aposentação professores
881 resultados para aposentação professores
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Despacho n.º 7130-A/2019
... de Mira, por aplicação do artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, face ao interesse público excecional reconhecido no despacho Sua ... e o seu apoio através de e-Learning e b-Learning (Formador de professores).Formador do Centro de Formação de Escolas do Concelho de Cascais em TIC ...
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Despacho n.º 8819/2020
... e não conferentes de grau, incluindo a formação de professores, ensino à distância, empregabilidade, relação com A3ES, voluntariado, ... , nos termos legais;xi) Praticar todos os atos relativos à aposentação dos trabalhadores e ao regime de segurança social;xii) Autorizar a ...
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Despacho n.º 5524/2023
... , política pedagógica (oferta formativa e formação de professores), qualidade pedagó- ... gica e relação com a A3ES, atratividade ... xi) Praticar todos os atos relativos à aposentação" dos trabalhadores e ao regime de segurança ... xii) Autorizar a realizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 00425/12.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2014
I. Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 407/89, de 18/11, a contratação de professores de educação moral e religiosa católica para a satisfação de necessidades transitórias dos estabelecimentos de ensino público não se efetua através de concurso, estando antes dependente da indicação do bispo da respetiva diocese. II. A continuidade em vigor do referido diploma...
... -Lei n.º 407/89, de 18 de novembro, confere aos contratos dos professores da disciplina de Educação Moral e Religião Católica as mesmas regras ... de protecção social da função pública em matéria de aposentação, em razão da natureza da instituição a que venha a estar vinculado, do ... -
Acórdão nº 0952/19.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-10-12
Não é de admitir recurso de revista de decisão unânime das instâncias que se mostra aparentemente correcta, não sendo as respectivas alegações capazes de pôr seriamente em causa tal aparente correcção.
... 1. SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE [SPN] - em representação dos associados AA; BB; CC; DD; EE; e ... o TAF do regime previsto no artigo 26º do Estatuto da Aposentação, desde logo por estar demonstrado que os associados do sindicato ... -
Acórdão n.º 302/2006/T, de 12 de Junho de 2006
... Decreto-Lei n.o 301/72, de 14 de Agosto, designo os seguintes professores para fazerem parte do júri das provas para obtençáo do título de ...
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Acórdão nº 06417/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2017
I- Atento o disposto no Decreto-Lei n° 13/98, de 24 de Janeiro, o ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro é sempre precedido de concurso e feito por docentes em regime de destacamento ou de contratação local. II- Se a partir de certa altura deixarem de se reunir todos os requisitos necessários à observância de um daqueles regimes, pode o Estado Português discricionariamente...
... Sendo todo o ensino português coordenado pelo ME, e sendo os professores avaliados, orientados e respondendo perante o ME, não se pode verificar ... ça social em termos de assistência na doença, desemprego e aposentação, desde que mantenham em dia as respectivas contribuições ... *2. 2 Do ... -
Despacho n.º 3098/2018
... anteveja que o orientador referido no n.º 1 solicite a sua aposentação antes de concluída a tese, casos em que deverá ser proposta a ... 6 - Os professores ou investigadores da FCUL aposentados, reformados e jubilados que ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... da Direção-Geral do Tesouro uma pensão provisória de aposentação; fff) O Decreto-Lei n.º 397/82 , de 22 de setembro, que estabelece ... , de 30 de dezembro, que fixa um novo esquema remunerativo dos professores civis universitários e de outras personalidades civis que lecionem aulas ...
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Despacho n.º 2673/2018
... mobilidade, contratação, designação, louvor, disciplina, aposentação e exoneração, assegurando o desenvolvimento dos respetivos processos; d) ... ção; d) Elaborar protocolos de cooperação; e) Acompanhar os professores e técnicos; f) Apoiar a definição de estratégias de avaliação dos ...
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Despacho n.º 3171/2019
... mobilidade, contratação, designação, louvor, disciplina, aposentação e exoneração, assegurando o desenvolvimento dos respetivos processos; d) ... ção; d) Elaborar protocolos de cooperação; e) Acompanhar os professores e técnicos; f) Apoiar a definição de estratégias de avaliação dos ...
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Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 05 de Janeiro de 2009
... 1-A/2009 ... de 5 de Janeiro ... Uma avaliaçáo dos professores justa, séria e credível, que seja realmente capaz de distinguir de ...
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Lei n.º 19/80, de 16 de Julho de 1980
... 6.º (Coordenação e distribuição do serviço docente dos professores) 1 - Sempre que numa disciplina, grupo de disciplinas ou departamento ... ARTIGO 83.º (Aposentação) 1 - O pessoal docente tem direito a aposentação nos termos da lei ...
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Lei n.º 82/2023
... pessoas coletivas públicas, mantêm a respetiva pensão de aposentação, acrescida de 75 % da remuneração cor- respondente à categoria e, ... Artigo 143.º Apoio aos professores e aos alunos dos ensinos básico e secundário no acesso ao serviço de ...
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Parecer n.º 35/2018
... no 122/2010); 3.7 - Consagre que as condições de acesso à aposentação voluntária dos enfermeiros e com direito à pensão completa sejam os 35 ... de um parecer deste Conselho Consultivo (16) e outro dos Professores Gomes Canotilho e Jorge Leite (17), ambos solicitados pela então Ministra ...
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Acórdão nº 00307/19.3VBEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Abril de 2022
... 29 de dezembro, conjugada com o artigo 22.º do Estatuto da Aposentação, obstava à sua inscrição na CGA, pelo que, a ação deve ser julgada ... na sequência de concurso nacional para colocação de professores e que obtenham colocação durante o primeiro período do ano letivo em ...
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Acórdão nº 00307/19.3VBEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-04-08
I- Por força do disposto nos nºs. 1 e 2 do artigo 2º da Lei nº. 60/2005, de 29 de dezembro, vedou-se a possibilidade de novas inscrições na Caixa Geral de Aposentações, e estabeleceu-se como imperativa a inscrição no regime geral de segurança social de todo o pessoal que “inicie funções” a partir 1 de janeiro de 2006, ao qual, nos termos da legislação vigente, fosse aplicável o regime de proteção
... 29 de dezembro, conjugada com o artigo 22.º do Estatuto da Aposentação, obstava à sua inscrição na CGA, pelo que, a ação deve ser julgada ... na sequência de concurso nacional para colocação de professores e que obtenham colocação durante o primeiro período do ano letivo em ... -
Acórdão nº 03228/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2013
1. O artº 22º da CRP ao empregar no plural o termo “funções” afirma a amplitude do princípio da responsabilidade civil do Estado nele incluindo a função legislativa expressa em acção ou omissão legislativa ilícita e censurável, o que significa que estabelece um princípio geral de responsabilidade por facto das leis (fait des lois). 2. O artº 22º da CRP contém uma norma atributiva do...
... -A/2000, de 15 de Dezembro, aplicável, respectivamente, aos professores do ensino básico e voluntário e aos ex-militares em regime de contrato ... Com efeito, o art° 1°, n° l, do Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n° 498/72, de 9 de Dezembro, manda proceder à ... -
Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...
... quê? Uma pesquisa na internet deu-me um resultado de dois professores que morreram durante mais de um ano de pandemia de ou com Covid. Estamos a ... em pena de prisão (artigo 101.º, n.º 1); as sanções de aposentação ou reforma compulsiva e a de demissão são aplicáveis quando se ... -
Acórdão nº 03002/11.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
1 – O artigo 24.º n.º 1 alínea do Estatuto Disciplinar - Lei nº 58/2008, entretanto revogado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, define as circunstâncias agravantes especiais aplicáveis disciplinarmente, sendo que a sua alínea b) pressupõe a produção efetiva de resultados prejudiciais ao órgão ou serviço ou ao interesse geral, nos casos em que o arguido pudesse prever essa consequência...
... º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário (ECD) que “as horas de serviço de ... , no mês em que se encontrava com o estatuto “a aguardar aposentação” ... Diz a Nota de Culpa: “2.1. Em Agosto de 2009, o arguido, ... -
Despacho n.º 12373/2016
... ; i) Assegurar a coordenação dos mestrados de Formação de Professores; j) Assegurar a gestão e a melhoria contínua do Sistema da Qualidade da ... ão, mobilidade, exoneração, cessação de contratos, e aposentação do pessoal de toda a universidade; b) Assegurar a gestão administrativa ...
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Regulamento n.º 203/2018
... serviço, prestações familiares e outras regalias sociais, aposentação, acumulação de funções, processamento de remunerações, outros abonos ... ência de Tecnologia, através da interação entre Escolas - Professores/Empresas, ao nível do potencial de mercado das atividades de ...
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Despacho n.º 6270/2018
... de recrutamento ou mobilidade; d) Instruir processos de aposentação, cessação de contratos, pedidos de licenças e estatuto de ... professores e funcionários da Piscina; f) Definição e divulgação das Normas de ...
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Despacho n.º 5215/2019
... ao estrangeiro;3.10 - Praticar todos os atos relativos à aposentação e ao regime de segurança social dos trabalhadores;3.11 - Decidir sobre a ... o exercício de funções de coordenação científica, sendo professores catedráticos, nos termos da respetiva legislação;5 - No âmbito da ...
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Regulamento n.º 362/2021
... ática para ajudar os alunos e encarregados de educação, professores e população em geral, na resolução de problemas relacionados com as ... ou da Caixa Geral de Aposentações, conforme o regime de aposentação, com a indicação do valor mensal da reforma, relativa ao ano de 2021; f) ...