Aviso (extrato) n.º 11666/2020
| Data de publicação | 12 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 11666/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 24 postos de trabalho correspondentes à categoria e carreira geral de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 24 postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Torna-se público que, por despacho de 29 de junho de 2020, do Exmo. Tenente-General, Ajudante General do Exército, proferido no uso das competências delegadas por S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos da alínea gg) do n.º 1 do Despacho n.º 2246/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 dias úteis para o preenchimento de vinte e quatro postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento são aplicáveis a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, e demais legislação complementar.
3 - Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo-se verificado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 24 (vinte e quatro).
5 - Locais de Trabalho:
a) Unidade de Apoio do Comando da Logística (C3 Amadora), Rua Gonçalves Ramos, 2700-436, Amadora - 6 (seis) postos de trabalho;
b) Instituto Pupilos do Exército, Estrada de Benfica, 1549-016, Lisboa - 2 (dois) postos de trabalho;
c) Colégio Militar, Largo da Luz, 1600-498, Lisboa - 2 (dois) postos de trabalho;
d) Academia Militar (Destacamento da Amadora), Avenida Conde Castro Guimarães, 2720-113, Amadora - 3 (três) postos de trabalho;
e) Estabelecimento Prisional Militar, Rua Infante D. Fernando, 2300-636, Tomar - 1 (um) posto de trabalho;
f) Campo Militar de Santa Margarida, Santa Margarida, 2250, Constância - 7 (sete) postos de trabalho;
g) Regimento de Cavalaria n.º 3, Largo General Graça, Estremoz - 2 (dois) postos de trabalho;
h) Escola dos Serviços, Rua de Paredes, Beiriz, 4495-366, Póvoa de Varzim - 1 (um) posto de trabalho.
6 - Caracterização dos postos de trabalho:
6.1 - Caracterização Geral dos Postos de Trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual e mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
6.2 - Caracterização Especifica dos Postos de Trabalho: Consultar ementas e requisições de alimentação; Aplicar normas e procedimentos de higiene no manuseamento dos alimentos; Aplicar normas de conservação no armazenamento de alimentos; Proceder à limpeza e desinfeção de alimentos, utensílios, equipamentos e instalações; Executar procedimentos do sistema preventivo alimentar; Aplicar os princípios de análise de perigos e controlo dos pontos críticos no processo produtivo dos alimentos; Realizar a manutenção dos processos associados ao sistema HACCP; Integrar-se na organização e funcionamento da cozinha; Selecionar os equipamentos e utensílios de cozinha; Efetuar o aprovisionamento dos produtos alimentares; Executar os procedimentos inerentes à produção na cozinha; Confecionar sopas, cremes e aveludados; Confecionar fundos e molhos; Confecionar sobremesas; Confecionar pratos de peixes e marisco; Confecionar pratos de carne; Aplicar os princípios fundamentais da dietética.
7 - Posicionamento remuneratório: 4.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, do nível 4 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde ao montante de 645,07...
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