Edital n.º 8/2024
| Data de publicação | 04 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 3 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
N.º 3 4 de janeiro de 2024 Pág. 135
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Edital n.º 8/2024
Sumário: Concurso documental interno de promoção para a categoria de professor coordenador
da área disciplinar de Indústrias Alimentares do Instituto Politécnico de Santarém.
1 — Torna -se público que, por meu despacho de 19 de maio de 2023, se encontra aberto, pelo
prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da
República, concurso documental interno de promoção para acesso à categoria de Professor Coor-
denador da Área Disciplinar de Indústrias Alimentares, (duas vagas), da Escola Superior Agrária
de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém).
2 — Legislação aplicável:
2.1 — Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP),
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua versão atual;
2.2 — Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do
Instituto Politécnico de Santarém (RCCPDIPS), Regulamento n.º 558/2010 publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho, alterado pelo Despacho n.º 16546/2010, publicado
no Diário da República n.º 211, 2.ª série, de 29 de outubro;
2.3 — Decreto -Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 240 de 14 de dezembro.
2.4 — Artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (decreto -lei de execução orça-
mental para 2019);
2.5 — A Circular n.º Série A 1396, de 31/3/2020 (que divulga as instruções aplicáveis à exe-
cução orçamental de 2020), que mantém em vigor (até 31 de dezembro de 2020) o decreto -lei de
Execução Orçamental (DLEO) de 2019.
3 — Local de trabalho: Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
4 — Conteúdo funcional e posição remuneratória: As funções genéricas dos docentes do
ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º -A do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da
categoria o constante do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP. À categoria de professor coordenador
corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de
novembro, na sua redação atual.
5 — Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
6 — Prazo de validade do concurso: O concurso é válido para os lugares postos a concurso
(duas vagas), cessando com a ocupação dos postos de trabalho constante da publicitação ou
quando os mesmos não possam ser totalmente ocupados, por inexistência de candidatos ou insu-
ficiência do seu número.
7 — Requisitos de admissão: Ao concurso poderão ser opositores os professores que reúnam,
cumulativamente, os seguintes requisitos:
7.1 — Professores adjuntos com contrato de trabalho por tempo indeterminado com o Instituto
Politécnico de Santarém e que cumpram os requisitos previstos no Estatuto da Carreira do Pessoal
Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na
sua redação atual, para a categoria em causa.
7.2 — Detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos,
na área disciplinar das Indústrias Alimentares, integrando as seguintes áreas científicas: Ciências
Biológicas; Ciência e Tecnologia Alimentar; Ciências Químicas e Físicas; Gestão e Marketing e
Economia e Desenvolvimento.
7.3 — Requisitos para admissão em mérito absoluto — Requisitos de admissão, de natureza
qualitativa e quantitativa, de desempenho científico, capacidade pedagógica e de desempenho
noutras atividades relevantes para a missão instituição, a cumprir pelos candidatos ao concurso:
A) Desempenho científico:
O (A) candidato(a) deverá cumprir um dos seguintes indicadores:
a) Autor/coautor de pelo menos 6 publicações com arbitragem científica ou técnicas, na área
científica/disciplinar do concurso; ou
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