341 99 despacho conjunto
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
...{word-spacing:97.551957px;}.ws2a0{word-spacing:99...;}.y1079{bottom:340.969491px;}.y9df{bottom:341...ável pela área das finanças em conjunto com o membro do Governo Regional responsável ... definida em regime próprio, depende de despacho prévio favorável dos membros do Governo ...
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Parecer n.º 2/2022
...{word-spacing:98.694392px;}.ws78b{word-spacing:99...;}.y2c77{bottom:340.921310px;}.y1eb7{bottom:341...(Cfr. ponto 3.1.2) Considerando um conjunto de operações de ativos e passivos financeiros ... “em apreciação, para parecer e despacho" superior, as orientações, sob a forma de Instru\xC3"...
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Parecer n.º 2/2022
...(Cfr. ponto 3.1.2). Considerando um conjunto de operações de ativos e passivos financeiros ...Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725. Saldo global -174 247 533 -12 ...despacho" superior, as orientações, sob a forma de Instru\xC3"...ções para a Segurança Social (a) 113 341. Suspensão de pagamento de planos prestacionais ...
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Portaria n.º 207/2017
...{word-spacing:98.803320px;}.ws596{word-spacing:99...;}.y2423{bottom:340.982446px;}.y224d{bottom:341...O Despacho n.º 10537/2013, de 13 de agosto, veio es- ...v ) «Serviço domiciliário», o conjunto" de recursos des- tinados a prestar cuidados de sa\xC3"...
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Parecer n.º 5-A/2016
...- Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro 99 - IES em incumprimento da UTE em 31/12/2015 ... mediante indicadores; introduz um conjunto de procedimentos que visam a melhoria da ... transição é efetivada através de despacho conjunto dos Ministros da tutela e das Finanças, ...Veja-se que, na CGE, a dívida total (341) das entidades do setor público administrativo ...
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Aviso n.º 10779/2018
...órios e as posições remuneratórias; Despacho n.º 11321/2009, de 17 de março, do Ministro de ...ção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação; ... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 341/2008/M, de 14 de agosto, na sua atual redação); ...composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto...
... pronúncia (quanto a factos alegados no despacho de pronúncia, na rubrica “DO…, Ldª”, ... do CPC) pela interposição do recurso conjunto do acórdão; d)- (…) conceder parcial ... 99) Em cúmulo jurídico de tais penas parcelares, ... 341) Feitas as contas, e por conta desses mesmos ... -
Parecer n.º 2/2021
...3 - Do conjunto das receitas e despesas efetivas do setor das ...ões de euros), mas apresentou uma redução de 99",4 %, determinada por um decréscimo da receita or\xC3"...Pelo Despacho n.º 79/2020-GP, de 26 de novembro foi designado ...(341) Idem. (342) Relativamente aos elementos ...
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Aviso n.º 15484/2023
...;}.y25{bottom:338.174863px;}.ydf{bottom:341... de 28 de fevereiro de 2023, e por meu despacho de autorização de 24 de março de 2023, ... um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o ...99, de 22 de fevereiro (parcialmente em vigor) — ...
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Decreto-Lei n.º 126-A/2017
... significativa importância ao agregar um conjunto de prestações dispersas, e também pela forma ...-Leis n.os 133-C/97, de 30 de maio, e 265/99, de 14 de julho, que estabelece um esquema de ... Decretos-Leis n.os 248/99, de 2 de julho, 341/99, de 25 de agosto, 250/2001, de 21 de setembro, ... de incapacidade multiúso, aprovado pelo Despacho n.º 26432/2009, de 4 de dezembro. 3 - A prova de ...
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Acórdão nº 6547/06.8SWLSB-H.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017
I - Cabe ao Supremo Tribunal de Justiça, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto do acórdão cumulatório, ainda que as penas parcelares sejam iguais ou inferiores a cinco anos de prisão. II - Na formulação de cúmulo...
...é de ter em conta a elevada gravidade do conjunto dos factos, dado o número de crimes cometidos e ... pelos fundamentos supra expostos, deve o despacho recorrido ser revogado e, em consequência, ... um prejuízo patrimonial de € 18.999,99 (dezoito mil novecentos e noventa e nove Euros e ...-A.S1-3.ª; de 14-05-2014, processo n.º 341/08.9PCGDM.S1-3.ª; de 21-05-2014, processo n.º ... -
Aviso n.º 760/2017
... de março, torna -se público que, por despacho do Presidente do Instituto Superior de Ciências ...14 - Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da ...ção científica (Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, alterado pela Lei n.º 157/99, ... 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro e Portaria n.º 29/2008, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
...;}.yae6{bottom:98.909931px;}.y4c5{bottom:99...;}.y781{bottom:340.546992px;}.y51d{bottom:341... é delegada, nos termos definidos em despacho próprio, em outros membros do Governo Regional, ... previstas no n.º 2 dependem de despacho conjunto dos mem- bros do Governo Regional responsáveis ...
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Aviso n.º 15363/2023
...90.º, 92.º, 94.º, 95.º, 97.º, 99.º, 101.º e 102.º; na alteração dos pontos ... desobstrução — FH Montejunto/Lousã, despacho conjunto A-97/90-XI, de 27. de outubro;. N.º ... N.º 158 16 de agosto de 2023 Pág. 341. Diário da República, 2.ª série PARTE H. 3 ...
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Parecer n.º 1/2018
...3 - Do conjunto das receitas e despesas efetivas do sector das ... taxas inferiores, mantendo-se acentuada (90%/99%) em alguns Serviços tradicionalmente ... Regional de Apoio ao Desporto - PRAD (Despacho n.º 21-Alt/VP/2017); . Rubrica (1.022.842 ... abrigo do disposto no art.º 115.º do EPARAM(341) e no art.º 39.º da LFRA, o GR adjudicou aos ...
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Acórdão nº 97/05.7PASJM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2015
I - A punição do concurso de crimes tem implicada uma tripla dimensão: a existência de concurso de infrações com o alcance que lhe é conferido no art. 30.º, do CP, o conhecimento superveniente do concurso após o trânsito em julgado dos crimes concorrentes, e que os crimes não incluídos nesta decisão condenatória tenham sido praticados antes do seu trânsito. II -Para além disso, a competência...
...ós esta operação, há que atender ao conjunto dos factos provados e à personalidade da ... euros); 2.º bloco: Processo sumário n.º 341/04.8PAOVR, do 3.º juízo do Tribunal de Ovar, ... declarada extinta, pelo pagamento, por despacho de 15 de maio de 2002; 2 - no âmbito do processo ... Tribunal de 30 de abril de 2009, processo n.º 99... -
Parecer n.º 3/2018
... 3 - Do conjunto das receitas e despesas efetivas do sector das ... de créditos especiais concentraram-se (99,9 %) no capítulo dos Passivos Financeiros (76,8 ...úde e Lar de idosos de Câmara de Lobos (Despacho n.º 47-Alt/SRF/2016); . Rubrica ((euro) ...O financiamento global destas empresas (341,0 milhões de euros), que se reduziu ...
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Acórdão nº 336/09.5GGSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2015
I - Cabe ao STJ, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto do acórdão cumulatório, ainda que as penas parcelares sejam iguais ou inferiores a cinco anos de prisão; II - Na formulação de cúmulo jurídico por conhecimento...
...despacho intercalar de fls. 538/9, ponto 4, e confirmado ...Na medida da pena são considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do agente”. ... n.º 300/08.1GBSLV.S1-5.ª e n.º 241/99.1PBVNO-A.S1, da mesma relatora, defendendo que ...-A.S1-3.ª; de 14-05-2014, processo n.º 341/08.9PCGDM.S1-3.ª; de 21-05-2014, processo n.º ... -
Relatório n.º 8/2022
...{word-spacing:93.110245px;}.ws6fe{word-spacing:99...;}.y100d{bottom:340.984349px;}.y4e0{bottom:341... económica, em Portugal, através de um conjunto de contributos, numa ótica de estímulo à ... de Administração foi definido por despacho conjunto da Ministra de Estado e das Finanças e ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
...;}.y1043{bottom:97.130332px;}.y1119{bottom:99...;}.y813{bottom:340.843617px;}.ya50{bottom:341... Estado para 2021 , estabelece um conjunto de regras com reflexos na atividade ... decorreram da publicação tardia do despacho no Jornal Oficial (efetuada já no decurso de ...
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Relatório n.º 8/2021
...;}.ye7b{bottom:98.872131px;}.yf64{bottom:99...;}.y18{bottom:340.927953px;}.y1028{bottom:341...álise em Portugal, a AdC propôs um conjunto de sete recomendações ao Governo, focadas em ... correio eletrónico (abertas/lidas) sem despacho prévio de um juiz de instrução, fazendo ...
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Relatório n.º 5/2023
...;}.y254{bottom:98.916250px;}.y1421{bottom:99...;}.y12d9{bottom:340.598151px;}.y1251{bottom:341...ção aos decisores públicos num vasto conjunto de setores, entre os quais, o digital, os ... o pelo MP ao Tribunal e consequente despacho de admissão dos recursos. A AdC adotou uma ...
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Parecer n.º 1/2021
...Porém, considerando um conjunto de operações de ativos e passivos financeiros ... dos beneficiários (o primeiro é superior em 99 M(euro)). - Incumprimento do princípio da ... autónoma", requerida em 2017, aguarda despacho do Ministério das Finanças. - Fundo REVITA(89) ...) e as instruções na preparação do OE 2019(341). Subsiste a falta de contabilização nos ...
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Parecer n.º 2/2019
...ção económica incorreta de um conjunto elevado de operações de receita e despesa ... obrigatoriedade de emissão prévia do despacho autorizador para processamento de pensões ... da dívida ao longo dos anos anteriores"(99). Composição da carteira da dívida em ...ção e Serviços Prisionais (6 M(euro))(341) e pelo Fundo para as Relações Internacionais ...
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Acórdão nº 554/18.5BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2019
I – Não é admissível o recurso da decisão de antecipação do conhecimento da causa principal se essa antecipação foi requerida pelo A. e Recorrente, pois o mesmo não pode considerar-se vencido quanto a esse pedido; II – Inexistindo factos controvertidos com interesse para a causa é dever do juiz indeferir a prova que tenha sido requerida, porque inútil; III – A matéria de facto...
...– A.... interpôs recurso do despacho que indeferiu o pedido para a produção de ... judiciais 340/18.2BECTB (cautelar) e 341/18.0BECTB (principal) – cfr. a informação ...612 e 613 do processo cautelar: 99. As tranches visadas pelos pedidos de pagamento ... que retira vantagens económicas de um conjunto de operações semelhantes que violam a mesma ...