Nbr. 71, September 2012
Índice
- Da lei nos livros à lei no quotidiano...
- Publicidade infanto-juvenil: parecer de iniciativa aprovado em Bruxelas
- Entrevista ao Conselheiro Jorge Pegado Liz
- Publicidade infanto-juvenil: apresentação na secção
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Um quadro para a publicidade destinada aos jovens e às crianças (parecer de iniciativa)
- Da tutela do consumidor em Portugal e do papel do Ministério Público
- Das leis do consumo à sua aplicação dista um abismo
- A hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiro
- A turma recursal como elemento de política e de administração judiciária para gestão do contencioso de massa
- Segurança alimentar: direito fundamental e o dever de informar ao consumidor, uma perspectiva comparada
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: STJ, Ano XIX, tomo I - 2011, CJ, Ano XXXVI, tomo I - 2012, CJ, Ano XXXVI, tomo II - 2012
- Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2012
- Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2012