a execução especial alimentos
4562 resultados para a execução especial alimentos
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Em vigor
Portaria n.º 190-B/2015 . Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
... 48.º Informação anual sobre a execução e pedido de pagamento de saldo ... Capítulo II ... alimentos ... Artigo 91.º Período transitório ... APROVA ... operacionais, financeiros e físicos, em especial no caso daqueles que integram os relatórios de ...
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Aviso (extrato) n.º 11666/2020
... de higiene no manuseamento dos alimentos; Aplicar normas de conservação no armazenamento ... excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;b) Ter 18 anos de ... de realização, celeridade na execução" e grau de conhecimentos demonstrados, e consistir\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 13897/2019
... de higiene no manuseamento dos alimentos; Aplicar normas de conservação no armazenamento ... excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;b) Ter 18 anos de ... de realização, celeridade na execução" e grau de conhecimentos demonstrados, e consistir\xC3" ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... em vista dar célere e integral execução às deliberações e decisões dos órgãos ... 3 — Compete, em especial, ao Gabinete de Apoio ao Presidente e ao Gabinete ... comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem ... como, de qualquer ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... em vista dar célere e integral execução às deliberações e decisões dos órgãos ... 3 — Compete, em especial, ao Gabinete de Apoio ao Presidente e ao Gabinete ... comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem ... como, de qualquer ...
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Acórdão nº 1685/15.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... a autora não invocou necessidade de alimentos, não sendo possível concluir que a mesma carece ... ção da sua agilidade e dificulte a execução" de manobras no menor espaço de tempo possível \xE2\x80" ... Está em causa um dano especial, próprio, que os familiares da vítima sentiram ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... de reclamação, impugnação e execução fiscal por prazo superior a um ano por facto ... disposições contidas em legislação especial, a instalação de infraestruturas de suporte ... de segurança e rastreabilidade dos alimentos fornecidos, sempre que estas sejam aplicáveis ...
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Portaria n.º 190-B/2015
... relativas à execução do FEAC, da competência da auto- ... ridade de ... alimentos e/ou assistência material de base, combinada, ... financeiros e físicos, em especial no caso daqueles que ... integram os relatórios ...
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Regulamento n.º 875/2016
... em disposição legal ou regulamentar especial em contrário, a competência para o exercício ... apresentado pelo interessado seja de execução automática ou imediata. 3 - Sempre que ... , iluminação, confeção de alimentos, proteção e segurança, recreio ou outros fins ...
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Despacho n.º 432/2023
... na conceção, coordenação e execução das ... decisões municipais; e ... e) Um sistema ... município, compete aos serviços e em especial aos dirigentes, o desenvolvi- ... mento e a ... b) Inspecionar a nível sanitário os alimentos de origem animal comercializados em todas as ...
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Aviso n.º 5616/2023
... especial para a detenção de animais poten- ... cialmente ... setembro que estabelece as normas de execução ... na ordem jurídica nacional do Regulamento ... , saúde pública e segurança dos alimentos; ... xiii) Participar, com caráter obrigatório ...
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Despacho n.º 791/2019
... unidade técnica de organização, execução e controlo de recursos e atividades, liderada por ... 2 - Compete em especial ao Comandante Operacional Municipal: a) ... ); b) Inspecionar a nível sanitário os alimentos de origem animal comercializados em todas as ...
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Aviso n.º 9635/2016
... , pretendendo-se assim garantir a boa execução dos trabalhos e simultaneamente preservar as vias ... 1 - Salvo o disposto em disposição especial, qualquer pretensão do particular, depende da ... farmacêuticas; c) Aditivos para alimentos para animais, pré-misturas preparadas com ...
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Acórdão nº 3819/04.0TBLRA-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Fevereiro de 2013
1.- A prestação a suportar pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM), prevista no artigo 1.º, da Lei n.º 75/98, de 19 de Novembro (Garantia de Alimentos Devidos a Menores), não pode ser superior à prestação colocada a cargo do devedor de alimentos. 2.- Se a prestação a pagar pelo FGADM pudesse ser superior à prestação do devedor, então a lei devia prever a hipótese, mas não...
... Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores ... * I. Relatório. a) O ... ), incluindo o direito de requerer execução judicial para reembolso das importâncias pagas ... ência dos Pais Para com os Filhos (Em Especial Filhos Menores). Coimbra: Coimbra Editora, 2000, ... -
Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... ambiental (AIA) relativo a projeto de execução que vise a emissão de declaração de impacte ... animal, ou de atividade de fabrico de alimentos para animais; ... d) Procedimentos relativos aos ... 2 - Na falta de disposição especial, o prazo para a realização de quaisquer ...
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Acórdão nº 1183/08.7TBTMR-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2021
Como decorre do artigo 245.º do CIRE, a exoneração não abrange os créditos por alimentos, donde parece não haver dúvidas que as questões relativas a alimentos são da competência exclusiva dos juízos de família e menores, ainda que exista processo de insolvência com decisão transitada em julgado.
... ção para alteração da prestação de alimentos intentada, em 04/07/2021, por … contra … ... o artigo 1880.º do Código Civil e a execução por alimentos»; 5 – Também preceitua o ... º do CC, não contemplando o regime especial do artigo 1880.º do CC que afasta as regras do ... -
Acórdão nº 1478/07.7TBLRA-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
I – Consagrou-se, na lei ordinária, a garantia de alimentos devidos a menores, através da criação de uma nova prestação social, subsidiária, substitutiva e autónoma (artº 1º da Lei nº 75/98, de 19 de Novembro, na redacção do artº 183º da Lei nº 66-B/2012, de 31 de Dezembro, e artº 2º, nºs 1 e 2 do Decreto-Lei nº 164/99, de 13 de Maio). II - Essa prestação é assegurada pelo Estado; o seu...
... , relativamente à pensão de alimentos a que se vinculara na sequência de acordo ... és do inquérito - diligência de execução vinculada - não teria qualquer sentido ou ... ência dos Pais para com os Filhos (em especial Filhos Menores), FDUC, CFD, Coimbra Editora, ... -
Despacho n.º 4626/2022
... ações conducentes à pronta e eficaz execução daquelas deliberações ... e decisões; ... b) ... com toda a legislação aplicável, com especial atenção a ... relacionada com cibersegurança, ... dos alimentos e é coordenado através de Médico Veterinário ...
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Regulamento n.º 792/2016
... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... de ligação aos sistemas; f) Dar execução", dentro do quadro contratual definido, às indica\xC3" ... ções em que o serviço é prestado, em especial no que respeita à qualidade da água fornecida e ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... e gestão da paisagem, nomeadamente a execução e manutenção de faixas de gestão de ... meios aéreos que integram o dispositivo especial de combate a incêndios rurais e o subsequente ... utilização do fogo para confeção de alimentos, bem como a utilização de equipamentos de ...
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Acórdão nº 181/05.7TMSTB-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017
Em sede de intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, o prazo de recurso e de apresentação das alegações respectivas é de 15 dias, por força da aplicação da regra contida no nº 3 do artigo 32º do Regime Geral do Processo Tutelar Civil. (Sumário do Relator)
... de gestor do Fundo de Garantia de Alimentos" devidos a Menores, veio reclamar do despacho de n\xC3" ... de alimentos é regulado por lei especial, concretamente, pela Lei nº 75/98, de 19 de ... o artigo 1880º do Código Civil e a execução por alimentos constituem providências tutelares ... -
Portaria n.º 315/2023
... º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 520/2012, da Comissão, de ... 19 de ... ópico, e do artigo 27.º para o registo especial" ... de decisões estrangeiras, ou data da cessaç\xC3" ... 600.20.400 Atribuição de alimentos a ... filhos maiores ou ... emancipados em ...
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Acórdão nº 1151/16.5T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2017
I – Os pedidos de alteração ou cessação de alimentos, formulados pelo devedor, correm por apenso à ação de regulação do exercício das responsabilidades parentais que os fixaram, assim como corre por apenso o pedido de alteração dos alimentos fixados durante a sua menoridade, formulado pelo filho, após a sua maioridade, devidos até atingir 25 anos. II – No caso sub judice, o critério
... do Registo Civil de Almeirim, ação de alimentos a filhos maiores, tendo a Sr.ª Conservadora, por ... ou emancipados, já que dispõem de lei especial, no caso as disposições do RGPTC, em particular ... o tribunal competente para dirigir a execução da medida de acolhimento em instituição é o ... -
Aviso n.º 3346/2018
... , por grosso e a retalho e armazéns de alimentos para animais: estabelecimentos onde são ... à venda de géneros alimentícios e, em especial, à venda dos seguintes produtos: a) Hortícolas ... de uma hora após o encerramento, para execução das operações de arrumação, de higienização ...
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Regulamento n.º 216/2017
... , por grosso e a retalho e armazéns de alimentos para animais": estabelecimentos onde são ... à venda de géneros alimentícios e, em especial, à venda dos seguintes produtos: a) Hortícolas ... de uma hora após o encerramento, para execução das operações de arrumação, de higienização ...