13 94 decreto lei
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Parecer n.º 12/2015
... 13 - Os eleitos locais que não exercem o cargo em ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... respeitada quanto ao EEL no parecer n.º 52/94, nomeadamente no trecho citado acima. Tendo-se ...
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Decreto-Lei n.º 272/95, de 23 de Outubro de 1995
... o seguinte: Artigo 1.° Os artigos 3.°, 4.°, 5.°, 8.° a 11.°, 13".° a 15.°, 41.°, 46.°, 54.° a 56.°, 59.° a 62.°, 64.°, 92.° e 94.\xC2" ...
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Acórdão nº 079/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Maio de 2015
O artigo 5º, n.º 2 do Dec. Lei 40-A/85, de 11 de Fevereiro (por força da remissão do Dec. Lei 98/99, de 29 de Março e do Dec. Lei 20-A/86, de 13 de Fevereiro) estava em vigor quando foram publicadas as Portarias 79-A/94, de 4/2; 1093-A/94, de 7/12; 101-A/96, de 4/4; 60/97, de 25/1; 29/A/98, de 16/1; e 147/99, de 27/2, não sendo, por esse motivo, inválido o regime que as mesmas definiram em...
... ões previsto no artigo 18º das Portarias 79/A/94, de 4 de Fevereiro, 1093-A/94, de 7 de Dezembro e ... 300$00, que auferia aquela data, acrescido de 13.630$00 correspondente ao adicional de 2%, tendo ... pensões deixou de ser feita através de Decreto – Lei, como ocorria até então, para passar a ... -
Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 13 - O reforço e a inscrição de rubricas sujeitas ... Artigo 94.º Fundo de Emergência Municipal 1 - A ...
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Acórdão nº 0755/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2010
... e com muito vento” (facto provado nº 13), sendo essa uma das “causas da queda da ... Decreto-Lei nº 13/94, de 15 de Janeiro, determinava a ...
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Aviso n.º 12095/2021
... de Xira, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação ... pela Declaração de Retificação n.º 94-B/2009, de 28 de dezembro, pela Declaração de ... , pela Declaração de Retificação n.º 13/2010, de 20 de abril, e pelo Aviso n.º ...
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Portaria n.º 339/95, de 21 de Abril de 1995
Portaria n.° 339/95 de 21 de Abril O Decreto-Lei n.° 201/94, de 22 de Julho, que estabeleceu ... 12 de Maio, 496/94, de 7 de Junho e 605/94, de 13 de Agosto) ... (b) 2 lugares criados ao abrigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 11409/2020
... legalmente constituídas de acordo com o Decreto Lei 94-B/98 de 17/04 na versão decorrente das ... ção: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Declaração n.º DD3637, de 26 de Junho de 1982
... o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 94/78, de 13 de Maio, se pública que ...
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Declaração n.º DD6026, de 03 de Setembro de 1982
... o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 94/78, de 13 de Maio, se publica que ...
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Declaração n.º DD3326, de 04 de Junho de 1982
... 4 do artigo 6. do Decreto-Lei n. 94/78, de 13 de Maio, se publica que foram ...
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Declaração n.º DD6127, de 20 de Julho de 1982
... o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 94/78, de 13 de Maio, se publica que ...
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Anúncio de procedimento n.º 451/2019
... ício da atividade profissionalSimTipo: Decreto-Lei n.º 2/2009 de 5 de JaneiroDescrição:Podem ... presente concurso, nos termos do Decreto-Lei 94-B/98 de 17 de Abril, com as alterações ... 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 6800/2017
... Portugal, como Seguradora, nos termos do Decreto-Lei 94-B/98 de 17 de abril, com as alterações ... - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 4438/2017
... Portugal, como Seguradora, nos termos do Decreto-Lei 94-B/98 de 17 de abril, com as alterações ... - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - ...
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Parecer n.º 33/2016
... 13.ª O direito a edificar nos lotes é ainda ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... ória, na redação do Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de outubro. Assim, o primeiro pôs termo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 94/2015 . Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo
... A ... Artigo 12.º Obrigações de gestão da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A ... Artigo 13.º Efeitos da gestão do sistema e obrigações contabilísticas ... Artigo 14.º Termo da gestão delegada ... Artigo 15.º Tarifas ... Artigo 16.º ...
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Regulamento n.º 539/2023
N.º 94 16 de maio de 2023 Pág. 333 ... Diário da ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, em sessão ... proposta da Câmara Municipal na reunião de 13 de abril de ... 2023 que a seguir se transcreve ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... 7 — O disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual, ... eletrónica, decorrentes da entrada em vigor da Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, com consulta ao ... atual prestador de serviços; ...
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Aviso n.º 3570-A/2019
... de 2019/2020, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... cooperantes abrangidos pela Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, devem indicar a sua ... , de 14 de agosto, 451/88, de 8 de julho, e 800/94, de 9 de setembro, e que esteja ou tenha estado ...
- Acórdão nº 7232/2003-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
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Decreto-Lei n.º 94/2015
... 6.683.360 - - 6.683.360 6.683.360,00 6.683.360,00 4,39 % ... Vila Pouca de Aguiar ... 203.779 - - 203.779 203.779,00 203.779,00 0,13 % ... Vila Real ... 962.543 - - 962.543 962.543,00 962.543,00 0,63 % ... Vila Verde ...
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Aviso n.º 9206-E/2023
... de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, ... de 8 de maio ... n.º 70/2013, de 23 de maio ... 13 — Habilitação para os grupos de recrutamento: ... , de 14 de agosto, 451/88, de 8 de julho, e 800/94, de 9 de setembro, e que esteja ... ou tenha ...
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Lei n.º 16/2018
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, integrando na ... setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, ... , de 3 de março, 30/2017, de 30 de maio, e 94/2017, de 23 de agosto, passa a ter a seguinte ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 28 247 827 783 ... 1 863 298 903 ... 13 159 672 ... 614 745 629 ... 2 279 108 564 ... 355 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... À CINTA 4 777 024 530 780 5 307 804 60 181 94 532 2,5% 47 266 612 871 44 204 6 072 326 ...