rgeu pdf
112 resultados para rgeu pdf
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Aviso n.º 5023/2019
... de Ródão; f) RMUE - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação; g) RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; h) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; i) SIR - Sistema de Indústria Responsável. Artigo 4.º Definições 1 - Para efeitos do presente ...
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Regulamento n.º 776/2016
... armazenamento de resíduos sólidos urbanos em edificações PDM - Plano Diretor Municipal PMOT - Plano Municipal de Ordenamento do Território RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (decreto-lei 555/99, de 16/12, na redação ...
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Regulamento n.º 1024/2020
... de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 66/19, de 21 de maio; Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU - Regulamento Geral de Edificações Urbanas); Lei n.º 19/2014, de 14 de abril (Lei de Bases do Ambiente); Decreto-Lei n.º 292/95, de 14 de ...
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Regulamento n.º 37/2021
... ), retificado pela Declaração de Retificação n.º 46-A/2014, de 10 de novembro, e ainda o Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU - Regulamento Geral de Edificações Urbanas), a Lei n.º 19/2014 de 14 de abril (Lei de Bases do Ambiente), o Decreto-Lei n.º 292/95, de 14 de ...
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Regulamento n.º 628/2021
... do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (doravante designado por RJUE), do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e da restante legislação aplicável, as regras a que devem obedecer as operações urbanísticas e outras ações com elas relacionadas, na área ...
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Aviso n.º 11228/2018
... º 136/2014, de 9 de setembro (regime jurídico da urbanização e edificação - RJUE) e ainda: Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU - Regulamento Geral de Edificações Urbanas); Lei n.º 19/2014 de 14 de abril (Lei de Bases do Ambiente); Decreto-Lei n.º 292/95, de 14 de novembro ...
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Aviso n.º 11024/2017
... º 136/2014, de 9 de setembro (regime jurídico da urbanização e edificação -RJUE) e ainda: Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 (RGEU - Regulamento Geral de Edificações Urbanas); Lei n.º 19/2014 de 14 de abril (Lei de Bases do Ambiente); Decreto-Lei n.º 292/95, de 14 de novembro ...
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Aviso n.º 3256/2018
... afastamentos mínimos: a) Relativamente às fachadas principal e posterior, o afastamento entre fachadas previsto nos artigos 59.º a 62.º do RGEU, como exemplificado na Figura 2: FIGURA 2 (ver documento original) b) Nas fachadas laterais, com janelas de compartimentos habitáveis: i) Em ...
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Aviso n.º 9606/2018
... afastamentos mínimos: a) Relativamente às fachadas principal e posterior, o afastamento entre fachadas previsto nos artigos 59.º a 62.º do RGEU, como exemplificado na Figura 2: (ver documento original) Figura 2 b) Nas fachadas laterais, com janelas de compartimentos habitáveis: i) Em ...
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Regulamento n.º 459/2021
... de resíduos sólidos urbanos em edificações; PDM - Plano Diretor Municipal; PMOT - Plano Municipal de Ordenamento do Território; RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12, na ...
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Aviso n.º 10914/2016
... Artigo 13.º [ ... ] 1 - O encerramento de varandas com envidraçado nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 71.º do RGEU", deve ser contemplado num plano evolutivo de fachadas a submeter a controlo prévio. 2 - As obras de alteração de fachada que contemplem a modifica\xC3" ...
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Edital n.º 627/2018
... e da Construção; d) PDM - Plano Diretor Municipal de Montalegre; e) RLCTM - Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais; f) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas g) RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; h) SIR - Sistema da Indústria ...
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Regulamento n.º 780/2018
... e da Construção; d) PDM - Plano Diretor Municipal de Montalegre; e) RLCTM - Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais; f) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas g) RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; h) SIR - Sistema da Indústria ...
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Edital n.º 369/2019
... no presente Regulamento tem o significado que lhe é atribuído em legislação urbanística específica, designadamente pelo RJUE, pelo RGEU, pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio e pelos planos municipais em vigor no Município de Oliveira do Bairro. 2 - Em complemento, ...
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Edital n.º 242/2018
... Artigo 34.º Certidão anterior à entrada em vigor do RGEU O pedido de certidão comprovativa de construção anterior à entrada em vigor do RGEU deve ser instruído com: 1) Documento comprovativo da ...
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Regulamento n.º 123/2018
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12, na redação atual; Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951, na sua redação atual. c) PARTE VI - Articulação com o Sistema de Indústria ...
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Aviso n.º 12076/2020
... RGEU. Artigo 51.º [ ... ] 1 - ... 2 - Excetuam-se as varandas interiores que devem ser licenciadas, através de um processo de alteração de fachadas, ...
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Edital n.º 268/2017
... Artigo 34.º Certidão anterior à entrada em vigor do RGEU O pedido de certidão comprovativa de construção anterior à entrada em vigor do RGEU deve ser instruído com: 1) Documento comprovativo da ...
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Edital n.º 796/2017
... metros, e localizadas no logradouro posterior dos edifícios, e desde que cumpram, quanto à exaustão de fumos, o disposto no artigo 113.º de RGEU; b) Outros equipamentos de carácter lúdico ou de lazer, nomeadamente as instalações descobertas destinadas à prática desportiva, exceto ...
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Aviso n.º 10705/2021
... 2 - Nos termos do Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951, na redação atual e do Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de abril, estão isentos de ...
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Aviso n.º 1952/2021
... 2 - Nos termos do Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951, na redação atual e do Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de abril, estão isentos de ...
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Aviso n.º 1267/2017
... chloride) - policloreto de polivinila (ou cloreto de vinila ou policloreto de vinil); bb) RCD - Resíduos de Construção e Demolição; cc) RGEU - Regulamento Geral da Edificação Urbana, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 38382/51 de 7 de agosto, na sua redação vigente; dd) RJIGT - Regime ...
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Edital n.º 1174/2020
... significado que lhe é atribuído pelos IGT, pelo artigo 2.º do RJUE, pelo Regulamento Geral das Edificações Urbanas (doravante designado por RGEU) e pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio. Artigo 4.º Anexos ao regulamento Revogado. Artigo 5.º Atendimento semanal Os serviços ...
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Edital n.º 285/2019
... significado que lhe é atribuído pelos IGT, pelo artigo 2.º do RJUE, pelo Regulamento Geral das Edificações Urbanas (doravante designado por RGEU) e pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio. Artigo 4.º Anexos ao regulamento Constituem anexos ao presente regulamento os seguintes ...
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Aviso n.º 10778/2017
... polígonos de implantação das construções; b) Alinhamentos, recuos e afastamentos das fachadas dos edifícios, sem prejuízo do disposto no RGEU; c) Forma e dimensão das saliências das fachadas que se pretendam projetar sobre o espaço aéreo do domínio público; d) Altura e profundidade da ...