Aviso n.º 649/2024
| Data de publicação | 11 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 8 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Católica Portuguesa |
N.º 8 11 de janeiro de 2024 Pág. 387
Diário da República, 2.ª série
PARTE I
UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
Aviso n.º 649/2024
Sumário: Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em
Direito da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito.
A Universidade Católica Portuguesa, considerando o disposto dos artigos 75.º a 80.º do
Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelos Decretos -Leis n.os 115/2013,
de 7 de agosto, D.L n.º 63/2016, de 13 de setembro e D.L n.º 65/2018, de 16 de agosto, torna
público a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em
Direito da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito, acreditado pela Agência de Avaliação e
Acreditação do Ensino Superior em 17 de novembro de 2023. A alteração do plano de estudos
foi alvo de registo junto da Direção Geral do Ensino Superior a 6 de dezembro de 2023, com o
número R/A -Ef 1200/2011/AL03.
20 de dezembro de 2023. — A Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Maria de
Oliveira Capeloa Gil.
ANEXO
1 — Instituição de ensino: Universidade Católica Portuguesa — Escola de Lisboa da Facul-
dade de Direito
2 — Tipo de curso: Mestrado — 2.º ciclo
3 — Denominação: Direito
4 — Grau ou diploma: Mestre
5 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 95 créditos ECTS
6 — Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização
da estrutura curricular:
Áreas de especialização: Forense (95 ECTS); Direito Empresarial (95 ECTS); Direito Fiscal
(95 ECTS); Direito Administrativo e Contratação Pública (95 ECTS)
7 — Estrutura curricular:
Área de especialização em Forense
QUADRO N.º 1
Áreas científicas Sigla
Créditos
Obrigatórios Opcionais
Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . D 38,0 57,0
Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38,0 57,0
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
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