Despacho n.º 5041/2022

Published date28 Abril 2022
Gazette Issue82
IssuerUniversidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
N.º 82 28 de abril de 2022 Pág. 216
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Despacho n.º 5041/2022
Sumário: Regulamento dos Serviços da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universi-
dade Nova de Lisboa.
Considerando o Regulamento dos Serviços da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
da Universidade Nova de Lisboa (Nova FCSH), aprovado pelo Despacho n.º 5605/2018, de 23 de
maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 06 de junho;
Considerando a necessidade de implementar alterações na estrutura orgânica dos Serviços
da Nova FCSH, com a reestruturação de diversos serviços existentes e a criação de novos, de
forma a otimizar os mesmos, sua qualidade, eficácia e eficiência, adequando -os à atual realidade
da Nova FCSH, sua missão, objetivos e desafios;
Considerando que os Serviços da Nova FCSH são organizados segundo a estrutura orgânica
e regulamento próprio aprovado pelo Diretor e que o Regulamento de Serviços atualmente em
vigor necessita de ser revisto;
Considerando que o início do procedimento foi publicitado no sítio institucional da Nova FCSH,
nos termos e para os efeitos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, não tendo existido constituição de interessados;
Considerando que foi promovida a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, nos termos
Por sua vez, e considerando o sobredito, foram ponderados os benefícios e os custos decor-
rentes do presente Regulamento, concluindo -se que os benefícios são manifestamente superiores
aos custos implicados.
Assim, atendendo ao disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, considerando a autonomia
administrativa e financeira da Nova FCSH, prevista nomeadamente nos n.os 1 a 3 do artigo 38.º dos
Estatutos da Universidade Nova de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho Normativo n.º 3/2020,
de 22 de janeiro, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 06 de fevereiro e do n.º 2 do
artigo 1.º dos Estatutos da Nova FCSH, publicados em anexo ao Despacho n.º 9842/2017, de 25 de
outubro, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de novembro, considerando, por
fim, e nomeadamente o previsto no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Nova FCSH, aprovo o Regu-
lamento dos Serviços da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
12 de abril de 2022. — O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista.
ANEXO
Regulamento dos Serviços da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
da Universidade Nova de Lisboa
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Artigo 1.º
Objeto
O presente regulamento estabelece a orgânica dos Serviços da Faculdade de Ciências Sociais
e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, doravante designada por Faculdade, e define as suas
atribuições e competências.
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Diário da República, 2.ª série
PARTE E
Artigo 2.º
Princípios de atuação
Os Serviços devem valorizar a boa gestão, pautando -se por objetivos de economia, eficácia,
eficiência e qualidade, e privilegiar a orientação para resultados, devendo a sua atuação conformar -se
no respeito pelos princípios da legalidade e do interesse público, bem como da desburocratização
e modernização administrativa e da valorização profissional dos seus membros.
Artigo 3.º
Modelo estrutural
A organização interna dos Serviços da Faculdade obedece ao seguinte modelo estrutural misto:
a) Modelo de estrutura hierarquizada;
b) Modelo de estrutura matricial, baseada em equipas multifuncionais.
Artigo 4.º
Organização Interna
1 — A Faculdade dispõe dos Serviços necessários para assegurar a prossecução das suas
atribuições e o exercício das competências dos seus Órgãos.
2 — Os Serviços designam -se, consoante a estrutura, dimensão, complexidade, objetivos e
competências por:
a) Direções de Serviços;
b) Divisões;
c) Núcleos;
d) Gabinetes.
Artigo 5.º
Serviços
1 — A Faculdade integra as seguintes Direções de Serviços:
a) Direção de Serviços de Ensino, Investigação e Parcerias;
b) Direção de Serviços de Gestão Administrativa e Recursos.
2 — A Direção de Serviços de Ensino, Investigação e Parcerias integra a:
a) Divisão Académica;
b) Divisão de Apoio ao Ensino e Estudantes;
c) Divisão de Apoio à Investigação;
d) Divisão de Internacionalização, Cultura e Parcerias Regionais;
e) Divisão de Informática e Transformação Digital.
3 — A Direção de Serviços de Gestão Administrativa e Recursos integra a:
a) Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento;
b) Divisão Financeira;
c) Divisão de Espaços e Infraestruturas;
d) Divisão de Planeamento e Qualidade;
e) Divisão de Recursos Humanos.
4 — A Faculdade integra ainda os seguintes Serviços:
a) Divisão de Bibliotecas e Documentação;
b) Gabinete de Assessoria Jurídica;

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