Edital n.º 1442/2023
| Data de publicação | 02 Agosto 2023 |
| Número da edição | 149 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 149 2 de agosto de 2023 Pág. 616
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Edital n.º 1442/2023
Sumário: Concurso documental para promoção para professor coordenador principal para o setor
de áreas disciplinares de Métodos Quantitativos e Sistemas de Informação de Gestão
para o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP)
e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por
Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05, torna -se público
que, por meu despacho de 01/06/2023, no uso de competência delegada pelo Presidente do Instituto
Politécnico de Coimbra, pelo seu Despacho n.º 6711/2023 publicado no Diário da República n.º 119,
de 21/06, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do
presente edital no Diário da República, concurso documental para promoção para um posto de traba-
lho na categoria de professor coordenador principal para o setor de áreas disciplinares de Métodos
Quantitativos e Sistemas de Informação de Gestão, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de
Coimbra, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
O presente concurso é documental e rege -se pelo disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e, subsidiariamente, no que não contrariar o referido diploma legal,
pelo disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECP-
DESP) na sua atual redação e pelas disposições constantes do Regulamento de Concursos para
Contratação de Professores do IPC, adiante designado abreviadamente por RCCPIPC, aprovado
por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio.
1 — Referência do concurso: PRPD/28/2023.
2 — Local de trabalho: Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória:
As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º -A do
ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria de professor coordenador principal o cons-
tante do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP e do n.º 1 do artigo 9.º -A do ECPDESP. À categoria de
professor coordenador principal corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao
Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de
trabalho constantes da publicitação ou quando o mesmo não possa ser ocupado, por inexistência
de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no n.º 2 do
artigo 31.º do RCCPIPC.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP).
5.2 — Requisitos específicos para admissão: cumprimento, cumulativo dos requisitos previstos
no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previs-
tos no ECPDESP e RCCPIPC, podendo ser opositores ao concurso os professores detentores de
contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Coimbra, ainda que não esteja
concluído o respetivo período experimental, que cumulativamente:
a) Sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos e detentores do título de agregado
ou de título legalmente equivalente, no setor em que é aberto o concurso;
b) Pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso.
Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento
do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
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