13 94 decreto lei
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Relatório n.º 8/2022
... alimentar (PRC/2017/5, PRC/2017/8 e PRC/2017/13) ... 4.8.1 — Práticas concertadas no setor da ... ções da AdC à “Proposta de Lei n.º 94/XIV/2.ª que procede à ... revisão do CVM e dos ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ...
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... 13. Os sujeitos passivos devem manter atualizada a ... a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 94/2015, de 27 de março e na alínea a) do n.º 1 ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... , nesse mesmo ficheiro, a partir do minuto [00:13:02], a testemunha II demonstra nem sequer saber ... 89, o manual de instruções de fls. 90 a 94, a avaliação de riscos profissionais de fls. 95 ... requisitos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro, mormente ... -
Lei n.º 84/2021
... anexo ao Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho ... Artigo 2.º ... De 13 000 a 14 999 77 100 73 94 70 90 68 87 67 86 ...
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Parecer n.º 1/2016
... do pessoal dirigente que a antecederam (Decreto"-Lei n.º 191-F/79, de 26 de junho, Decreto-Lei n.\xC2" ... do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004; 13.ª A situação referida na 6.ª conclusão, que ... , de 13 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 239/94, de 22 de setembro, pela Lei n.º 13/97, de 23 de ...
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Acórdão nº 152/20 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Março de 2020
... , dos n.º 4 e 8 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 ... de abril », e se ... igualdade de tratamento consagrado no artigo 13".º da Constituição » (cfr. p ... 25 da decis\xC3" ... 80/987/CEE substituída pela Diretiva 2008/94/CE do Parlamento ... Europeu e do Conselho, de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... operar na Zona Franca da Madeira, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 212/94, de 10 de Agosto; n) Alteração ao Código do Notariado, aprovado pelo ... ências de viagens e turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto; r) Alteração ao regime das condições de acesso e de ...
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Despacho n.º 4637/2023
... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... € 22 441,16 € 16 830,87 € 18 298,19 € 13 723,65 € 520 775,13 € 390 581,35 € ... 441,16 € 16 830,87 € 54 894,58 € 41 170,94 € 227 779,24 € 170 834,43 € ... Aveiro ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2023/M
N.º 14 19 de janeiro de 2023 Pág. 13 ... Diário da República, 1.ª série ... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Decreto Legislativo Regional n.º 14/94/M, de 3 de junho, à EEM — Empresa de Eletricidade da ... Madeira, S ...
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Decreto-Lei n.º 78-A/2021
... a) À trigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que esta- ... belece medidas excecionais e temporárias ... 94-A/2020, de 3 de novembro, 99/2020, de 22 de novembro, 106-A/2020, de 30 de ...
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Portaria n.º 51/2018
... Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 66/2016 , de 3 de novembro, que veio ... -valias e menos-valias; c) A Portaria n.º 94/2013 , de 4 de março, que aprovou o Mapa modelo ... Coluna (13) - Quantia que resulta da operação com as ...
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Aviso n.º 11569/2023
... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... 1.º ano Semestral ... 48 46 94 3,5 ... Inglês ... 13 de setembro ... www.dre.pt ... República, ...
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Despacho normativo n.º 1/2008, de 08 de Janeiro de 2008
Despacho normativo n. 1/2008 ... O Decreto -Lei n. 74/2004, de 26 de Março, rectificado ... 13 - Nas hipóteses previstas na alínea b) do n. 10 ... Despachos n.s 273/ ... ME/92, 41/SEED/94 e 16/SEEI/96 ... - 1, 2, 3, ... - Biologia e ...
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Lei n.º 109/2017
... e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro.A Assembleia ... dezembro, 222/99, de 22 de junho, 250/2000, de 13 de outubro, 285/2001, de 3 de novembro, 201/2002, ... n.º 162/2009, de 20 de julho, pela Lei n.º 94/2009, de 1 de setembro, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Decreto-Lei n.º 52/2010, de 26 de Maio de 2010
... Os artigos 13., 20., 102., 103., 104., 105., 107., 108., 176. e 196. do Regime Geral das ... Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 94 -B/98, de 17 de Abril ... Os artigos 3., 13., 14., 43., 44., 48. , 49., ...
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Despacho n.º 7543/2017
... º 1 do artigo 10.º e do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado ... de Apoio II e criada pelo Decreto-Lei n.º 99/94, de 19 de abril, e demais legislação ... 13 - Delego, também, nos respetivos secretários de ...
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Decreto-Lei n.º 82/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série I de 2015-05-15
... - Pedro Passos Coelho - Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque - Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva ... Promulgado em 13 de maio de 2015 ... Publique-se ... O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA ... Referendado em 14 de maio de 2015 ... O Primeiro ...
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Decreto-Lei n.º 16/2013, de 28 de Janeiro de 2013
... 150/94, de 25 de maio; ... c) Programa para o Desenvolvimento Econmico do ... 21/94/M, de 13 de setembro; ... f) Medidas Agricultura e Pescas, no mbito, res- ...
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Despacho n.º 4637/2021
... disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que procede à ... 94/2014, cujas normas regulamentares foram ... ário da República, 2.ª série, n.º 197, de 13 de outubro, através do Despacho n.º 12537/2014, ...
- Acórdão n.º 217/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série II de 2015-05-15
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Aviso n.º 5007/2021
... dos artigos 27.º, 28.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o ... , durante o período de estágio, e (euro)693,13 (Índice 199), após aprovação em estágio. 5 - ... Lei n.º 30/2017, de 30 de maio, pela Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, pela Lei n.º 114/2017, de ...
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Aviso n.º 4731/2019
... prova de conhecimentos é a seguinte:a) Decreto-Lei n.º 66/2012 de 16 de março - Lei Orgânica ... , com a alteração da Lei n.º 35/2007, de 13 de agosto, 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, ... do Tribunal de Contas;s) Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de abril - estabelece o regime ...
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Aviso n.º 5496/2018
... prova de conhecimentos é a seguinte:a) Decreto-Lei n.º 66/2012 de 16 de março - Lei Orgânica ... , com a alteração da Lei n.º 35/2007, de 13 de agosto, 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, ... do Tribunal de Contas;s) Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de abril - estabelece o regime ...
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Anúncio de procedimento n.º 8589/2016
... - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - ... do presente concurso, nos termos do Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, na sua ...
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Anúncio de procedimento n.º 985/2018
... legalmente constituídas, de acordo com o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de abril, na versão ... ção: 100 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...