Nbr. 77, March 2014
Índice
- Editorial
- Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial - da diretiva à transposição para o ordenamento jurídico português
- Análisis de la aplicación práctica de los principios procesales al sac del derecho español
- Saúde e segurança direitos universais do cidadão-consumidor
- Jurisprudência Exemplar - Recurso Especial da Relatora Sra. Ministra Nancy Andrighi - Acórdão do Supremo Tribunal de 11 de março de 2014
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: CJ, STJ, Ano XXI, tomo II - 2013, CJ, Ano XXXVIII, tomo III - 2013
- Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
- Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2014
- Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
- Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2014
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à resolução alternativa de litígios de consumo, que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Diretiva RAL) COM(2011) 793 final - 2011/0373 (COD)
- Livro verde sobre a tutela colectiva dos consumidores Bruxelas, 27.11.2008 COM(2008) 794 final
- Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão Consulta Pública: Rumo a uma abordagem europeia coerente sobre a acção colectiva Bruxelas, 4 de Fevereiro de 2011 SEC(2011)173 final
- Rumo a uma abordagem europeia coerente sobre a ação colectiva - Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de fevereiro de 2012, sobre 'Rumo a uma abordagem europeia coerente sobre a ação coletiva' (2011/2089(INI)) (2013/C 239 E/05)
- Comissão recomenda aos Estados-Membros que criem mecanismos de ação coletiva para garantir um acesso efetivo à justiça - Comunicado de imprensa - Estrasburgo, 11 de junho de 2013
- Recomendação da Comissão de 11 de junho de 2013 sobre os princípios comuns que devem reger os mecanismos de tutela coletiva inibitórios e indemnizatórios dos Estados-Membros aplicáveis às violações de direitos garantidos pelo direito da União (2013/396/UE)
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Rumo a um quadro jurídico horizontal europeu para a tutela colectiva COM(2013) 401 final