Despacho n.º 11546/2021
| Data de publicação | 23 Novembro 2021 |
| Data | 12 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 227 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local |
N.º 227 23 de novembro de 2021 Pág. 50
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local
Despacho n.º 11546/2021
Sumário: Designa Teresa Rita Lopes Afonso de Almeida Santos chefe do Gabinete do Secretário
de Estado da Descentralização e da Administração Local.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a
licenciada Teresa Rita Lopes Afonso de Almeida Santos, técnica superior do mapa de pessoal do
Instituto da Segurança Social, I. P.
2 — Consequentemente fica exonerada das funções de adjunta do meu Gabinete ao abrigo
do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e alínea a) do artigo 16.º do referido decreto -lei, com efeitos a
partir de 12 de janeiro de 2021.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, a nota
curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 13 de janeiro de 2021.
5 — Nas suas ausências e impedimentos, a designada é substituída pela adjunta do meu
Gabinete, licenciada Tânia Sofia Reis da Paz Ramildes, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-
-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
14 de janeiro de 2021. — O Secretário de Estado da Descentralização e da Administração
Local, Jorge Manuel do Nascimento Botelho.
ANEXO
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Teresa Rita Lopes Afonso de Almeida Santos.
Data de nascimento: 29 de abril de 1974.
Naturalidade: Lisboa.
II — Formação académica e formação específica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1998). Pós-
-Graduação — Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo Instituto Nacional
de Administração (2003).
Pós -Graduação — Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), pelo Instituto
Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2010).
Mestranda em Administração Pública (2.º ano) no Instituto Superior de Ciências do Trabalho
e da Empresa (ISCTE — IUL).
Formação complementar: Avaliação de Impacto Legislativo e de Género, Regulamento Geral
de Proteção de Dados, Curso de Gestão Estratégica, Curso de Direito da Segurança Social, Feitura
de Leis, Direito do Trabalho, Direito Contraordenacional, Contencioso Administrativo, Promoção e
Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens em Perigo, Regulamento Bruxelas II, Instrumentos
Jurídicos Internacionais e Comunitários em Matéria de Direito de Menores, Direito da Nacionalidade
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