Anúncio de procedimento n.º 451/2019
| Data de publicação | 18 Janeiro 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Ponte da Barca |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte da Barca
NIPC: 505676770
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Rua António José Lacerda
Código postal: 4980 620
Localidade: Ponte da Barca
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte da Barca
Telefone: 258180280
Endereço Eletrónico: contratacao@cmpb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços Para Aquisição de Apólices de Seguro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços Para Aquisição de Apólices de Seguro
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 93550.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte da Barca
Freguesia: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Decreto-Lei n.º 2/2009 de 5 de Janeiro
Descrição:
Podem apresentar propostas ao presente Concurso as empresas de seguros, isto é, as entidades seguradoras legalmente constituídas e autorizados a explorar os ramos de seguro objeto do presente concurso, nos termos do Decreto-Lei 94-B/98 de 17 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009 de 5 de Janeiro
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete...
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