Aviso (extrato) n.º 13897/2019
| Data de publicação | 06 Setembro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 13897/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 13 (treze) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, previstos no Mapa de Pessoal Civil do Exército.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 13 (treze) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Torna-se público que, por despacho de 11 de junho de 2019, do Exmo. Tenente-General, Ajudante General do Exército, proferido no uso das competências delegadas por S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos da alínea gg) do n.º 1 do Despacho n.º 2246/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46 de 6 de março, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 dias úteis para o preenchimento de treze postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento são aplicáveis a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, e demais legislação complementar.
3 - Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo-se verificado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 13 (treze).
5 - Locais de Trabalho:
a) Regimento de Guarnição n.º 1, Fortaleza de São João Baptista, 9700-031 Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores - 1 (um) posto de trabalho;
b) Regimento de Engenharia n.º 3, Rua do Quartel, 4500-644, Espinho - 1 (um) posto de trabalho;
c) Regimento de Cavalaria n.º 3, Largo General Graça, Estremoz - 2 (dois) postos de trabalho;
d) Regimento de Artilharia n.º 4, Rua D. José Alves Correia da Silva - Cruz da Areia 2410-120, Leiria - 1 (um) posto de trabalho;
e) Unidade de Apoio da Zona Militar da Madeira, Palácio de São Lourenço, Av. Zarco, 9000-059, Funchal - 2 (dois) postos de trabalho;
f) Unidade de Apoio da Zona Militar dos Açores, Campo Militar S. Gonçalo 9500-537, Ponta Delgada, Ilha de S. Miguel, Açores - 2 (dois) postos de trabalho;
g) Centro de Tropas de Operações Especiais, Quartel de Santa Cruz, 5100 - 135, Lamego - 1 (um) posto de trabalho;
h) Escola dos Serviços, Rua de Paredes, Beiriz, 4495-366, Póvoa de Varzim - 2 (dois) postos de trabalho;
i) Estabelecimento Prisional Militar, Rua Infante D. Fernando, 2300-636, Tomar - 1 (um) posto de trabalho.
6 - Caracterização dos postos de trabalho
6.1 - Caracterização Geral dos Postos de Trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual e mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
6.2 - Caracterização Especifica dos Postos de Trabalho: Consultar ementas e requisições de alimentação; Aplicar normas e procedimentos de higiene no manuseamento dos alimentos; Aplicar normas de conservação no armazenamento de alimentos; Proceder à limpeza e desinfeção de alimentos, utensílios, equipamentos e instalações; Executar procedimentos do sistema preventivo alimentar; Aplicar os princípios de análise de perigos e controlo dos pontos críticos no processo produtivo dos alimentos; Realizar a manutenção dos processos associados ao sistema HACCP; Integrar-se na organização e funcionamento da cozinha; Selecionar os equipamentos e utensílios de cozinha; Efetuar o aprovisionamento dos produtos alimentares; Executar os procedimentos inerentes à produção na cozinha; Confecionar sopas, cremes e aveludados; Confecionar fundos e molhos; Confecionar sobremesas; Confecionar pratos de peixes e marisco; Confecionar pratos de carne; Aplicar os princípios fundamentais da dietética.
7 -...
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