aposentação professores
881 resultados para aposentação professores
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Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de Outubro de 2012
... respeito ao prazo de duração da comissão de serviço dos professores e leitores do ensino português no estrangeiro, constatou -se que, ... regime, continua a ser aplicável o regime transitó- rio de aposentação ...
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Acórdão nº 03005/15..BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
1. O erro na forma de processo ocorre sempre que a forma processual escolhida não corresponde à natureza ou valor da acção, e constitui nulidade de conhecimento oficioso (artigos 193.º e 196.º do Código de Processo Civil). 2. O Código de Processo nos Tribunais Administrativos optou claramente por associar à acção administrativa comum, por contraposição à acção administrativa especial, as acções...
... legais, designadamente, concurso, progressão na carreira e aposentação, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-lei n.º ... , n.º 1 do referido diploma legal, o direito ao vencimento dos professores contratados (considerados professores eventuais ou provisórios) ... -
Aviso n.º 13668/2023
... professores da sede do Agrupamento de Escolas ... Fernão do Pó, a lista de ... aposentação, Elizabete do Sacramento do Rosário Pereira Racha Pacheco ... Com um ...
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Resolução n.º 111/2005, de 30 de Junho de 2005
... as situações abrangidas pelo regime geral do Estatuto da Aposentação, aplicável à generalidade dos subscritores da Caixa Geral de ... ; i) Oficiais de justiça; j) Educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico (ensino público); l) Médicos, ...
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Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto de 2009
... dos lugares do topo da carreira, devendo o conjunto de professores catedráticos e associados representar entre 50 % e 70 % dos professores, ...
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Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro de 1989
... ções para tanto vocacionadas, investido na formação dos professores, por ela própria indicados, para leccionar aquela disciplina, dispondo-se ... carreira e permitindo-lhes um acesso adequado ao regime de aposentação e demais benefícios de segurança social ... Com o presente diploma ...
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Aviso n.º 3660/2023
... os seguintes: Formação Profissional de Estatuto da Aposentação — Atualizado (Incurso — 2021); ... Ação de formação “AADSE e a ... Professores em formação — 2004); “Avaliação pedagógica — modalidade ...
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Despacho n.º 12036/2018
... inerentes ao recrutamento de pessoal, louvores, disciplina, aposentação e exoneração do pessoal em serviço no Município; 12) Propor as ... ção; 28) Articular com as escolas as visitas de alunos e professores aos equipamentos culturais e promover a implementação e desenvolvimento ...
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Despacho n.º 4463/2018
... aposentação de pessoal; b) Organizar e instruir todos os processos individuais dos ... ção de projetos educativos, e na formação contínua de professores; d) Produção de materiais pedagógicos, nomeadamente que suportem o ...
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Despacho (extracto) 14277/2006, de 06 de Julho de 2006
... a) Associaçáo Nacional de Professores de Língua Inglesa - Maria Alice Coelho de Oliveira Pais; b) Associaçáo ...
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Acórdão nº 02319/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2009
I - O artigo 3º do Dec-Lei 116/85, de 19 de Abril, exige que os requerimentos que solicitem a aposentação, além de se pronunciarem sobre a inexistência de prejuízo para o serviço, sejam submetidos a despacho do membro do Governo competente, o qual concordando, determinará o seu envio para a Caixa Geral de Aposentações. II Na falta de tal despacho, a Caixa Geral de Aposentações deverá proceder à...
... (Lisboa) enviou à Caixa Geral de Aposentações o pedido de aposentação da Recorrente (fls. 46 e 47 do Processo Administrativo) e a 26 de Setembro ... ão houve qualquer aumento de pessoal, tendo-se aposentado dois professores. Mais se acrescenta, que a escola a que a referida professora pertence foi ... -
Regulamento n.º 165/2022
... ; i ) Não se encontrar no ativo, reserva ou pré -aposentação das forças armadas ou de força ou serviço de segurança; j ) Não ser ... Sénior de Amarante conta com a participação de professores e colabo- radores voluntários, ao abrigo da Lei n.º 71/98 de 03 de ...
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Acórdão nº 02670/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Junho de 2012
... efectivo pagamento, o que corresponde a: a) Às pensões de aposentação que esta deixou de auferir entre 04/05/2001 e 31/12/2001, cujo montante se ... 0 do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.0 139-A/90, ...
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Acórdão nº 00047/04.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2008
I. O Despacho 867/03/MEF, ao estabelecer as condições e parâmetros que devem integrar o conteúdo da inexistência de prejuízo para o serviço a que se refere o DL n.º 116/85 (que nos termos do nº 1 do art. 3.º deferiu ao departamento da Administração respectivo, com a concordância do Ministro competente, a competência para emitir informação sobre a inexistência de prejuízo para o serviço por parte...
... de 2004, e em consequência lhe atribua a pensão mensal de aposentação completa e promova a cessação das suas funções, efectuando todos os ... b) Na área funcional do docente em questão, aposentaram-se 2 professores no ano lectivo de 2002/2003, mas não acarretou prejuízo para o serviço, ... -
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto de 2009
... O alargamento dos lugares da carreira, devendo o conjunto de professores representar pelo menos 70 % dos docentes de cada instituiçáo; ... O ...
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Regulamento n.º 823-A/2021
... ão assegura a componente letiva na ausência dos educadores ou professores" titulares. Artigo 8.º Obrigações da Câmara Municipal Constituem obriga\xC3" ... pensões de velhice, de invalidez, de sobrevivência, de aposentação, de reforma ou de outras de idêntica natureza; Rendas temporárias ou ...
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Despacho n.º 5041/2022
... de trabalhadores; ... f) Apoiar a integração de estudantes, professores, investigadores e trabalhadores internacionais; ... g) Exercer as demais ... d) Organizar e gerir todos os processos de aposentação; ... e) Organizar e gerir o sistema de controlo do regime da dedicação ...
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Despacho n.º 7139/2018
... de acidentes de trabalho; f) Instruir os processos de aposentação dos trabalhadores; g) Instruir todos os processos referentes a ... , inovando o processo de ensino e aprendizagem facultando aos professores, alunos e diversos agentes educativos, mais e melhores condições ...
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Edital n.º 839/2018
... 3 - Estão sujeitas a redução de 25 % as tarifas devidas por professores e estudantes pela venda de fotocópias, livros e outros documentos ... , outros custos com pessoal e com pessoal aguardando aposentação, com as mesmas considerações do ponto anterior. Apurado com base na ...
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Deliberação n.º 395/2021
... ífico, artístico ou literário, produzida, nomeadamente, por professores e investigadores ou por instituições cujos acervos tenham sido ... ; f) Instruir processos de contagem de tempo de serviço e aposentação. SECÇÃO III Da Divisão de Gestão Financeira Artigo 14.º Divisão de ...
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Regulamento n.º 786/2016
... idade igual ou superior à legalmente fixada para efeitos de aposentação e residentes, de forma estável e duradoura, no concelho de Barcelos, h) ... , pelo pessoal responsável, devendo estar afixado na sala dos Professores/Técnicos, serviço de receção, serviço de Secretaria e no placard ...
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Despacho n.º 938/2018
... os processos de mobilidade; 10 - Instruir os processos de aposentação; 11 - Organizar os processos de acidente em serviço; 12 - Efetuar a ... de Educação para a Saúde das escolas do concelho e demais professores as atividades de promoção da saúde a desenvolver em cada ano letivo; 7 ...
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Edital n.º 1158/2020
... ão assegura a componente letiva na ausência dos educadores ou professores" titulares. Artigo 8.º Obrigações da Câmara Municipal Constituem obriga\xC3" ... pensões de velhice, de invalidez, de sobrevivência, de aposentação, de reforma ou de outras de idêntica natureza; Rendas temporárias ou ...
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Regulamento n.º 823-A/2021
... cadores ou professores titulares ... Artigo 8.º ... Obrigações da Câmara Municipal ... sobrevivência, de aposentação, de reforma ou de outras de idêntica natureza; Rendas temporárias ... ou ...
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Despacho n.º 7747/2019
... ção de pareceres sobre as alterações dos horários dos professores do 1.º ciclo. 2 - Resposta Especializada para a inclusão e sucesso ... ção social; e) Instruir os procedimentos relacionados com a aposentação dos trabalhadores. Artigo 81.º Divisão de Recrutamento e Gestão de ...