acta destituíção gerência
525 resultados para acta destituíção gerência
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Decreto-Lei n.º 1/82, de 04 de Janeiro de 1982
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Portaria n.º 1112-A/81, de 30 de Dezembro de 1981
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Decreto n.º 142/81, de 31 de Dezembro de 1981
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Portaria n.º 1136/81, de 31 de Dezembro de 1981
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Despacho normativo n.º 353/81, de 31 de Dezembro de 1981
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Portaria n.º 10/82, de 04 de Janeiro de 1982
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Decreto n.º 143/81, de 31 de Dezembro de 1981
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Despacho normativo n.º 352/81, de 31 de Dezembro de 1981
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Portaria n.º 5/82, de 02 de Janeiro de 1982
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Resolução n.º 1/82, de 04 de Janeiro de 1982
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Resolução n.º 282/81, de 31 de Dezembro de 1981
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Portaria n.º 1126/81, de 31 de Dezembro de 1981
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Portaria n.º 1129/81, de 31 de Dezembro de 1981
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Portaria n.º 3/82, de 02 de Janeiro de 1982
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Declaração n.º DD2437, de 31 de Dezembro de 1981
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Lei n.º 39/81, de 31 de Dezembro de 1981
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Portaria n.º 1113/81, de 31 de Dezembro de 1981
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Portaria n.º 4/82, de 02 de Janeiro de 1982
... aprovação do relatório e contas de gerência do ano anterior, e outra até 31 de Dezembro, ... com os estatutos, sem prejuízo de destituição, nos termos previstos na lei ... 2 - O mandato ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se encontrarem ...
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Decreto-Lei n.º 72/90, de 03 de Março de 1990
... , antes de se promover a destituição judicial dos titulares do órgãogestionário ... ção e a reprovarem, com declaração na acta, na sessão seguinte em que se ... ções solicitadas sobre a situação e gerência da associação; c) Patentear a escrituração e ...
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Acórdão nº 4853/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Maio de 2007
Afigura-se justificada, constituindo assim excepção peremptória típica ou inominada - a traduzir prossecução de interesse legítimo - obstativa da procedência de acção proposta nos termos e ao abrigo do artigo 483.º do Código Civil (ofensa do crédito ou do bom nome de pessoa singular ou colectiva), a queixa crime e a comunicação às entidades bancárias que foram apresentadas contra o actual sócio-ge
... em 2.1.3, obter junto do autor ou da gerência da sociedade quaisquer esclarecimentos sobre o ... a seguinte ordem de trabalhos: 1) Destituição da gerência, nomeação de nova gerência e modo ... Assembleia Geral de 29/3/96 desta Empresa, Acta nº14, de que se junta fotocópia, foi já esta ... -
Acórdão nº 00594/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
I)- O ónus de alegação é consequência do regime de ónus de prova a cargo do impugnante o qual é determinado pelo regime substantivo que enforma a relação jurídica tributária controvertida, nos termos gerais do artº 342º nº 1 C. Civil. II)- O ónus de alegação e, portanto, a causa de pedir em sede de oposição por erro de facto sobre os pressupostos da responsabilidade do oponente é consequência do...
... acta de fls. 133 a 136)4, limitaram-se a apelar à ... o artº 252, nº 1 do CSC se analisa a gerência societária e que, na prática, se traduzem, ... que a nomeação e a renúncia ou a destituição da gerência, só podem verificar-se pelas formas ... -
Despacho normativo n.º 58/84, de 22 de Março de 1984
... fiscalização o relatório e contas de gerência, bem como o orçamento e o programa de acção ... ção e a reprovarem com declaração na acta da sessão imediata em que se encontrem ... Artigo 35.º (Destituição" dos corpos gerentes) 1 - Quando se verifique a pr\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/84/M, de 22 de Março de 1984
... fiscalização o relatório e contas de gerência, bem como o orçamento e o programa de acção ... ção e a reprovarem com declaração na acta da sessão imediata em que se encontrem ... Artigo 35.º (Destituição" dos corpos gerentes) 1 - Quando se verifique a pr\xC3" ...
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Acórdão nº 286/10.2TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2010
1. O credor por suprimentos carece de legitimidade para requerer, por esses créditos, a insolvência da sociedade (n.º 2 do art.º 245.º do CSC); 2. Perante essa excepção dilatória, insuprível, não deveria a acção ter passado da fieira do despacho liminar e ser aí liminarmente indeferida (n.º 1, alín. a), do art.º 27.º do CIRE); 3. Não o tendo sido, apreciada agora a excepção, a respectiva procedênc
... ão e julgamento, foi seleccionada, em acta, a matéria de facto relevante considerada ... a petição inicial; l) – Após a destituição do requerente da gerência da sociedade ... -
Acórdão nº 03B801 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2003 (caso NULL)
... exercício do ano civil de 2000, contidas na acta com data de 11 de Junho de 2001. Alega em ... , tanto mais que à data, o conselho de gerência da "C, Lda." e o conselho de administração da ... ção e respectivos membros, ou destituição de algum ou alguns destes ... » Artigo 379º ...