acordo atipico

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... gura-se como um contrato de prestação de serviços atípico ou inominado. .2- O acordo, pelo qual o Réu se obrigou a proceder a uma alteração de projeto que já havia elaborado e apresentado, objeto de contrato anterior, determinado pela vontade exclusiva dos mandantes que pretenderam a alteração da orientação solar dos quartos, não se traduz numa alteração do primeiro contrato, mas num novo contrato, pelo que o incumprimento das obrigações...

... posse ao promitente-comprador. Se, através de um acordo (que se resolve num contrato atípico ou inominado, diferenciado em si mesmo do contrato promessa e constitutivo de um direito pessoal de gozo) paralelo à promessa, o promitente-comprador obtém a entrega da coisa antes da celebração do negócio translativo, adquire o corpus mas não adquire o animus possidendi, ficando pois na situação de mero detentor ou possuidor precário. IV. Porém, o...

... posse ao promitente-comprador. Se, através de um acordo (que se resolve num contrato atípico ou inominado, diferenciado em si mesmo do contrato promessa e constitutivo de um direito pessoal de gozo) paralelo à promessa, o promitente-comprador obtém a entrega da coisa antes da celebração do negócio translativo, adquire o corpus mas não adquire o animus possidendi, ficando pois na situação de mero detentor ou possuidor precário. IV. Porém, o...

... tisfaz-se com a alegação e prova da existência do acordo de cessão de crédito, independentemente da sua notificação ao devedor.

... isso, lhe está vedada pela lei. II – O contrato atípico de “reserva de imóvel” corresponde a um acordo intermédio, realizado acessória ou instrumentalmente no âmbito de uma negociação, que serve a criação de bases materiais para a consecução do objectivo pretendido pelo contrato final e, através do regime da reserva, o estabelecimento duma regulamentação para o caso das negociações se gorarem, configurando o que a doutrina denomina como acordo

... operada na relação creditícia, mediante acordo causal, através de um contrato típico ou atípico, notificado ao devedor de modo a que, a partir da notificação da cessão, bem como da sua aceitação ou conhecimento, a titularidade do crédito ingressa na esfera do cessionário e só perante ele o devedor se desobriga da prestação. II - A casa de morada de família goza de proteção especial, suportada por diversos instrumentos legais destinados

... vigorou, desde 2000/2001, um “contrato quadro” atípico, nunca reduzido a escrito que consistia num “acordo de distribuição exclusivo”, para o Território Nacional, dos produtos da marca Eastpak, pelo qual a 1.ª Ré (distribuidora exclusiva na Europa) os vendia em Portugal exclusivamente à Autora, sendo esta a responsável pela sua comercialização no nosso país e distribuição pelos retalhistas (revendedores autorizados) que os revenderiam ao...

... o resultado de trabalho intelectual. III - Esse acordo entre Autoras e Ré configura um contrato de prestação de serviço atípico ao qual são aplicáveis as regras contidas nas suas próprias cláusulas e, subsidiariamente, as disposições sobre o mandato nos termos dos artigos 1154º e 1156º do Código Civil. IV - De acordo com o programa contratual, as Autoras apenas assumiram uma obrigação de meios, ou seja, comprometeram-se a realizar certa...

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