acta destituíção gerência
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Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
..., além de constituir justa causa de destituição, obriga o gerente a indemnizar a sociedade pelos ...., tendo-se especificado esses fundamentos na acta. Respeitando a essa Deliberação tomada em ..., cujo desempenho consistia em exercer a gerência comercial da mesma e fazer o acompanhamento das ...
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Acórdão nº 517/10.9TYLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 2012
A exclusão judicial do sócio visa, sobretudo, proteger a sociedade do comportamento indevido de um concreto sócio, pelo que a saída voluntária deste da sociedade, através da cedência a terceiro da sua participação social, acaba por responder a essa necessidade do ente colectivo, tornando inútil o prosseguimento da causa em que se discutia a requerida exclusão. (Sumário da Relatora)
..., afastando-se depois do exercício da gerência, tendo ainda os 2º RR. e um filho destes ...Conclui, pedindo a destituição da R. OP do cargo de gerente e a exclusão dos ...acta de alteração do pacto social e na eleição de ... -
Estatutos N.º 3/2007 de 15 de Janeiro
...5 - Compete ao secretário elaborar a acta e substituir o presidente na ausência deste. 6 - ...gerência;. d) Deliberar sobre a alteração dos estatutos ...ção, em caso de demissão ou destituição de algum dos seus corpos sociais. Artigo 17.º. ...
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Acórdão nº 605/07.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2011
I - O dever de lealdade, previsto no art. 128º, nº 1, alínea f), do CT, está também associado à obrigação de não concorrência, ou seja, de o trabalhador não se aproveitar em benefício próprio de eventuais oportunidades de negócio, de não actuação em conflito de interesses com a sociedade protegida, entendendo-se como concorrente com a da sociedade qualquer actividade abrangida no objecto desta,...
... aí expressamente referidos, mormente a acta de fls. 217 a 221 os depoimentos das testemunhas ... na sociedade E… e a assunção da gerência ocorreu por convite de um administrador da ...destituição (artigos 376º, nº 1, alínea d), 391º, nº 1, ... -
Despacho normativo n.º 9/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... de depósitos; h) Os saldos da conta de gerência de anos anteriores; i) Os produtos de taxas, ... dar-lhe posse e decidir sobre a sua destituição; c) Elaborar o seu regimento. Artigo 20.º ... aprovados e não tenham feito exarar em acta declaração expressa de discordância. 5 - O ...
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Despacho (extracto) 20685/2006, de 11 de Outubro de 2006
...óprias, incluindo os saldos da conta de gerência dos anos anteriores. 2 - Sáo receitas da FLUP, ... gestáo da FLUP têm o direito de exarar em acta a sua oposiçáo às deliberaçóes tomadas em ...
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Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração aos Orgãos Sociais N.º 2707/2004 de 15 de Dezembro
...Artigo 4.º. A nomeação e destituição dos gerentes, que poderão ser sócios ou ...gerência deverá ou não ser remunerada e qual o seu ... assembleia geral de 15 de Janeiro de 2000, acta n.º 1, mantém os poderes administrativos como ...
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Despacho normativo n.º 35/2008, de 21 de Julho de 2008
... anterior constitui causa para a destituição do cargo, devendo o conselho geral proceder à ..., bem como ao conteúdo obrigatório da acta das operações de votação e apuramento serão ...Artigo 125.º Saldos de gerência 1 -- Não são aplicáveis ao IPL, nos termos do ...
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Anúncio n.º 1311/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... da Associaçáo e examinar as contas de gerência", orçamentos ou demais documentos, quando a direc\xC3"... por mês e das suas reunióes é elaborada acta a exarar em livro próprio, que é lida, aprovada ...
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Acórdão nº 03A077 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Abril de 2003
... disponibilidade sobre a situação da gerência imputável ao recorrido; - com efeito, é apenas ..., de viva voz (vide declaração anexa à acta) sido objecto de transmissão e inerente ..., e de forma clara e notória, uma destituição da gerência de que o recorrente foi objecto; - ...
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Acórdão nº 1961/09.0TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2011
A procuração conferida também no interesse do procurador deve ser lavrada por instrumento público. Trata-se de exigência ou requisito de forma que deve considerar-se uma formalidade ad substantiam. Se desrespeitada a forma legal exigida para o negócio jurídico unilateral que é a procuração, a mesma é inválida para efeitos de se poder buscar nela, por interpretação, o interesse do mandatário,...
... que não pressupõem esse estatuto de gerência. VI - Tendo em conta que o fundamento essencial ...ção essa que foi objecto de registo, pela (acta de fls. 49 a 51 e certidões de fls. 114 e sgs e ... tais poderes serem bastantes para a destituição da anterior gerência e para a sua nomeação ... -
Despacho normativo n.º 56/2008, de 04 de Novembro de 2008
... presentes ou se houverem feito exarar em acta a sua discordância. 3 - No caso de empate na ...Artigo 107. Saldos de gerência. 1 - Náo sáo aplicáveis ao IPS, nos termos do ...
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Acórdão nº 03B302 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2003
... da ré, mantendo-se transitoriamente a gerência na pessoa do gerente nomeado na providência ..., por isso, justa causa para a sua destituição. Contestou o réu, alegando que sempre ...18- Tendo o réu elaborado a respectiva acta, junta, em Outubro de 2000, ao processo de ...
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Constituição de Associação N.º 54/2007 de 16 de Abril
...ção e a reprovarem com declaração na acta da sessão imediata em que se encontrem ...Artigo 29.º. Destituição dos órgãos sociais. 1 - A destituição dos ..., bem como, o relatório e contas de gerência;. d) Deliberar sobre a aquisição onerosa e a ...
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Estatutos - Alteração N.º 45/2007 de 30 de Março
...Arquivo:. Pública-forma da acta da assembleia geral da associação atrás ... competência da assembleia geral a destituição dos titulares dos órgãos da associação, a ..., do orçamento e das contas de gerência, a alteração dos estatutos, a extinção da ...
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Acórdão nº 712/07-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2007
I - O risco de perda da garantia patrimonial, requisito do decretamento do arresto, abrange qualquer causa idónea a provocar num homem normal o receio de perda da garantia patrimonial do seu crédito. II - Tal receio é justificado numa situação em que, cumulativamente: - o valor corpóreo do património da sociedade requerida não excede metade do valor do crédito do requerente e o restante são...
..., que foi destituído sem justa causa da gerência da Ré, da qual era um dos dois sócios, pelo que ... da Requerente apenas poderia ser provada por acta da assembleia-geral de sócios, nos termos do ... e quantificados sofridos com a destituição", sendo certo que o que vai disposto no artigo 257\xC2"... -
Aviso n.º DD1463/87, de 08 de Julho de 1987
...ção, competência e funcionamento da gerência das sociedades por quotas. A realização das ...) Do 3.º dia subsequente à data do envio da acta da deliberação por voto escrito; c) Da data em ... tiver apenas dois sócios, a destituição de qualquer deles da gerência, com fundamento em ...
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Decreto-Lei n.º 280/87, de 08 de Julho de 1987
...ção, competência e funcionamento da gerência das sociedades por quotas. A realização das ...) Do 3.º dia subsequente à data do envio da acta da deliberação por voto escrito; c) Da data em ... tiver apenas dois sócios, a destituição de qualquer deles da gerência, com fundamento em ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/87/M, de 08 de Julho de 1987
...ção, competência e funcionamento da gerência das sociedades por quotas. A realização das ...) Do 3.º dia subsequente à data do envio da acta da deliberação por voto escrito; c) Da data em ... tiver apenas dois sócios, a destituição de qualquer deles da gerência, com fundamento em ...
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Anúncio (extracto) 1773/2007, de 23 de Março de 2007
... geral o relatório e as contas de gerência; h) Promover provas entre sócios ou entre ... tomadas só sáo válidas se registadas em acta. 3 - A direcçáo é solidariamente responsável ...
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Lei n.º 19/78, de 11 de Abril de 1978
...P., o conselho de gerência e a comissão de fiscalização. 2 - O conselho ..., impossibilidade, renúncia ou destituição serão substituídos, cessando o mandato do ...acta, assinada por todos os presentes, na qual se ...
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Despacho normativo n.º 50/2008, de 24 de Setembro de 2008
...f) Organizar a conta de gerência e submetê -la ao tribunal de contas; g) Proceder ..., bem como ao conteúdo obrigatório da acta das operaçóes de votaçáo e apuramento seráo ...
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Acórdão nº 0453017 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2004
I - Se um administrador designado pelo Estado - foi destituído sem justa causa - um ano antes do fim do mandato de três anos, tem direito a ser indemnizado por danos patrimoniais - danos emergentes e lucros cessantes - e danos não patrimoniais. II - Na indemnização por lucros cessantes não é legítimo considerar lapso temporal que exceda a duração do contrato, se tivesse sido cumprido quanto ao
... Com a injusta destituição das suas funções, o Autor sofreu uma grande ...ções" terminológicas não relevantes em acta, não são reveladoras de "diligência de um ... de posse e o facto de os membros de gerência dos C......, S.A. gozarem de prestígio, porque ... -
Acórdão nº 0410068 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2004
I - O trabalhador que tenha denunciado o contrato com aviso prévio pode, no decurso do aviso prévio, resolver o contrato com justa causa. II - Se não houver audiência preliminar, a gravação da prova no processo laboral não pode ser requerida após a notificação do despacho saneador, pelo facto de o disposto no artigo 512 do Código de Processo Civil não ser aplicável, nessa parte, no processo...
... a esta situação e convencidos pela gerência que a autora iria fechar, decidiram, a convite ... por aumentar, nomeadamente com a destituição por parte do sócio F..... do outro sócio ... da gerência, por deliberação constante da acta da Assembleia Geral de Sócios de 31.10.2001, ... -
Acórdão nº 605/07.9TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2012
I - O (eventual) erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de recurso de revista, salvo havendo ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. II - No domínio da matéria de facto, ao Supremo Tribunal de Justiça compete determinar que o...
.../2007, ter comunicado a sua renúncia à gerência da “DD, Ld.ª” e ter cedido as suas quotas. ... [exemplo] ocorreu com o mapa de férias e a acta que autoriza os seus administradores a exercerem ...destituição (artigos 376.º, n.º 1, alínea d), 391.º, n.º ...