13 94 decreto lei
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M
... legal consta, atualmente, do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M , de 25 de maio, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais ... 15 de abril; c) O artigo 25.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/94 ...
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Decreto-Lei n.º 78/2021
... as metas de reciclagem de resíduos de embalagens fixadas na Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, ... -lei foi submetido a consulta pública entre 31 de maio de 2021 e 13 de junho de 2021. Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das ...
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Aviso n.º 8568/2016
... , nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação ... pela Declaração de Retificação n.º 94-B/2009, de 28 de dezembro, pela Declaração de ... e pela Declaração de Retificação n.º 13/2010, de 20 de abril, alterada pelo Aviso n.º ...
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Aviso n.º 3887-B/2017
... , nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... cooperantes abrangidos pela Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, devem indicar a sua ... , de 14 de agosto, 451/88, de 8 de julho, e 800/94, de 9 de setembro, e que esteja ou tenha estado ...
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Regulamento n.º 94/2021
... O Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo ... -Lei n.º 5/2000, de 29 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 138/2000, de 13 de julho, revogou na sua totalidade vários diplomas legais atinentes ao ...
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Aviso n.º 2622/2024
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o ... os prazos de apreciação definidos no Artigo 13.º ... N.º 23 1 de fevereiro de 2024 Pág. 685 ... [94-75-7] mg/L ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ção aduaneira iniciado ao abrigo do artigo 6.13 (Cooperação), n.º 4, e a Parte que solicita a ... 93 - Shared Services Canada. 94 - Social Sciences and Humanities Research ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 28 ... Diário da República, 1.ª série ... Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os ... 130/99, de 21 de ... 94.º ... Fundos Comunitários ... Os juros gerados pelas verbas oriundas de ...
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Édito n.º 94/2019
... Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 465/76, de 11 de junho, correm éditos de 30 dias, a contar da ... pelo sócio n.º 32.372 - Francisco Jose de Campos Melo, nascido em 13/10/1928 e falecido em 13/01/2019; 249,40 Euros, legado pelo sócio n.º ...
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Portaria N.º 71/2009 de 1 de Setembro
O Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio, que estabelece o ... Os artigos 3.º, 4.º, 5.º,7.º, 12.º, 13.º, 14.º, 16.º,17.º,18.º e 20.º do ... no Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/A, de 15 de Maio, com as alterações do Decreto ...
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Contrato n.º 94/2018
... de utilidade pública desportiva, concedido através de Despacho n.º 13/94, de 18 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República ... ano;B) De acordo com o estabelecido no n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, pode o 1.º Outorgante, "outorgar com ...
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Despacho n.º 11741/2020
... de serviços de Energia Elétrica.O Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, alterado e ... efeitos a partir de 16 de novembro de 2020.13-11-2020. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa ... 2013, IADIS Press, 2013, ISBN: 978-972-8939-94-65.2 - Representação do Estado membro, pela ...
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Aviso n.º 2025/2017
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... 13 - Forma e prazo de apresentação das ... Civil, publicada no Diário da República n.º 94, 2.ª série, de 16 de maio de 2007; c) Lei de ...
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Aviso n.º 1814/2024
... do disposto na n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... com ... banda, com a altura máxima da edificação de 13 m ... Perfis transversais dos arruamentos ... 94 698 250 250 36 % 36 % 2 1 2 13 Habitação 1 0,30 ...
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Portaria n.º 94/2022
... e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro ... N.º 29 10 de fevereiro ... N.º 29 10 de fevereiro de 2022 Pág. 13 Diário da República, 1.ª série 2 — Insígnia para o pescoço (fig ...
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Portaria n.º 94/2022
... Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro ... N.º 29 10 de fevereiro de 2022 ... N.º 29 10 de fevereiro de 2022 Pág. 13 ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — Insígnia para o pescoço ...
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Acórdão n.º 1/2016
... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... lei-quadro» (artigo 1.º, n.º 2 da LQER); 13.ª Nestes termos é forçoso concluir, quer pela ... sentido expresso nos n.os 48, 49, 52, 79, 93 e 94, o acórdão recorrido acolhe uma interpretação ...
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Aviso n.º 4199/2018
... 16.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação ... pela Declaração de Retificação n.º 94-B/2009, de 28 de dezembro, pela Declaração de ... , e pela Declaração de Retificação n.º 13/2010, de 20 de abril, e alterada pelo Aviso n.º ...
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Portaria n.º 220/2014
... de 22 de outubro ... O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado ... -74821,9 -105799,0 ... 13 ... -72632,9 -105278,0 ... 94 ...
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Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão
... que posteriormente renovou (inclusive no dia 13 de janeiro de 2016) a propósito de factos em ... da Aposentação (EA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, aplicado aos ... desde Novembro de 2011): - Na acção sumária 94/1O.0TBVLS demorou cerca de sete meses e meio a ... -
Parecer n.º 12/2016-C
... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... P. E. 13.ª Algumas restrições de utilidade pública ...
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Despacho n.º 9514/2021
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 14 de maio de 2021 - nomeação de júri - ... Docente do Ensino Superior Politécnico (Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com redação ... , de 31/8 e aditado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio) e da alínea a) do artigo 9.º do ...
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Despacho n.º 9514/2021
... n.º 94, de 14 de maio de 2021 — nomeação de júri ... Docente do Ensino Superior Politécnico (Decreto-Lei n.º 185/81, de ... 1 de julho, com redação ... de 13 de maio) e da alínea a) do artigo 9.º do ...
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Aviso n.º 17929/2021
... nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado ... º 5940/2016, e registada com o número R/A-Cr 94/2012/AL01 de 25 de agosto de 2021.10/09/2021. - O ... de estudos são apresentados em anexoArtigo 13.ºPropinasAs propinas são fixadas, anualmente, ...
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Aviso n.º 4493-A/2021
... de 2021/2022, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... cooperantes abrangidos pela Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, devem indicar a sua ... , de 14 de agosto, 451/88, de 8 de julho, e 800/94, de 9 de setembro, e que esteja ou tenha estado ...