aposentação professores
881 resultados para aposentação professores
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Despacho n.º 3679/2021
... de uma configuração especial das respetivas funções, os professores" de carreira podem apresentar um projeto académico individual que estabele\xC3" ... ável o regime constante, conforme o caso, do Estatuto da Aposentação ou da legislação da segurança social, cabendo a autorização ao ...
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Lei n.º 42/2016
... decorrentes da obtenção do título de agregado pelos professores auxiliares e associados do ensino superior universitário e pelos ... ao pessoal na reserva e desligado do serviço a aguardar aposentação ou reforma, independentemente da data de passagem a essas situações e do ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... cessem funções a título definitivo, designadamente, por aposentação, reforma ou denúncia de contrato de trabalho. 2 - Nos casos previstos no ... do Programa Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 - Aos professores auxiliares a quem seja distribuído serviço correspondente à categoria ...
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Acórdão nº 01120/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2005
I - A eficácia do caso julgado no recurso contencioso circunscreve-se ao vício que determinou a sentença ou acórdão anulatório. II - No processo de execução de julgado a ilegalidade do novo acto só poderá ser apreciada com referência ao vício que levou à sentença anulatória, tudo se reconduzindo, por isso, a saber se foi ou não violado o caso julgado. III - Os vícios supervenientes do novo...
... consistente no período referido nos pareceres dos mencionados Professores por lhe ter sido aplicada a pena de demissão e aposentação compulsiva ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... aposentação calculadas antes do dia 1 de outubro de 1979 sejam corrigidas fazendo ... , que estabelece normas relativas ao provimento definitivo de professores do ... ensino superior; ... n) O Decreto-Lei n.º 843-B/76, de 9 de ...
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Acórdão nº 01419/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2018
Não é de admitir a revista – inclinada a uma melhor aplicação do direito – em que o recorrente persegue um regime especial de aposentação (o inserto na Lei n.º 77/2009, de 13/8) que o não abrange, seja literalmente, seja por interpretação extensiva.
... impugnou o acto de 25/2/2013, que lhe denegara o pedido de aposentação segundo o regime previsto na Lei n.º 77/2009, de 13/8, e pediu que a CGA ... /2009, regime este restrito aos educadores de infância e aos professores do 1.º ciclo do ensino básico em regime de monodocência que findaram os ... -
Acórdão nº 0277/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 2007
De acordo com o disposto no art. 79º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção do DL nº 1/98 de 2 de Janeiro, a professora oriunda do ensino básico, com mais de 55 anos de idade e de 35 de serviço docente, destacada a prestar serviço no ensino especial, beneficia de redução da componente lectiva.
... 5ª Ainda que a recorrente seja oriunda do quadro de professores do 1º ciclo do ensino básico, encontra-se colocada no ensino especial ... , que se encontram nestas condições, o direito ao regime de aposentação nos termos do art. 12º do art. 120º do diploma referenciado ... 6 - ... -
Despacho n.º 12155/2023
... para o exercício do cargo de Vice- -Presidente da CAP , por aposentação da anterior titular, determino: 1 — Nos termos do n.º1 do artigo 66.º ... a 2013); Elemento da Direção da Associação Nacional de Professores de ...
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Acórdão nº 148/11.6BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2021
... ções, IP, em 26.10.2010, que lhe reconheceu o direito à aposentação", peticionando, a final, para além da anulação daquele acto, a condenaç\xC3" ... º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário (cfr. pontos 2 a 16 dos factos provados e ...
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Portaria n.º 229/2021
... ço ou em funções no posto consular, bem como a favor dos professores de Português no estrangeiro, na área consular em que exerçam funções; ... pensões por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de desemprego; 11 - Os assentos, certidões ...
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Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se nã
... termo resolutivo certo com ARMB, documentação relativa à aposentação de MFFC, documentos de processamento de vencimentos do ano 2009 e ... ão justificadas' pelo Diretor como: 'Almoço Reunião Geral de Professores'; 'Almoço MS — Ação de Formação sobre Socorros'; `Secretariado de ... -
Acórdão nº 01703/06.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
... , deveria a mesma ser substituída, pelo menos, pela pena de aposentação" compulsiva, por ser a menos gravosa ... 4 - Com interesse para a pretens\xC3" ... contactou conselho diretivo, funcionários, guarda da escola, professores e alunos, quando na realidade esteve na Estrada Nacional nº … às 15h35 ...
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Acórdão nº 00287/13.9BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2018
... , teriam um benefício, seriam prejudicados no momento da aposentação através da desconsideração de todo esse tempo que completaram para ... /1977 e consequente regresso de um número significativo de professores das ex-colónias [integrados no designado quadro geral de adidos] ...
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Louvor n.º 145/2018
... , Maria Conceição Pimentel Pinto Guedes, por motivo de aposentação.Profissional cuja competência é reconhecida por todos, colocou todo o ... de treze anos, soube ganhar o respeito dos colegas, alunos e professores.Consideramos pois pelo prestígio que conferiu às suas funções de ...
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Aviso n.º 14563/2016
... público com o Município de Olhão:1.1 - Por motivo de aposentação:1.1.1 - Maria Fátima Viegas Argel Rodrigues, categoria de Assistente ... º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básicos e secundário (EDC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 12008/2018
... regime de segurança social, bem como todos os relativos à aposentação dos trabalhadores ao serviço na FLUC;viii) Outorgar os contratos de ... Departamentos e o Coordenador do Conselho de Formação de Professores para os 2.os ciclos em Ensino, e determinar qual dos membros assume a ...
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Despacho n.º 3572/2019
... ção de Serviços da Língua se encontra vago, por motivo de aposentação do anterior titular, e que, atendendo à importância da missão e das ... e 2010, foi formador em ações de formação contínua de professores promovidas pelo Centro de Formação das Escolas de Torres Vedras, ...
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Despacho n.º 3572/2019
... ção de Serviços da Língua se encontra vago, por motivo de aposentação do anterior titular, e que, atendendo à importância da missão e das ... e 2010, foi formador em ações de formação contínua de professores promovidas pelo Centro de Formação das Escolas de Torres Vedras, ...
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Despacho n.º 8010/2019
... ção aplicável;vi) Praticar todos os atos relativos à aposentação e ao regime de segurança social dos trabalhadores da FLUC;vii) Outorgar ... Departamentos e o Coordenador do Conselho de Formação de Professores para os 2.os ciclos em Ensino, e determinar qual dos membros assume a ...
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Despacho n.º 5713/2018
... de Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação, sendo professores catedráticos, presidir aos júris de agregação e de provas de ... regime de segurança social, bem como todos os relativos à aposentação dos trabalhadores ao serviço da sua Unidade Orgânica;q) No âmbito do ...
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Aviso n.º 15476/2018
... 1 - Por motivo de aposentação:1.1.1 - Hermínia Maria Charneca Pisco Rodrigues, carreira/ categoria de ... º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básicos e secundário (EDC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 286/99 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Maio de 1999
... da exclusão da lista provisória de candidatos ao concurso de professores do ensino básico para o ano escolar de 1992/93 ... O recorrente alegou ... administrativos, os aposentados que, à data da sua aposentação, se encontravam em qualquer das situações referidas nesta alínea ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... aposentação calculadas antes do dia 1 de outubro de 1979 ... sejam corrigidas fazendo ... estabelece normas relativas ao provimento definitivo de ... professores" do ensino superior; ... \f2016 Diário da República, 1.ª série—N.º 88\xE2" ...
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Acórdão nº 00049/12.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019
... do Tribunal Central Administrativo Norte: O Sindicato dos Professores da Região Centro veio interpor o presente RECURSO JURISDICIONAL do ... lectiva e sucessivas reduções e o aumento da idade para aposentação", uma vez que o pensamento legislativo de 2005 que presidiu àquelas altera\xC3" ...
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Despacho n.º 9596/2017
... Artigo 23.º Professores aposentados reformados ou jubilados 1 - Nos termos do artigo 42.º do ... ável o regime constante, conforme o caso, do estatuto da aposentação ...