Nbr. 67, September 2011
Índice
- Editorial
- Conclusões-propostas das III Jornadas de Direito do Consumo de Trásos-Montes - Mirandela - 17 de Maio de 2011
- Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
- Aplicabilidade do código de defesa do consumidor ao contrato constitutivo de multipropriedade imobiliária no direito brasileiro
- A regulação do sistema privado de saúde brasileiro e o código de defesa do consumidor
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ ANO XXXVI TOMO I - 2011
- Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2011
- Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2011
- Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português
- Relatório de 23 de Novembro de 2010 sobre o impacto da publicidade no comportamento dos consumidores 2010/2052(INI)). Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores -
- Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico eE Social Europeu e ao Comité das Regiões - Regulamentação Inteligente na União Europeia - Bruxelas, 8.10.2010 - Com(2010) 543 Final
- Parecer da Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Regulamentação inteligente na União Europeia -COM(2010) 543 fi nal - INT/544 - CESE 490/2011 fin Bruxelas, 1 de Junho de 2011 -Relator: Jorge Pegado Liz
- O Ministério Público e as Facturas Bimestrais em contrariedade à Lei dos Serviços Públicos Essenciais