Agente marítimo
896 resultados para Agente marítimo
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Edital n.º 768/2022
... 12 — Campanhas publicitárias de rua, por dia, local e agente: ... 12.1 — Distribuição de panfletos ... marítimo (DPM) para instalação e ... exploração de apoios balneares, apoios ...
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Regulamento n.º 382/2021
... de trabalho atribuído ao Centro de Controlo de Tráfego Marítimo. 3 - O Canal 14 está reservado aos Pilotos, que mantêm escuta durante o ... agente do navio em Porto após a conclusão da operação; b) A emissão da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017/M
... da Ilha do Porto Santo; Zonas e Subzonas de Cruzeiro no Espaço Marítimo da RAM) e os Programas e Ações de Concretização dos Objetivos do POT ... Envolver a própria população no evento, sendo esta o principal agente de promoção e demonstração dos valores e tradições da cultura ...
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Regulamento n.º 579/2017
... por todas embarcações habilitadas a exercer a Atividade Marítimo-Turística (registadas como Auxiliares Locais ou Recreio), Tráfego Local ... as coimas e em função da gravidade da infração e da culpa do agente, podem ser aplicadas as seguintes sanções acessórias:a) Interdição do ...
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Regulamento n.º 109/2018
... por todas embarcações habilitadas a exercer a Atividade Marítimo-Turística (registadas como Auxiliares Locais ou Recreio), Tráfego Local ... as coimas e em função da gravidade da infração e da culpa do agente, podem ser aplicadas as seguintes sanções acessórias:a) Interdição do ...
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Edital n.º 651/2020
... ainda ser considerado ainda o Despacho do Chefe do Departamento Marítimo do Centro (CDMC) n.º 09/2019, de 06 de janeiro de 2020, quanto à gestão ... referido no ponto anterior, o comandante do navio, seu armador ou agente de navegação, requer à CPC a realização das vistorias que atestem a ...
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Edital n.º 5/2021
... ainda ser considerado ainda o Despacho do Chefe do Departamento Marítimo do Centro (CDMC) n.º 09/2019, de 6 de janeiro de 2020, quanto à gestão ... referido no ponto anterior, o comandante do navio, seu armador ou agente de navegação, requer à CPCSC a realização das vistorias que atestem a ...
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Edital n.º 97/2022
... ; 4) T oda a faixa de terreno correspondente ao domínio público marítimo, bem como outros terrenos que constituam margens de águas públicas, tal ... referido no ponto anterior, o comandante do navio, seu armador ou agente de navegação, requer à Capitania do Porto a realização das vistorias ...
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Edital n.º 590/2017
... ao público da Capitania do Porto de Peniche no Posto Marítimo da Foz do Arelho (PMFA), é feito presencial, às quintas-feiras, dias ... chegada e à saída do porto de Peniche, será efetuada visita, por agente da Autoridade Marítima, nos termos do Decreto-Lei n.º 370/2007, de 06 de ...
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Edital n.º 594/2018
... ência de relato de anomalia, o Comandante do navio, seu armador ou agente, requerem à Capitania do Porto de Leixões a realização das ... ou naufragadas a) Sempre que se verifique um sinistro marítimo ou existam indícios de que tal possa vir a ocorrer, deve tal facto ser ...
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Edital n.º 733/2019
... da Polícia Marítima (CLPM), o Centro de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS-Lisboa) ou o Departamento de Segurança e Pilotagem da Autoridade ... referido no ponto anterior, o comandante do navio, seu armador ou agente de navegação, requer à CPL a realização das vistorias que atestem a ...
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Edital n.º 733/2019
... da Polícia Marítima (CLPM), o Centro de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS-Lisboa) ou o Departamento de Segurança e Pilotagem da Autoridade ... referido no ponto anterior, o comandante do navio, seu armador ou agente de navegação, requer à CPL a realização das vistorias que atestem a ...
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Acórdão nº 46/22.8TNLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-04-18
I. Conforme constitui jurisprudência do STJ, o pressuposto processual da competência material deve ser aferido em função da pretensão deduzida, tanto na vertente objetiva, conglobando o pedido e a causa de pedir, como na vertente subjetiva, respeitante às partes, tomando-se por base a relação material controvertida tal como vem configurada pelo autor. II. A causa de pedir é complexa, sendo...
... a exceção dilatória da incompetência material do Tribunal Marítimo, baseando-se – entre outras – nas seguintes considerações: ... 12. O Piloto não é titular de órgão, ou funcionário, ou agente, ou trabalhador ou servidor público de pessoa coletiva de direito ... -
Acórdão nº 37/21.6 BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-11-09
I- Depois do encerramento da discussão e em caso de recurso, só a título excecional pode ser admitida a junção de documento com as alegações recurso, e exclusivamente aqueles cuja apresentação não tenha sido possível anteriormente ou quando a sua junção se tenha tornado necessária por causa do julgamento proferido em 1.ª instância. O mesmo é dizer que não basta fazer menção numa das alegações a...
... , dada a urgência em assegurar o serviço de transporte marítimo regular de mercadorias às ilhas das Flores e Corvo (cfr. factos ... instantânea ou de fácil obtenção para qualquer operador ou agente, é um prazo muito curto e escasso - não é seguramente o mesmo que ... -
Regulamento (extrato) n.º 538/2023
... 69.º 2 2.2 - ... Ocupação do domínio público marítimo ... desportivas, culturais, recreativas, religiosas e outras (por agente ...
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Decreto-Lei n.º 40/2017
... e para um melhor ordenamento e aproveitamento do espaço marítimo. Seguindo as melhores práticas sobre esta matéria, pretende-se que a ... acessórias, em função da gravidade da infração e da culpa do agente: a) Perda, a favor do Estado, de embarcações, utensílios e máquinas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 - Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
... e para um melhor ordenamento e aproveitamento do espaço marítimo. Seguindo as melhores práticas sobre esta matéria, pretende-se que a ... acessórias, em função da gravidade da infração e da culpa do agente: a) Perda, a favor do Estado, de embarcações, utensílios e máquinas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
... regulação, de promoção e defesa da concorrência nos setores marítimo-portuário, da mobilidade e no âmbito dos transportes terrestres, ... 27 de outubro, em função da gravidade da infração e da culpa do agente, no caso das contraordenações previstas no n.º 1 do artigo 40.º 2 - ...
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Edital n.º 1028/2023
... marítimo", sem prejuízo das competências específicas de outras entidades ... \fN.\xC2" ... anterior, o comandante do navio, seu armador ou agente de navegação, requer à Capitania do ... Porto da Póvoa de Varzim a ...
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Portaria n.º 44/2022
... no trabalho, ordenamento e fiscalização do domínio público marítimo, entre outras matérias, bem ... como readaptar a carga horária que o ... ão do CFAPM, realiza-se o período do Estágio de Formação para agente ... da PM, de dois meses, num comando local, o qual é regulado por ...
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Portaria n.º 44/2022
... no trabalho, ordenamento e fiscalização do domínio público marítimo, entre outras matérias, bem como readaptar a carga horária que o curso ... ão do CFAPM, realiza -se o período do Estágio de Formação para agente da PM, de dois meses, num comando local, o qual é regulado por despacho ...
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Acórdão nº 7/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
... que os danos provieram de dolo do transportador ou de qualquer agente ... III dos Temas de Direito dos Transportes, do Centro de Direito Marítimo ...
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Edital n.º 1/2021/A
... n.º 1/2021/A Sumário: Projeto de Regulamento de Segurança Marítimo-Portuária da Portos dos Açores, S. A. Regulamento de Segurança ... conhecimento diretamente ou indiretamente por intermédio do seu agente de navegação. CAPÍTULO VI Permanência nos portos 29 - Normas gerais 1 ...
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Acórdão nº 73/22.5TNLSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-02-22
I - A decisão administrativa tem necessariamente de revestir-se de garantias processuais muito próximas das previstas para o processo penal, prevendo o artigo 41º, n.º 1, do RGC a aplicação subsidiária da legislação processual penal. II - Quando a notificação efetuada em cumprimento do disposto no artigo 50º do RGC não fornecer todos os elementos necessários para que o arguido fique a conhecer...
... 1. - No Processo n.º ….5TNLSB, a correr termos no Juízo Marítimo – Juiz 2, do Tribunal Marítimo de Lisboa, por sentença de 28.11.2022 ... 2 é de 17/07/2019. Daí consta que o Agente autuante, subchefe PM, C., acompanhado por P. , Chefe PM, a bordo da ... -
Edital n.º 327/2018
... ção atual, incluindo a faixa de terreno do domínio público marítimo e, nos termos conjugados dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º ... as seguintes informações: a) Nome e número IMO; b) Respetivo agente ou outro representante legal; c) Datas e horas previstas de chegada (ETA) ...