arquivo histórico militar
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Decreto-Lei n.º 51/93, de 26 de Fevereiro de 1993
... militar" da República através da realização de operaç\xC3" ... a consulta ou expor o património histórico-cultural aeronáutico ... 2 - São órgãos de ... órico-Cultural da Força Aérea; b) O Arquivo Histórico da Força Aérea; c) O Museu do Ar; d) ...
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Acórdão nº 14110/18.4T9PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-06-21
I - A discussão sobre a violação do princípio in dubio pro reo, por regra, situa-se no erro notório a que se reporta o artigo 410.º, n.º 2, alínea c), do Código de Processo penal, onde o indeferimento se fixa na constatação de que o julgador não expressou formalmente qualquer dúvida. II - Porém, aquele princípio tem um alcance muito superior, integrando o núcleo central do standard de prova em...
... , até ser chamado para cumprir o serviço militar ... 83. Nesta altura já exercia atividade por ... ório de reconstituição do acontecer histórico da 1ª Instância se fundou fora da razoabilidade ... Seja como for, o arquivo de faturas, por regra, ocorre quando o sujeito é ... -
Acta N.º 26/2007 de 15 de Fevereiro
... outros bens de rendimento ou de valor histórico ou artístico, de arrendamento e de contratação ... arquivo; ... c) Verificar anualmente a actualização do ... a prestação obrigatória de serviço militar, enquanto exercerem cargos nos órgãos sociais ...
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Aviso 11615-J/2007, de 27 de Junho de 2007
... 1.2.4 Sector de Arquivo; ... 1.2.5 Sector de Turismo; ... 1.2.6 Sector ... j) Organizar o recenseamento militar e assegurar o expediente respeitante a assuntos ... escolares, acçáo social, património histórico", cultural e turístico ... b) Assegurar a direc\xC3" ...
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Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... do clima de instabilidade político-militar que se seguiu ao 11 de Setembro de 2001, ... Banco, além da gestáo dos documentos de arquivo, socorrendo-se de microfilmagem ... é seguido o critério de custo histórico, que consiste no registo dos fluxos de juros ...
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Aviso n.º 24903/2007, de 17 de Dezembro de 2007
... , código postal e telefone, situaçáo militar (se for caso disso) ... Habilitaçóes ... da Divisáo de Museus, Património e Arquivo ... áo de Museus, Património e Arquivo Histórico ...
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Aviso n.º 7931/2008, de 13 de Março de 2008
... , código postal e telefone, situaçáo militar (se for caso disso) ... b) Habilitaçóes ... , Chefe de Divisáo de Museus, Património Arquivo Histórico; ... Vogais suplentes: ... Drª ...
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Despacho n.º 24775/2005(2ªSérie), de 02 de Dezembro de 2005
... da Divisão de Museus, Património e Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Vila Franca de ... para os museus portugueses' - Museu Militar do Porto; 'Museus da RPM - Panorama nacional e ...
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Acórdão nº 149/12.7EACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Maio de 2015
... (através da análise do respetivo histórico), as regras de execução dos jogos, ou, pelo ... , a isto se relacionam as “imagens de arquivo” aí presentes, não tendo sido visualizadas, ... um dia de prisão um dia de multa possa militar em desfavor do arguido; mais, tendo presente o ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ência da instabilidade política e militar no Iraque e outros factores pontuais (reduções ... à luz da valorização do legado histórico, dos enquadramentos histórico e geoestratégico ... ão do Instituto Diplomático, incluindo o Arquivo Histórico-Diplomático, e início das ...
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Listagem n.º 184/2006, de 01 de Setembro de 2006
... recuperaçáo do edifício do centro histórico do Mindelo para instalaçáo de mediateca ... Projecto de apoio à recuperaçáo do arquivo histórico da regiáo do Príncipe ... Conselho ... Bolsas - Cooperaçáo Técnico-Militar com os ... Pagamento de bolsas a alunos de Angola ...
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Acórdão nº 6761/22.9T8GMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2023
... 9) Quanto ao momento histórico importa notar que temos um conjunto de factos ... ões digitais e palmares existentes no arquivo do Serviço de Polícia Técnica - Departamento ... que manteve até ao ingresso no serviço militar ... Após atingir a maioridade AA terá ...
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Aviso 11615-G/2007, de 27 de Junho de 2007
... 2.1.1.1 - Secçáo de Expediente Geral e Arquivo; ... 2.1.1.2 - Secçáo de Recursos Humanos ... h) Organizar o recenseamento militar e assegurar o expediente respeitante a assuntos ... de imóveis para museus e arquivo histórico do município e superintender na sua gestáo; ...
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Regulamento n.º 338/2008, de 27 de Junho de 2008
... ónio Cultural; Sector de Bibliotecas e Arquivo Histórico; Sector de Juventude; Sector de ... ários aos processos de recenseamento militar e eleitorais; ... b) Assegurar o arquivo, ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... destacando a dignificação da condição militar", bem como a consequente qualificação e valoriza\xC3" ... ção e valorização do nosso legado histórico-diplomático, que confere uma natureza diversa e ... SIADE -Sistemas de Informação de Arquivo e DocumentosElectrónicos ... Salvaguarda, ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... O arquivo de Viseu j tem o seu projecto concludo, estando ... e re- dimensionamento da Cooperao Tcnico -Militar (CTM), privilegiando a associao entre Segurana e ...
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Acórdão nº 3330/20.1JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-07-12
I – Em matéria de qualificação de crimes, pode ter-se como pacifico que a realização plúrima do mesmo tipo legal de crime pode constituir um só crime, se ao longo de toda a realização tiver persistido o dolo ou resolução inicial, um só crime, na forma continuada, se existirem várias resoluções criminosas, mas estiverem interligadas por factores externos que arrastem o agente para a reiteração das
... c. Uma pasta de arquivo A5 de cor azul, contendo sete (07) separadores, ... idade, o arguido EE, cumpriu o serviço militar obrigatório ... 314. Após o arguido iniciou ... 26.04.2022) – relatório clinico e histórico dos certificados de incapacidade – serviram, ... -
Aviso n.º 6918/2008, de 07 de Março de 2008
... 2 - Arquivo dos documentos descritos no ponto anterior e ... 11 - Execuçáo do recenseamento militar e elaboraçáo do respectivo expediente; ... 12 - ... 10 - Gerir o arquivo histórico (arquivística, investigaçáo, documentaçáo e ...
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Rectificação n.º 493/2008, de 07 de Março de 2008
... 2 - Arquivo dos documentos descritos no ponto anterior e ... 11 - Execuçáo do recenseamento militar e elaboraçáo do respectivo expediente; ... 12 - ... 10 - Gerir o arquivo histórico (arquivística, investigaçáo, documentaçáo e ...
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Aviso n.º 24072/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... noutros servios receptores; 2 -- Arquivo dos documentos descritos no ponto anterior e ... 11 -- Execuo do recenseamento militar e elaborao do respectivo expediente; 12 -- ...
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Regulamento n.º 10/2007, de 22 de Janeiro de 2007
... e alguns objectos dispersos de valor histórico--patrimonial locais ... O município de Vila ... és das paróquias do concelho, igreja, militar, colectividades particulares e outras ... de correspondência, organizaçáo do arquivo corrente de documentaçáo e a sua tramitaçáo ...
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Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... de vistas; Núcleos de interesse histórico e azinhagas; Zona de risco da área industrial de ... de pormenor do quarteirão da garagem militar; k) Plano de pormenor da zona do Mercado de ... 02.53) ... Arquivo Histórico Ultramarino: v. 02.33 ... Palácio da ...
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Aviso 6104-EA/2007, de 30 de Março de 2007
... b) Sector de Cultura; ... c) Arquivo Municipal ... D) Serviços Operativos: ... 1 - ... públicos; m) Organizar o recenseamento militar e assegurar o expediente respeitante a assuntos ... çáo e promoçáo do património histórico e paisagístico e urbanístico do município; g) ...
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Aviso n.º 1590/2006, de 29 de Junho de 2006
... 14 - Remeter ao Arquivo Geral, no fim de cada ano, os documentos e ... 14 - Organizar processos de recenseamento militar e guias de marcha; ... 15 - Actualizar ficheiros, ... No âmbito do Arquivo Histórico Municipal: ... 1 - Promover acçóes de recolha ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... Histórico e Cultural ... Por outro lado, a estratégia de ... ção do Instituto Diplomático e do Arquivo Histórico-Diplomático) e início de projecto ... militar obrigatório e sua substituição por um regime ...