Nbr. 78, June 2014
Índice
- Codificar o direito, descodificar os conceitos...
- Contratos à distância - regras em vigor a 13 de junho de 2014
- O enquadramento legal da publicidade infanto juvenil na UE: presente e futuro
- A (in) eficácia erga omnes da sentença proibitiva de cláusulas contratuais gerais proferida no âmbito da acção inibitória - estudo breve
- Direitos dos passageiros dos transportes aéreos e ferroviários no espaço europeu
- Práticas abusivas em entretenimentos de risco e as responsabilidades de seus fornecedores
- O turismo e os direitos do consumidor
- CJ - Ano XXXVIII - Tomo IV /2013
- Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2014
- Síntese dos diplomas publicados no 2. ° trimestre de 2014
- Aquisição para fins profissionais e prazo de garantia
- Encomenda sem Luxo!!!!
- Miscelânea de serviços!!!
- Decreto-Lei n. ° 42-A/2013, de 28 de março