No. 73, March 2013
Índice
- Editorial
- O Novo Regime da Negociação Extrajudicial de Créditos Bancários Concedidos ao Consumidor - Uma breve abordagem ao DL n.° 227/2012 de 25 de outubro
- Segurança Alimentar e Biotecnologia
- Publicidade infanto-juvenil: fenómeno que deve preocupar a Europa,preocupação obsessiva da apDC
- Entrevista para a revista do Procon de São Paulo concedida pela Prof.ª Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota, do Centro de Formação para o Consumo de Coimbra (apDC)
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XX, tomo II - 2012 CJ, Ano XXXVII, tomo IV - 2012
- Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2013
- Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2013
- Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha
- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2010/C 83/02)PT 30.3.2010
- Directiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2010 relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Directiva 'Serviços de Comunicação Social Audiovisual')
- Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões -Programa da UE para os direitos da criança - Bruxelas, 15.2.2011 COM(2011) 60 final
- Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da Recomendação do Conselho de 24 de Setembro de 1998 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro 2006 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha -PROTEGER AS CRIANÇAS NO MUNDO DIGITALCOM (2011) 556final Bruxelas, 13 de Setembro de 2011
- Conclusões do Conselho sobre a protecção das crianças no mundo digital(2011/C 372/04)
- Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões COM(2012) 0196final Bruxelas, 2 de Maio de 2012
- Publicidade Infanto-Juvenil: a Comissão Europeia e a denegação da realidade
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Um quadro para a publicidade destinada aos jovens e às crianças (parecer de iniciativa)Bruxelas, 18 de setembro de 2012
- Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre a proteção das crianças no mundo digital (2012/2068(INI))
- Parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (25.7.2012) dirigido à Comissão da Cultura e da Educação sobre a proteção das crianças no mundo digital (2012/2068(INI))
- Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de novembro de 2012, sobre a proteção das crianças no mundo digital (2012/2068(INI))