Agricultura familiar
2393 resultados para Agricultura familiar
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Regulamento n.º 973/2016
... definidos em portaria dos Ministros da Economia, da Saúde, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, em conformidade com ... e permanente e onde mantêm estabilizado o seu centro de vida familiar; b) Seja utilizada para fins habitacionais; c) Se localize dentro de uma ...
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Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
i) Nos termos do artigo 410.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, constitui finalidade ou objeto da instrução os factos necessitados de prova. ii) A atividade de instrução não se limita aos factos alegados pelas partes, podendo dela se extraírem factos instrumentais, segundo o disposto na alínea a), do n.º 2 do artigo 5.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, e ainda factos...
... - que intentou contra o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (doravante IFAP), veio interpor recurso da mesma ... Em ... da exploração agrícola, corroborado pela substituição por um familiar, juntamente com a deteção de que utilizava-se apenas uma conta bancária ... -
Acórdão nº 00075/13.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
Não se verifica o invocado “erro nos pressupostos de facto”, com base em ser dada destinação agrícola aos terrenos, quando o que está em causa não é a utilização agrícola dos terrenos, antes a implantação neles de construções sem licenciamento municipal nem comunicação prévia, as quais pelo menos em parte se destinavam a utilização não agrícola, designadamente como “área de...
... administrativa especial proposta contra o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, visando impugnar o ... servindo de suporte alimentar parcial ao consumo do agregado familiar ... 15. Semeia pasto, para alimentação de caprinos que cria e que ... -
Acórdão nº 00365/10.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015
I) – A Portaria nº 647/2002, de 14/06, veio permitir o início de execução dos projectos de investimento após a data da confirmação dos danos pela direcção regional de agricultura competente, distintamente ao que era o regime anterior, da Portaria n.º 84/2001, de 8/02, que previa que a execução dos projectos de investimento só pudesse ter início depois da apresentação da candidatura. II ̵
... especial intentada contra Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – IFAP, I.P ... (Rua…), julgando parcialmente a acção, ... declaração de utilização de mão-de-obra própria e familiar, datada de 26.06.2002, indicando na parte “n.º de dias (jornas)” o ... -
Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... j) Autoridade competente — a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), a ... Direção Geral de Alimentação e ... b) Ter um rendimento mensal per capita do respetivo agregado familiar igual ou inferior a 40 % ... o valor do Indexante dos Apoios Sociais ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... cativeiro; j) Autoridade competente - a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), a Direção Geral de Alimentação e ... ; b) Ter um rendimento mensal per capita do respetivo agregado familiar igual ou inferior a 40 % o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ...
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Aviso n.º 15764/2023
... portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; ... z) Queima de amontoados — o ... informações e dados pessoais do/a requerente e do seu agregado familiar, de ... acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados; ... g) ...
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Declaração n.º 115/2021
... l) Fogo - sinónimo de alojamento familiar clássico. É o lugar distinto e independente constituído por uma ... exceção à alínea anterior as edificações de apoio à agricultura e instalações pecuárias, cujas áreas devem estar de acordo com as ...
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Aviso n.º 19031/2021
... AGRICULTURA ... ADELINA TERESA PIMENTEL COSTA ROUPAR ASSISTENTE TÉCNICA DIR ... JOÃO MANUEL FERREIRA GALLO PEREIRA ASSISTENTE MED. GERAL E FAMILIAR ADMIN REG SAÚDE DE LISBOA E V TEJO, I. P. € 2 085,08 ... JOAQUIM ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... ao setor dos transportes, artigo 24.º quanto ao setor da agricultura, artigo 25.º quanto ao setor do mar e artigo 26.º quanto aos setores da ... aqueles que diariamente trabalham, com sacrifício pessoal e familiar, para cuidar, tratar, alimentar, transportar e apoiar quem precisa, ...
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Acórdão nº 1896/20.5T8FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2022
I. De acordo com uma interpretação actualista dos arts. 505.º e 570.º do CC, é de admitir a concorrência causal entre os riscos próprios do veículo automóvel e a conduta do lesado, culposa ou não culposa, sendo que tal entendimento não constitui apenas uma via interpretativa ao lado da interpretação tradicional que excluía tal concorrência, mas antes a única via interpretativa conforme ao DUE em...
... LVI. Ora, sem menosprezo para o sofrimento inerente à perda de familiar próximo, certo é que o valor determinado no douto acórdão recorrido ... provados que “[o] falecido era reformado, mas trabalhava na agricultura, juntamente com a sua mulher” (cfr. Sentença) e, resultando, aliás, do ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 29/2020/A de 15 de julho de 2020
... no mbito da gentica preditiva e preventiva ou de aconselhamento familiar;Considerando o nmero de contactos e parcerias, regionais, nacionais e ... japons, em instalaes da ento Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, onde ainda hoje se mantm;Considerando que, face ao progressivo ...
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Aviso n.º 1336/2022
... 3 — Atividades Económicas Relacionadas com as Fileiras da Agricultura | Floresta e Produtos de Base Regional: a ) Isenção de taxas de ... combinadas para empresas e profissionais (e para o seu agregado familiar), tais como: alojamento a custo controlado, soluções de mobilidade e ...
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Regulamento n.º 1300/2023
... à qualidade de vida, ao desporto, à cultura, ao ambiente, à agricultura, aos transportes, à sustentabilidade da segu- rança social, ao combate ... ou de carência económica do requerente e do seu agregado familiar. Artigo 9.º Obrigações dos titulares do Cartão Jovem do Município de ...
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Regulamento n.º 658/2018
... 3 - Atividades económicas relacionadas com as fileiras da Agricultura | Floresta e Produtos de base regionalNo encontro das melhores condições ... combinadas para empresas e profissionais (e para o seu agregado familiar), tais como: alojamento a custo controlado, soluções de mobilidade e ...
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Regulamento n.º 245/2019
... na pequena exploração agropecuária de natureza familiar, caracterizada pela notória insustentabilidade financeira, face aos ... outros serviços ou entidades, nomeadamente do Ministério da Agricultura, Organizações de Agricultores e de Produtores e das Juntas de ...
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Aviso n.º 16591/2020
... visa valorar a experiência em resiliência sócio-ecológica, agricultura sustentável e cadeias agroalimentares inovadoras, engenharia de processos ... ência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020
... , num ou noutro sentido, o estado de saúde individual, familiar ou comunitário.A experiência portuguesa de programas participativos bem ... infraestruturas e da habitação, da coesão territorial e da agricultura.8 - Determinar que, sem prejuízo de outras competências atribuídas por ...
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Aviso n.º 16793/2020
... 3 - Atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura | floresta e produtos de base regionala) Isenção de taxas de ... combinadas para empresas e profissionais (e para o seu agregado familiar), tais como: alojamento a custo controlado, soluções de mobilidade e ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 29/2020/A
... âmbito da genética preditiva e preventiva ou de aconselhamento familiar;Considerando o número de contactos e parcerias, regionais, nacionais e ... japonês, em instalações da então Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, onde ainda hoje se mantém;Considerando que, face ao progressivo ...
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Regulamento n.º 753/2021
... na pequena exploração agropecuária, de natureza familiar.A criação de espécies bovinas e ovinas/caprinas constitui importante ... outros serviços ou entidades, nomeadamente do Ministério da Agricultura, Organizações de Agricultores e de Produtores e das Juntas de ...
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Aviso n.º 1336/2022
... 3 — Atividades Económicas Relacionadas com as Fileiras da Agricultura | Floresta e Produtos ... de Base Regional: ... a) Isenção de taxas de ... familiar), tais como: alojamento a custo controlado, soluções de mobilidade e ...
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Aviso n.º 561/2019
... apícola;Referência C: resiliência sócio-ecológica, agricultura sustentável e cadeias agroalimentares inovadoras, engenharia de processos ... ência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, ...
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Regulamento n.º 536/2020
... essencialmente pequenas explorações agropecuárias de natureza familiar, motivada pela insustentabilidade financeira, face aos elevados custos ... outros serviços ou entidades, nomeadamente do Ministério da Agricultura, Organizações de Agricultores e de Produtores e das Juntas de ...
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Edital n.º 874/2023
... natureza familiar. De igual modo, tendo em conta a falta de sustentabilidade financeira de ... outros serviços ou entidades, nomeadamente do Ministério da Agricultura, Organi- ... zações de Agricultores e de Produtores e das Juntas de ...