acta destituíção gerência
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Lei n.º 59/2008
... Regime pode constituir causa de destituição judicial dos ... dirigentes responsáveis pela ... certidão ou cópia certificada da acta da assembleia, com ... as folhas de presenças e ... gerência e relatórios de gestão; ... e) Projectos de ...
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Acórdão nº 02A281 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2002 (caso NULL)
I- O princípio da soberania da assembleia geral tem limite na competência própria dos outros orgãos societários. II- Eleita a nova gerência, conforme previsto na convocatória da assembleia geral onde tal ocorreu, nada obsta a que, no mesmo acto, e com a concordância dos presentes, os gerentes eleitos façam a distribuição entre eles das tarefas administrativas, e tal fique a constar da acta,...
... à sua viúva; 5- O F representava na gerência a herança aberta por óbito de seu pai G; 6- Em ... autor que se recusou a assinar a respectiva acta (doc. de fls. 69 dos autos de providência ... ção legalmente adequada é a sua destituição (artº 257º do CSC). Não podendo o recorrente ... -
Acórdão nº 087563 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 1995 (caso None)
Dado que a lei reconhece como relevantes apenas interesses próprios (pessoais), morais ou materiais do sócio para exercício do direito de voto, nada obsta a tal exercício quando o conflito se configura entre a sociedade e uma terceira pessoa, ainda que cônjuge do sócio votante.
... registo comercial relativo à sua destituição" da gerência da sociedade \"B, Limitada\", ali tamb\xC3" ... ; e 6) Em 28 de Dezembro de 1993, com base na acta da referida assembleia geral, foi registada a ... -
Acórdão nº 087563 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 1995
Dado que a lei reconhece como relevantes apenas interesses próprios (pessoais), morais ou materiais do sócio para exercício do direito de voto, nada obsta a tal exercício quando o conflito se configura entre a sociedade e uma terceira pessoa, ainda que cônjuge do sócio votante.
... registo comercial relativo à sua destituição" da gerência da sociedade \"B, Limitada\", ali tamb\xC3" ... ; e 6) Em 28 de Dezembro de 1993, com base na acta da referida assembleia geral, foi registada a ... -
Alteração do Contrato de Sociedade N.º 344/2006 de 27 de Fevereiro
... fixadas, designadamente a destituição" dos titulares dos órgãos sociais e a autorizaç\xC3" ... do saldo constar expressamente da acta ... Artigo 38.º ... Competência do presidente ... Artigo 61.º ... Contas de gerência ... 1 - As contas da gerência são encerradas ...
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Acórdão nº 2924/07.5TBMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2010
... ção manteve-se até ao abandono da gerência por parte das duas referidas sócias CC e DD em ... Aliás a própria acta nº 6, lavrada a 24 de Fevereiro de 2004, da ... , alem de constituir justa causa de destituição, obriga o gerente a indemnizar a sociedade pelos ...
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Decreto-Lei n.º 310/2009, de 26 de Outubro de 2009
... com uma sociedade de contabilidade cuja gerência seja constituída, exclusivamente, por técnicos ... 3 - Por cada reuniáo é lavrada uma acta, que, depois de aprovada, é assinada por todos ...
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Estatutos N.º SN/1979 de 26 de Abril
... Estatutos Nº SN/1979 de 26 de Abril ... ACTA N.º 15 ... Aos vinte e oito dias do mês de ... Deliberar sobre a destituição" dos corpos gerentes; f) Deliberar sobre a dissolu\xC3" ... relatório de actividades e contas de gerência; ... Administrar os bens e fundos da ...
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Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro de 1998
... seus presidente e vogal do conselho de gerência, Dr ... António José Borrani Crisóstomo ... - Em caso de impedimento definitivo, destituição, renúncia ou qualquer outro evento que determine ... ção do sistema de metro, através de acta ou declaração, conjunta ou isolada, subscrita ...
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Despacho normativo n.º 197/94, de 25 de Março de 1994
... de depósitos; h) Os saldos da conta de gerência de anos anteriores; i) Os produtos de taxas, ... dar-lhe posse e decidir sobre a sua destituição; c) Elaborar o seu regimento ... Artigo 21.° ... aprovados e não tenham feito exarar em acta declaração expressa de discordância ... 5 - O ...
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Despacho normativo n.º 8/2006, de 17 de Agosto de 2006
... de depósitos; i) Os saldos da conta de gerência de anos anteriores; j) O produto das taxas, ... ao presidente do conselho directivo uma acta onde constem os resultados eleitorais e todas as ...
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Estatutos - Alteração N.º 3/2007 de 7 de Novembro
... do saldo constar expressamente da acta ... Artigo 30.º ... Competência do presidente ... meses sobre a aprovação da conta de gerência os membros da direcção ficam ilibados de ... 1 - São punidos com destituição do cargo os membros da direcção que ...
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Constituição de Associação N.º 901/2006 de 15 de Setembro
... exclusiva da assembleia geral a destituição dos titulares dos órgãos do Centro, a ... 4 - Será lavrada acta de todas as reuniões da assembleia pelo ... responsável pelos actos da sua gerência ... SECÇÃO III ... Do conselho fiscal ...
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Acórdão nº 894/11.4TBPBL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Setembro de 2011
... , deliberações de eleição ou de destituição de corpos sociais. Hoje e desde 1988, admite-se, ... que estava em causa era o exercício da gerência por uma outra pessoa, que não o requerente ... mesma AG foi feita referência (3º§ da acta, fls. 333 destes autos) ao livro de registo das ...
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Despacho normativo n.º 13/2000, de 16 de Fevereiro de 2000
... , a assembleia poderá deliberar a destituição do conselho directivo, no todo ou em parte, ... na organização anual da conta de gerência e submetê-la a julgamento do Tribunal de Contas ... ão estiverem presentes ou fizerem exarar em acta o seu voto contra ... 3 - Das reuniões são ...
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Contrato de Sociedade N.º 2737/2005 de 31 de Dezembro
... do saldo constar expressamente da acta ... Artigo 42.º ... Competência do presidente ... Artigo 65.º ... Contas de gerência ... 1 - As contas de gerência são encerradas ... b) A destituição dos dirigentes que deixem de reunir as ...
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Despacho normativo n.º 765/94, de 25 de Novembro de 1994
... °; c) Decidir sobre a suspensão ou destituição do presidente, nos termos do artigo 19.°; d) ... presentes ou se houverem feito exarar em acta a sua discordância ... 3 - As actas do conselho ... na organização anual da conta de gerência e submetê-la a julgamento do Tribunal de Contas ...
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Acórdão nº 079658 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 1991
... um chicote nas oficinas da empresa; - da acta da mesma assembleia geral consta o seguinte: A - ... apresentada a assembleia, de destituição do recorrente da gerencia, tem o seguinte teor: - ...
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Acórdão nº 079658 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 1991 (caso None)
... um chicote nas oficinas da empresa; - da acta da mesma assembleia geral consta o seguinte: A - ... apresentada a assembleia, de destituição do recorrente da gerencia, tem o seguinte teor: - ...
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Despacho n.º 2766/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... 5) Mandar ler pelo 1.o secretário a acta da sessáo anterior, que depois submeterá a ... respeito, entregando tudo no fim da sua gerência, a fim de dar entrada no arquivo ... Artigo 45.o ...
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Resolução n.º 270/81, de 30 de Dezembro de 1981
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Portaria n.º 1137/81, de 31 de Dezembro de 1981
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Portaria n.º 1115/81, de 31 de Dezembro de 1981
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Declaração n.º DD2462, de 31 de Dezembro de 1981
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...