Edital n.º 1661/2023
| Data de publicação | 07 Setembro 2023 |
| Data | 21 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 174 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
N.º 174 7 de setembro de 2023 Pág. 339
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Edital n.º 1661/2023
Sumário: Concurso documental para o provimento de um lugar para um professor adjunto na
área científica de Química.
1 — Torna -se público que, por meu despacho de 21 de dezembro de 2022, se encontra aberto,
pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário
da República, concurso documental para o provimento de um lugar para um Professor Adjunto na
área científica de Química, áreas disciplinares: Química Alimentar, Qualidade e Segurança Alimentar,
Toxicologia, Nutrição e Saúde Pública, Gestão Ambiental em Agroindústrias para a Escola Superior
Agrária de Santarém (ESAS), do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém).
2 — Legislação aplicável:
2.1 — Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP),
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua versão atual;
2.2 — Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do
Instituto Politécnico de Santarém (RCCPDIPS), Regulamento n.º 558/2010 publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho.
3 — Local de trabalho: Escola Superior Agrária de Santarém — Instituto Politécnico de Santarém.
4 — Conteúdo funcional e posição remuneratória: As funções genéricas dos docentes do
ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º -A do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da
categoria o constante do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP. À categoria de professor adjunto cor-
responde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de
novembro, na sua redação atual.
5 — Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
6 — Prazo de validade do concurso: O concurso é válido para o lugar posto a concurso, ces-
sando com a ocupação do posto de trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não
possa ser totalmente ocupado, por inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número.
7 — Requisitos de admissão:
7.1 — Requisitos gerais: reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção inter-
nacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 — Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portu-
guesa, deverão entregar documentos, válidos nos termos legais, que comprove o domínio da
língua portuguesa nas vertentes falada e escrita, a um nível adequado para as tarefas docentes
a desempenhar.
7.3 — Requisitos especiais: ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que
reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ser, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, titular do grau
de doutor ou do título de especialista na área científica/áreas disciplinares para a qual é aberto o
concurso (artigo 17.º do ECDESP);
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