Agente marítimo
896 resultados para Agente marítimo
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... juvenil, pelas condições favoráveis no transporte aéreo e marítimo asseguradas em 2021 ... No Associativismo e Voluntariado, considerando a ... A Administração Pública Regional pretende ser um agente facilitador na dinamização social ... e económica da Região Autónoma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... juvenil, pelas condições favoráveis no transporte aéreo e marítimo asseguradas em 2021. No Associativismo e Voluntariado, considerando a ... agente facilitador na dinamização social e económica da Região Autónoma dos ...
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Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... 69.º 2 2.2 - ... Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês durante a ... época ... desportivas, culturais, recreativas, religiosas e outras (por agente): ... 72.º 1 - a) Dias úteis – 08h00 – 20h00 hora 9,30 ... 72.º 1 - ...
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Edital n.º 554/2018
... e embarcações, bem como outras atividades no Domínio Público Marítimo, nos espaços de jurisdição da Capitania do Porto de Santa Cruz das ... - À chegada aos portos a Autoridade Marítima Local, através de um agente da Policia Marítima, efetuará visita de entrada aos navios que: a) ...
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Edital n.º 340/2018
... e embarcações, bem como outras atividades no Domínio Publico Marítimo, nos espaços de jurisdição da Capitania do Porto da Horta, sem ... ) À chegada aos portos a Autoridade Marítima Local, através de um agente da Policia Marítima, efetuará visita de entrada aos navios que: (1) ...
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Edital n.º 340/2018
... e embarcações, bem como outras atividades no Domínio Publico Marítimo, nos espaços de jurisdição da Capitania do Porto da Horta, sem ... ) À chegada aos portos a Autoridade Marítima Local, através de um agente da Policia Marítima, efetuará visita de entrada aos navios que: (1) ...
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Edital n.º 554/2018
... e embarcações, bem como outras atividades no Domínio Público Marítimo, nos espaços de jurisdição da Capitania do Porto de Santa Cruz das ... - À chegada aos portos a Autoridade Marítima Local, através de um agente da Policia Marítima, efetuará visita de entrada aos navios que: a) ...
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Edital n.º 419/2018
... ção atual, incluindo a faixa de terreno do domínio público marítimo e, nos termos conjugados dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º ... as seguintes informações: a) Nome e número IMO; b) Respetivo agente ou outro representante legal; c) Datas e horas previstas de chegada (ETA) ...
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Edital n.º 419/2018
... ção atual, incluindo a faixa de terreno do domínio público marítimo e, nos termos conjugados dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º ... as seguintes informações: a) Nome e número IMO; b) Respetivo agente ou outro representante legal; c) Datas e horas previstas de chegada (ETA) ...
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Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017
I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...
... portagem e nunca autorizou nem efectuou o seu transporte marítimo para África; - Situação II e III– desistência de queixa de AN NUIPC ... de resoluções – determinações da vontade – pelas quais o agente actuou: se foram tomadas duas ou mais resoluções no desenrolar da ... -
Acórdão nº 0632648 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2006
I- O contrato de transporte marítimo de mercadorias pode, assim, ser definido como aquele pelo qual um determinado transportador se obriga a transportar por mar uma certa quantidade de mercadorias que lhe foram entregues em determinado porto por um carregador e entregá-las num outro porto a um destinatário, mediante o pagamento de uma determinada remuneração, o frete. II- A Convenção de...
... Assim e apesar desta exigência, a A. encomendou-lhe o frete marítimo do dito contentor, com aqueles 250 volumes, que chegou ao porto de ... situação, esta pessoa, que pode ser, como no caso vertente, uma agente de navegação, actua como comissário do transporte, e assume uma ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2007/A, de 23 de Outubro de 2007
... 23/2007/A ... Regulamento da Actividade Marítimo -Turística dos Açores ... O sector do turismo náutico tem nos Açores ... -se, para este efeito, que há violaçáo reiterada quando o agente, durante o período de um ano, incorra em pelo menos duas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 23/2007/A de 23 de Outubro
Regulamento da Actividade Marítimo-Turística dos Açores ... O sector do turismo náutico tem nos Açores ... -se, para este efeito, que há violação reiterada quando o agente, durante o período de um ano, incorra em pelo menos duas ...
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Acórdão nº 141/16.2TNLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2020
i) O regime de limitação da responsabilidade civil do transportador marítimo de mercadoria, previsto nos termos do artigo 4º, nº 5, da Convenção de Bruxelas é de aplicação oficiosa pelo Tribunal, não estando a sua aplicação dependente da sua invocação pelo interessado a quem beneficia. Tal regime é o regime regra, cuja aplicação a lei não faz depender da arguição pelos interessados....
... C (ou ao seu agente local) e se esta Ré não fez constar a declaração da natureza e valor ... , de 1 de Fevereiro de 1950, a responsabilidade do transportador marítimo encontra-se limitada a € 498,80 (100.000$00) por volume; M) No caso ... -
Lei n.º 40-A/2016
... da concorrência, regulação e supervisão, ao tribunal marítimo, aos juízos de família e menores, aos juízos do trabalho, aos juízos ... agente durante a execução da pena de prisão e proceder à sua revisão; o) ...
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Acórdão nº 98A391 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 1998 (caso NULL)
I - São as declarações negociais emitidas pelas partes, complementadas por disposições legais supletivas e imperativas eventualmente aplicáveis, que definem o conteúdo dos direitos e obrigações resultantes do contrato. II - Não exercendo a autora a actividade de transportadora, mas sim a de agente de navegação e de transportes, intermediando contratos dessa natureza entre carregador e...
... ão exercendo a autora a actividade de transportadora, mas sim a de agente de navegação e de transportes, intermediando contratos dessa natureza ... ; tendo a autora sido incumbida de diligências por um transporte marítimo, e dito à ré que ele seria feito num navio de uma sua representada, o ... -
Anúncio de procedimento n.º 10469/2017
... Marítimo ResponsabilidadesPreço base do lote: 66413.00 EURClassificação CPV ... a atividade em Portugal como segurador ou mediador (mediador, agente ou corretor); b) Caso o concorrente seja mediador de seguros (mediador, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 . Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
... e para um melhor ordenamento e aproveitamento do espaço marítimo ... Seguindo as melhores práticas sobre esta matéria, pretende-se que a ... da culpa do agente: ... a) Perda, a favor do Estado, de embarcações, utensílios e ...
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Edital n.º 522/2017
... à sua jurisdição, a faixa de terreno do domínio público marítimo, o mar territorial e, em conformidade com as disposições da Convenção ... b) São obrigatoriamente sujeitos a visita de saída, por agente da Polícia Marítima, os seguintes navios e embarcações: (1) Sempre que ...
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Decreto-Lei n.º 40/2017
... lhor ordenamento e aproveitamento do espaço marítimo ... Seguindo as melhores práticas sobre esta matéria, ... pretende-se ... gravidade da infração e da culpa do agente: ... a) Perda, a favor do Estado, de embarcações, utensílios ... e ...
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Edital n.º 522/2017
... à sua jurisdição, a faixa de terreno do domínio público marítimo, o mar territorial e, em conformidade com as disposições da Convenção ... b) São obrigatoriamente sujeitos a visita de saída, por agente da Polícia Marítima, os seguintes navios e embarcações: (1) Sempre que ...
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Edital n.º 870/2020
... o mar; 3) Toda a faixa de terreno em área de Domínio Público Marítimo (DPM); 4) Mar territorial e, em conformidade com as disposições da ... à Autoridade Marítima Local (AML), através do respetivo agente de navegação, com o mínimo de 2 horas, sem prejuízo da comunicação ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... a aceder a meios de transporte rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou aéreo, incluindo as gares intermodais, constituindo espaço ... órias 1 -- Em função da gravidade da infracção e da culpa do agente, simultaneamente com a coima, podem ser aplicadas as seguintes sanções ...
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Edital n.º 321/2023
... de Tráfego Marítimo, Vessel Traffic Service (VTS) para monitorização e assistência à ... ponto anterior, o comandante do navio, seu armador ou agente de navegação, requer à Capitania ... do Porto a realização das ...
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Aviso n.º 4941/2024/2
... -MOR 501282 €2841,17 JOSÉ ALBERTO QUEIROZ BARBOSA AGENTE 1.ªCLASSE 31000191 (QUADRO PESSOAL MILIT ARIZADO) €2 ... €912,23 CARLOS SÍLVIO FERNANDES MOTORISTA MARÍTIMO G. 1 ADMIN PORTOS REG AUTÓNOMA MADEIRA,S.A. €3232,38 ...