No. 72, December 2012
Índice
- Por uma política de consumidores séria, rigorosa e consequente
- O Ministério Público e a defesa do consumidor
- A desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor
- El régimen de las acciones civiles en materia de publicidad ilícita y competencia desleal en el derecho español, tras la ley 29/2009.
- Educação para o Consumo: Publicidade Infanto-Juvenil: permitir, restringir ou proibir? Breves Notas
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: STJ, Ano XX, tomo I - 2012, CJ, Ano XXXVI, tomo III - 2012
- Síntese dos diplomas publicados no 4.º trimestre de 2012
- Síntese dos diplomas publicados no 4.º trimestre de 2012
- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do CONSELHO relativo ao Programa Consumidores 2014-2020 - COM(2011) 707 final, Bruxelas, 9 de Novembro de 2011
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Consumidores para 2014-2020 COM(2011) 707 final - 2011/0340 (COD) 2012/C 181/16
- Parecer do Comité das Regiões - O programa «Consumidores» para 2014-2020 2012/C 225/17
- Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - primeiro painel de avaliação no âmbito do programa de simplificação com vista ao QFP 2014-2020, COM(2012) 531 final, Bruxelas, 20 de Setembro de 2012