aposentação professores
881 resultados para aposentação professores
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Despacho n.º 7747/2019
... ção de pareceres sobre as alterações dos horários dos professores do 1.º ciclo. 2 - Resposta Especializada para a inclusão e sucesso ... ção social; e) Instruir os procedimentos relacionados com a aposentação dos trabalhadores. Artigo 81.º Divisão de Recrutamento e Gestão de ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... ção de pareceres sobre as alterações dos horários dos professores do 1.º ciclo. 2 - Resposta Especializada para a inclusão e sucesso ... ção social; e) Instruir os procedimentos relacionados com a aposentação dos trabalhadores. Artigo 66.º (Revogado.) Artigo 67.º (Revogado.) ...
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Acórdão nº 2131/19.4T8CSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 2021
... órdão da Relação de Lisboa, desde o ano de 2002 até à aposentação deste, o que ocorreu com efeitos a partir de 18-08-2014, procedeu a ... Do mesmo modo, citando o referido Ac. os Professores Gomes Canotilho e Vital Moreira (in Constituição da República ...
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Parecer n.º 25/2017
... -se também aos elementos policiais na situação de pré-aposentação. 5 - A execução orçamental do disposto nos n.os 2 e 3 é assegurada por ... decorrentes da obtenção do título de agregado pelos professores auxiliares e associados do ensino superior universitário e pelos ...
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Parecer n.º 25/2017
... -se também aos elementos policiais na situação de pré-aposentação. 5 - A execução orçamental do disposto nos n.os 2 e 3 é assegurada por ... decorrentes da obtenção do título de agregado pelos professores auxiliares e associados do ensino superior universitário e pelos ...
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Acórdão nº 02873/12.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Março de 2017
Apesar do Conselho Científico do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP) ter deliberado aprovar uma proposta do Presidente do referido órgão, no sentido de se proceder à contratação do Autor, ora recorrente, como equiparado a professor-adjunto, essa proposta nunca obteve cabimentação orçamental, nem foi aprovada pelo Conselho de Directivo do ISCAP, nem pelo Presidente
... o Conselho Científico do ISCAP proceder a convites aos professores convidados e depois deste convite, já após a criação de expectativas ... mobilidade, exoneração, rescisão de contrato, demissão e aposentação do pessoal do instituto; De referir ainda que termos do artigo 16º dos ... -
Acórdão nº 0505/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2009
... aposentação até efectiva regularização da situação ... A recorrente termina as ... tipo vínculo à Administração Pública, como sejam os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso ...
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Acórdão nº 0505/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... aposentação até efectiva regularização da situação ... A recorrente termina as ... tipo vínculo à Administração Pública, como sejam os professores dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo e, também, o caso ...
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Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... vínculos precários e a termo certo (como será o caso dos professores" contratados) ... O acolhimento deste argumento obrigaria a uma tributaç\xC3" ... ão, calculada de acordo com a lei aplicável no momento da aposentação, valor que não poderá ser abrupta e drasticamente reduzido pelo Estado ...
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Aviso n.º 11085/2007, de 20 de Junho de 2007
... Os professores/educadores dispóem de 30 dias a contar da data de publicaçáo deste ...
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Acórdão nº 06794/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2011
I- O tempo de serviço prestado no ensino particular, ainda que em estabelecimentos não inseridos na rede pública do Ministério da Educação, é integralmente contado para efeitos de aposentação. II- A pensão devida aos docentes que se encontrem nessa situação são pagas pela Caixa Geral de Aposentações, devendo tais docentes considera-se subscritores desde a data em que iniciaram funções no ensino...
... na CGA como sua subscritora 4) Assim, a sua pensão de aposentação apenas pode calculada ao abrigo do regime da pensão unificada previsto no ... dos v/serviços, chegados até nós através do Sindicato dos Professores ... Julgamos não preencher o requisito no que concerne à autorização ... -
Acórdão nº 02258/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2011
I – Nos termos do disposto nos artigos 45º e 46º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, o Júri do concurso documental para o provimento de uma vaga de professor associado da Secção Autónoma de Engenharia das Ciências Agrárias da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, deve integrar pelo menos um professor catedrático...
... º e 46º do ECDU, o critério para integração do júri dos professores catedráticos das disciplinas ou grupo de disciplinas para as quais é ... a dever à circunstância de esse professor ter requerido a aposentação que, a ser deferida na pendência do concurso, implicaria o seu ... -
Acórdão nº 08191/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Janeiro de 2013
I – A nulidade prevista na al. b) do nº 1 do artigo 668º do CPC, verifica-se nos casos em que há absoluta falta de motivação, excluindo-se, deste modo, da sua previsão todos os casos em que a justificação é apenas deficiente, ou por outras palavras, tal nulidade da sentença só ocorrerá quando haja total omissão dos fundamentos de facto ou de direito em que assenta a decisão e não quando há,
... que, respectivamente, reduziram /rectificaram a pensão de aposentação da Autora de € 2720,44 para € 1769,80 e lhe impuseram o pagamento da ... funções, o que não podia ter por destinatários os professores que já se encontravam abrangidos pela inscrição obrigatória da CGA (os ... -
Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... Professores dos Ensinos Básico e Secundário (abreviadamente desig- nado por ... 2 — Os docentes que reúnam os requisitos legais para a aposentação, incluindo para aposentação antecipada, durante o ciclo avaliativo e a ...
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Acórdão nº 022/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Março de 2014
I - Nos termos do art. 30º, n.º 1 do EMP e 16º do Regulamento Interno da PGR os processos da competência do CSMP são “distribuídos pelos membros do Conselho”. II - Não tendo o relator do CSMP (Secção Disciplinar) sido designado por sorteio nesse Conselho verifica-se a violação do art. 30º, 1 do EMP e 16º, 1 do Regulamento Interno da PGR, sendo, desse modo, anulável o acto punitivo...
... B…………, após ter atingido a idade da jubilação/aposentação, o requerente apresentou junto do Sr. Procurador Geral da República uma ... Vice-Procurador-Geral da República, como por exemplo os Professores Doutores T………… e U…………" Esta questão não irá ser ... -
Acórdão nº 00709/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Janeiro de 2008
... 78° do Estatuto da Aposentação - assim também violado no caso dos autos, de par com o art. 58° da ... ção introduzida pela Lei 19/80, doravante ECDU) que " 1.- Os professores referidos no artigo 2º e os professores visitantes, em regime de tempo ...
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Acórdão nº 01565/10.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015
I) - O art.º 12º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14/06, habilitava a contar “para quaisquer efeitos legais, todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei, em qualquer grau ou ramo de ensino oficial (…)”, incluindo o prestado em funções docentes no ensino superior. II) - Pode questionar-se da sua vigência ainda antes de expressa...
... Para efeitos de antiguidade, aposentação e progessão na carreira, nos termos e com os fundamentos seguintes 1. O ... para efeitos da respectiva progressão na carreira dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário ... Ora, perscrutando os argumentos ... -
Despacho n.º 3611/2019
... remuneratório e processos de mobilidade, nomeação, aposentação e exoneração de pessoal; b) Elaborar e manter atualizado o ficheiro do ... descoberta do meio biofísico e histórico-cultural; c) Apoiar professores e/ou monitores de escolas e outras instituições na preparação e ...
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Lei n.º 80/2013
... Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos ... Ensinos Básico e Secundário, alterado pelos Decretos-Leis ... por tempo indeterminado; ... b) Aposentação ou reforma; ... c) Cessação do contrato de trabalho em funções ...
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Despacho n.º 6470/2019
... a uma correta gestão do mesmo; ii) Instruir processos de aposentação dos trabalhadores; jj) Prestar especial apoio na instrução de processos ... entre espaços municipais e a escola; e) Estimular alunos e professores a participarem de uma forma mais ativa no concelho, promovendo o usufruto ...
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Despacho n.º 6808/2019
... dos trabalhadores aposentados e em situação de pré-aposentação através da realização ou divulgação de iniciativas específicas; b6) ... , orientação e apoio dos alunos, promovendo a cooperação de professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação, em articulação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n. 139 ...
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Acórdão nº 628/11.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2012
... O n.° 1 do artigo 78° do Estatuto da Aposentação, na redação que lhe foi dada pelo artigo 6° do Decreto-Lei n.° ... privado: nomeadamente, nas suas relações laborais com os professores, os contratos celebrados assumem-se como atos de direito privado ...
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Acórdão n.º 363/94, de 18 de Julho de 1994
... num quadro próprio da Secretaria Regional de Educação os professores dos ensinos básico e secundário portadores de habilitação suficiente, ... , incluindo o de lhes serem atribuídos os escalões e a aposentação nos termos da lei geral, contando-se para esse efeito o tempo de ...
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Acórdão nº 03291/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Maio de 2012
... " (In Estatuto da Carreira dos educadores de Infância e dos professores dos Ensinos Básico e Secundário - Anotado , Isabel Pires Rodrigues, ... despacho sob recurso da Ré que indeferiu o requerimento de aposentação do Autor violou directa e frontalmente o despacho de 05.07.04, do Director ...