apresentação testemunhas prazo
12969 resultados para apresentação testemunhas prazo
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Acórdão nº 09B0280 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , alterar ou aditar o rol de testemunhas, ou requerer outras provas fora do requerimento ... recurso da decisão arbitral e da apresentação da resposta, juntar documentos, a coberto do ... aí prestados pelos Peritos, prazo para apresentação de um levantamento ...
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Acórdão nº 0792/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2018
... O prazo de 31 de Março deixa, assim, de ter qualquer ... requereu prorrogação do prazo de apresentação da defesa escrita por 50 dias úteis, invocando a ... Prova por testemunhas: 1. ………………………. [aluno do 4° ...
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Despacho conjunto n.º 38/2000, de 14 de Janeiro de 2000
... à que hoje é auferida no termo do prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do ... infringidas, do rol de testemunhas e dos demais elementos de prova ... 2 - Na mesma ... 7 - O prazo para a apresentação da defesa e o número das testemunhas a ouvir ...
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Aviso n.º 9179/2016
... no sítio da Internet do Município, pelo prazo de 30 dias úteis, durante o qual não foram ... , seja prestada garantia antes da apresentação do meio gracioso ou judicial correspondente, ... testemunhas, que assinarão se souberem e puderem fazê-lo. 5 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... ções e, se possível, antes da apresentação de um pedido de realização de consultas ao ... ão de consultas deve ser apresentado: a) No prazo de 30 meses a contar da data em que a Parte ... de advogados, de peritos ou de testemunhas designados por uma Parte em qualquer litígio ...
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Aviso n.º 12234/2017
... diploma regulamentar entra em vigor no prazo de quinze dias após a sua publicação no ... disposição dos interessados para apresentação de eventuais pedidos de esclarecimento, de ... , a realização de inquirições de testemunhas, inspeções, vistorias, avaliações, exames, ...
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Acórdão nº 56939/22.8YIPET.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-05-2023
I – Ao abrigo do disposto no art. 598.º, n.º 2 e 3, do mesmo diploma, embora podendo o rol de testemunhas ser aditado ou alterado até 20 dias antes da data em que se realize a audiência final, incumbe às partes a apresentação dessas testemunhas. II - O exercício dos poderes de investigação oficiosa do tribunal pressupõe que as partes cumpriram minimamente o ónus que sobre elas prioritariamente...
... tendo reclamado deste problema, nem do prazo, estando ultrapassado o mesmo para o fazer e que ... – falta de notificação das testemunhas a inquirir por teleconferência ... 4. Os ... ência final, incumbe às partes a apresentação dessas testemunhas ... Assim, sendo as ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 136/2014 . Alteração do regime jurídico da urbanização e edificação
... Artigo 53.º Condições e prazo de execução ... Artigo 54.º Caução ... suficientemente definidas, a apresentação de ... comunicação permite ao interessado ... testemunhas e do notificado, a data, a hora e o local da ...
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Lei n.º 37/2019
... que, depois de conceder ao arguido o prazo de 10 dias para se pronunciar, efetua, no prazo ... ícito criminal; b) Cuidar da sua apresentação pessoal e apresentar-se devidamente ... , o queixoso, o denunciante e as testemunhas, procedendo a exames e mais diligências que ...
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Despacho n.º 6984/2002(2ªSérie), de 04 de Abril de 2002
... previsíveis, deverão ser comunicados no prazo de vinte e quatro horas a contar da sua ... á a respectiva nota de culpa, para apresentação ao conselho directivo ... 2 - Na nota de culpa ... ou contratuais infringidas, o rol de testemunhas e demais elementos de prova ... 3 - Pela ...
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Resolução n.º 24/2002, de 04 de Abril de 2002
... previsíveis, deverão ser comunicados no prazo de vinte e quatro horas a contar da sua ... á a respectiva nota de culpa, para apresentação ao conselho directivo ... 2 - Na nota de culpa ... ou contratuais infringidas, o rol de testemunhas e demais elementos de prova ... 3 - Pela ...
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Decreto n.º 23/2002, de 04 de Abril de 2002
... previsíveis, deverão ser comunicados no prazo de vinte e quatro horas a contar da sua ... á a respectiva nota de culpa, para apresentação ao conselho directivo ... 2 - Na nota de culpa ... ou contratuais infringidas, o rol de testemunhas e demais elementos de prova ... 3 - Pela ...
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Despacho conjunto n.º 236/2002, de 04 de Abril de 2002
... previsíveis, deverão ser comunicados no prazo de vinte e quatro horas a contar da sua ... á a respectiva nota de culpa, para apresentação ao conselho directivo ... 2 - Na nota de culpa ... ou contratuais infringidas, o rol de testemunhas e demais elementos de prova ... 3 - Pela ...
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Despacho n.º 7029/2002(2ªSérie), de 05 de Abril de 2002
... previsíveis, deverão ser comunicados no prazo de vinte e quatro horas a contar da sua ... á a respectiva nota de culpa, para apresentação ao conselho directivo ... 2 - Na nota de culpa ... ou contratuais infringidas, o rol de testemunhas e demais elementos de prova ... 3 - Pela ...
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Portaria n.º 359/2002, de 05 de Abril de 2002
... previsíveis, deverão ser comunicados no prazo de vinte e quatro horas a contar da sua ... á a respectiva nota de culpa, para apresentação ao conselho directivo ... 2 - Na nota de culpa ... ou contratuais infringidas, o rol de testemunhas e demais elementos de prova ... 3 - Pela ...
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Lei n.º 35/2018
... mercados a prazo ou a contado, neste caso com a única ... meses a contar da apresentação do pedido devidamente ... instruído, da recusa ... o regime de proteção das testemunhas, com as devidas ... adaptações ... CAPÍTULO ...
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Regulamento n.º 248/2021
... do processo disciplinar depende da apresentação de queixa, por escrito, pelo ofendido, à ... do ISAL.3 - O inquérito inicia-se no prazo máximo de três dias úteis a contar da data da ... pode apresentar documentos e rol de testemunhas (cujo número não deverá exceder três por cada ...
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Regulamento (extrato) n.º 184/2017
... 6 - Decorrido o prazo fixado nos termos do n.º 4 sem que a questão ... e necessário, o participante e as testemunhas por este indicadas e, sobretudo, o membro da ... Artigo 48.º Exame do processo e apresentação da defesa 1 - Durante o prazo para apresentação ...
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Anúncio n.º 224/2021
... , abaixo indicados, citados, para no prazo de cinco dias se constituírem ... como ... ção devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer ... outros meios de ... A apresentação de contestação, implica o pagamento de taxa de ...
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Portaria n.º 315/2023
... s) «Forma de contagem do prazo», a instrução que estabelece o momento em que ... aplicável. Inicia com a apresentação de um projeto ... acompanhado dos documentos que ... quando devido, e de eventuais testemunhas e elaboração ... de relatório ... 500.20.002 ...
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Acórdão nº 0999/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 2013
Em recurso judicial da decisão de fixação da matéria tributável para efeitos de IRS por métodos indirectos nos termos do artigo 89.º-A da LGT, no qual o recorrente pretenda a inquirição das testemunhas residentes no estrangeiro fora do tribunal tributário, deve tal forma de inquirição ser logo requerida na petição inicial de recurso, por forma a que as diligências que o Tribunal terá de...
... em que solicitava que quatro das testemunhas por si arroladas na petição inicial de recurso ... deveria ter sido efectuado com a apresentação da PI; III) No entanto, os artigos 119.º e ... óis a faculdade de executarem o pedido no prazo de 90 dias, ou seja, precisamente o prazo deverá ... -
Regulamento n.º 29/2019
... Notários, o Conselho do Notariado deve, no prazo de 15 dias a contar da notificação efetuada nos ... ção, ouvindo o participante, as testemunhas por este indicadas e as mais que julgue ... Artigo 26.º Apresentação da defesa 1 - Durante o prazo para apresentação ...
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Regulamento n.º 456/2023
... o procedimento disciplinar prescreve no prazo de cinco anos, a contar ... da prática do ato, ... sujeitos processuais proceder à apresentação" das testemunhas que ... indiquem, salvo determina\xC3" ...
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Lei n.º 67/2019
... pelo presidente do tribunal a apresentação de atestado médico. 9 - As faltas e as ... 10 - O decurso do prazo máximo previsto na alínea e) do artigo 12.º ... 3 - Na fase de instrução, as testemunhas podem ser inquiridas através de equipamento ...
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Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425
... , o seu advogado e algumas das testemunhas que depuseram num processo disciplinar – o ... ético crime, há muito havia decorrido o prazo legal de 6 meses a contar do conhecimento. Com ... A apresentação de participações disciplinares ou criminais e a ...