No. 70, June 2012
Índice
- Os trinta anos de 'política de consumidores' em Portugal
- Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: panorama português
- Os serviços públicos essenciais prespectiva geral
- Serviços públicos essenciais Lei 23/96 de 6 de Julho Análise Legal e Jurisprudencial
- O crime de especulação de preços previsto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro
- Direito penal, imigração e segurança Cidadã
- A importância do sistema municipal proteção do consumidor para a efetivação dos direitos
- Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo Brasil
- Conclusões do Advogado-Geral Yves Bot apresentadas em 22 de março de 2012 Denise McDonagh contra Ryanair Ltd [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Dublin Metropolitan District Court (Irlanda)] «Transporte aéreo Indemnização e assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável de um voo Conceito de circunstâncias extraordinárias' na aceção do Regulamento (CE) n.° 261/2004 Erupção vulcânica que causa o encerramento do espaço aéreo» Processo C12/11
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVI, tomo IV 2011 CJ, Ano XXXVI, tomo V 2011
- Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2012
- Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2012
- A 'The Phone House' e o (des)respeito pelo(s) (direitos dos) consumidores estudo de caso
- Informações devidas nas alterações contratuais
- Promoções que funcionam como chamariz para alteração de tarifários