaque, de óleo de peixe hidrogenado destinado à produção de margarina a exportar ao ...
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Portaria n.º 93/78, de 17 de Fevereiro de 1978
... despacho conjunto de 26 de Março de 1976, os preços do azeite e do óleo de soja a fornecer à indústria de conservas de peixe em azeite e molhos ...
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Portaria n.º 669/78, de 20 de Novembro de 1978
... do Azeite e Produtos Oleaginosos para produção do respectivo óleo destinado à indústria de conservas de peixe é o seguinte: 5473$79 por ...
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Lei n.º 24-D/2022
... azeite, óleo ou outros molhos, em caldeirada, escabeche, recheadas e similares, em quer ... embalagem), com teor de peixe ou molusco superior a 50 %, com exceção do peixe fumado, do ...
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Decreto-Lei n.º 179/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
... [ ... ] [ ... ] ... h) Fábricas de farinha de peixe e de óleo de peixe ... [ ... ] [ ... ] ... i) Açucareiras ...
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Portaria n.º 64/2016
... c) Apoiar a transformação de capturas de peixe comer- ... cial que não possa ser destinado ao consumo humano; ... cias perigosas para a saúde humana, da farinha de peixe ... ou do óleo de peixe, mesmo que os produtos finais sejam ... utilizados para outros ...
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Em vigor
Portaria n.º 64/2016 . Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura
... c) Apoiar a transformação de capturas de peixe comercial que não possa ser destinado ao consumo humano; ... d) A ... âncias perigosas para a saúde humana, da farinha de peixe ou do óleo de ... peixe, mesmo que os produtos finais sejam utilizados para outros ...
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Acórdão nº 309/08.5TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2011
I - Se uma das partes se obriga a “laborar em exclusividade” para a outra, mas podendo essa outra parte desenvolver livremente a sua actividade industrial no estabelecimento, propriedade da primeira, mediante uma retribuição mensal, englobando uma quantia fixa, para além do pagamento dos salários dos trabalhadores que (apenas formalmente) continuavam ao serviço da primeira contraente,
... qual as primeiras se obrigavam a entregar à Autora resíduos de peixe, obrigando-se a Autora, para a sua actividade de fabrico de farinha e ... que a referida linha de produção de farinha de peixe e de óleo, além de se encontrar tecnicamente obsoleta, não satisfaz os pârametros ... -
Portaria N.º 109/2010 de 9 de Dezembro
... ção de substâncias perigosas para a saúde humana, da farinha de peixe ou do óleo de peixe, mesmo que os produtos finais sejam utilizados para ...
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Portaria N.º 101/2009 de 14 de Dezembro
... ção de substâncias perigosas para a saúde humana, da farinha de peixe ou do óleo de peixe, mesmo que os produtos finais sejam utilizados para ...
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Portaria n.º 51/2019 de 15 de julho de 2019
... ção de substâncias perigosas para a saúde humana, da farinha de peixe ou do óleo de peixe, mesmo que os produtos finais sej am utilizados ...
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Portaria n.º 55/2018 de 28 de maio de 2018
... ção de substâncias perigosas para a saúde humana, da farinha de peixe ou do óleo de peixe, mesmo que os produtos finais sejam utilizados ...
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Portaria N.º 70/2010 de 23 de Julho
... ção de substâncias perigosas para a saúde humana, da farinha de peixe ou do óleo de peixe, mesmo que os produtos finais sejam utilizados para ...
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Portaria n.º 186/2023
... iv) Redução da dependência do consumo de farinha e óleo" de peixe; ... v) Melhoria do bem-estar animal ou novos métodos de produç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 44/2010, de 03 de Maio de 2010
... , lufenurão, metamitrão, metazacloro, metilnonilcetona, metomil, óleo de citronela, óleo de colza, óleo de cravo -da - -índia, óleo de elã, óleo de peixe, óleo parafínico (nú- mero CAS 8042 -47 -5), óleos parafínicos ...
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Deliberação n.º 527/2018
... ções para fabrico industrial de amido; h) Fábrica de farinha de peixe ... fabrico industrial de amido; h) Fábrica de farinha de peixe e de óleo ...
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Decreto-Lei n.º 193/2007, de 14 de Maio de 2007
... (1) (2) (3) ... Farinha de peixe ... 60 (expresso em nitrito de ... animais aquáticos, seus produtos e subprodutos, à excepçáo de óleo de peixe ... Óleo de peixe (9) ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... c) Ocupem área inferior a 1 ha ... h) Fábricas de farinha de peixe e de óleo de peixe ... AIA obrigatório: ... 300 t/dia de ...
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Portaria n.º 328-A/2023
... iv) Redução da dependência do consumo de farinha e óleo" de peixe; ... v) Melhoria do bem-estar animal ou novos métodos de produç\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... ões de países terceiros não indemnes de peste suína africana Óleo de peixe a utilizar como matérias para alimentação animal ou para fins ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
... A resina é formada por várias substâncias (ácidos, álcool e óleo") e da sua destilação obtêm- ... -se dois produtos com várias utilizaç\xC3" ... aproveitamento das peles de peixe para a produção da industria da moda e do mobiliário ou ... das ...
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Acórdão nº 00751/11.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
1 – Tendo questão reconvencional sido apreciada e decidida em Audiência Preliminar, como consta da respetiva Ata, não tem de ser retomada na Sentença a proferir a final, não constituindo a não referência a esse facto, omissão de pronúncia. 2 - Como tem vindo a ser pacificamente aceite pela generalidade da jurisprudência, em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio,...
... , arrasto costeiro, secagem de bacalhau, fabricação de farinha e óleo de peixe; 2.A Autora é dona e legítima proprietária de um prédio ... -
Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de Junho de 2008
... çáo de substâncias perigosas para a saúde humana, da farinha de peixe ou do óleo de peixe, mesmo que os produtos finais sejam utilizados para ...
- Portaria n.º 1174/2010, de 16 de Novembro de 2010
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Portaria N.º 51/2008 de 30 de Junho
... ção de substâncias perigosas para a saúde humana, da farinha de peixe ou do óleo de peixe, mesmo que os produtos finais sejam utilizados para ...