Edital n.º 204/2023
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 24 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
N.º 24 2 de fevereiro de 2023 Pág. 142
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Edital n.º 204/2023
Sumário: Abertura de concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um professor
auxiliar no âmbito do concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional para a área
disciplinar/científica de Ciências Enológicas.
Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado de 1 (um) professor auxiliar, no âmbito do Concurso
Estímulo ao Emprego Científico Institucional, para a área disciplinar/científica de Ciências Eno-
lógicas.
Faz -se saber que, perante a Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), pelo
prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da
República (DR), está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de uma vaga de Professor
Auxiliar, na área disciplinar/científica de Ciências Enológicas, conforme previsto no Despacho da
UTAD RT 4946/2021, de 14 de maio, o qual se vai reger em tudo o que aqui não estiver previsto,
nomeadamente, pelos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º A do Estatuto da Carreira Docente Universitária,
republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU),
e demais normativos aplicáveis, em especial, o Regulamento n.º 106/2019, de 25 de janeiro, que
estabelece o Regime Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Asso-
ciados e Auxiliares da UTAD, doravante designado por Regulamento.
O presente concurso é aberto ao abrigo do contrato programa para apoio ao desenvolvimento
de atividades de I&D, celebrado entre a FCT, IP e a UTAD e em conformidade com o previsto no
n.º 4 do artigo 28.º do Regulamento do Emprego Científico (REC), publicado em DR pelo Regula-
mento n.º 607 -A/2017 de 22 de novembro.
O recrutado vai celebrar um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado, na categoria para a qual é aberto este concurso, iniciando -se na carreira com um período
experimental de cinco anos.
Sem prejuízo da aplicação subsidiária das disposições normativas supra invocadas, em especial
o disposto no artigo 8.º e Anexo do Regulamento, devem observar -se no presente procedimento
as seguintes regras:
I — Despacho de autorização do Reitor
O presente concurso foi aberto pelo despacho do Reitor da UTAD n.º 6/2022, de 28/01, na
redação atual conferida pelo Despacho RT 9/2022, de 16/02, proferidos após confirmação da
existência de adequada cabimentação orçamental e de que o posto de trabalho, aqui a prover, se
encontra previsto, devidamente caracterizado e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade,
devendo o seu titular executar todas as funções atribuídas a um Professor Auxiliar da UTAD, con-
forme definidas, nomeadamente, no artigo 4.º e n.º 3 do artigo 5.º do ECDU.
II — Local de trabalho
Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro, Quinta de Prados, 5000 -801 Vila Real, Portugal.
III — Requisitos de admissão administrativa ao concurso
III.1 — Nos termos do artigo 41.º -A do ECDU, só pode ser admitido ao presente concurso quem
seja titular do grau de Doutor à data limite da entrega das candidaturas e, conforme alínea b) do
n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento dos Concursos da UTAD, submeta dentro do prazo, no local
e forma aqui fixados, os documentos de admissão exigidos.
III.2 — Aplica -se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e
cumprimento dos requisitos de admissão ao concurso, bem como os demais requisitos previstos
na lei e neste edital.
III.3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo
tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto devendo as formalidades
aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
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