venda bens penhorados financas amarante

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17 documentos para venda bens penhorados financas amarante
  • Orçamento do Estado para 2007

    ... das verbas orçamentadas em aquisiçáo de bens e serviços e em abonos variáveis e eventuais de ... do ministro responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em funçáo ... preço e demais condiçóes resultantes da venda. 6 - A alienaçáo de bens imóveis do Estado e ... até à realizaçáo da venda dos bens penhorados, ao órgáo de execuçáo fiscal, desde que o ...PORTO. AMARANTE 7 203 494 4 802 330 12 005 824 865 943 818 ...

  • ARTIGO 465.º Forma do O processo comum de execução segue forma única.

    ... e se o devedor não pague, há-de abranger bens suficientes capazes de solver a quantia ... ao despacho que ordene a realização da venda ou das outras diligências destinadas ao ... sob pena de, não o fazendo ver penhorados bens suficientes para pagamento ao exequente da ... tributária (v.g., as repartições de finanças), nos termos do art. 149.° do C.P.P.T.; no ... do Tribunal Judicial da Comarca de Amarante Proc. 10-A/03 2a Secção . Vem o Ministério ...

  • «Artigo 278º: Subida da reclamação. Resposta da Fazenda Pública e efeito suspensivo. 1 - O tribunal só conhecerá das reclamações quando, depois de realizadas a penhora e a venda, o processo lhe for remetido a final.

    ... . a) Inadmissibilidade da penhora dos bens concretamente apreendidos ou da extensão com que ...Fundamentos da oposição . 1 - Sendo penhorados bens pertencentes ao executado, pode este opor-se ...n.º ...... . Ex. Fiscal . Serviço de Finanças de Amarante . . Armando Pinheiro Jorg e, id. ...

  • I - Nos termos dos artigos 668.°, n.° 1, alínea d) do Código de Processo Civil e 125.°, n.° 1, do Código de Procedimento e Processo Tributário, a sentença é nula quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questão que devesse apreciar, o que está em correspondência directa com o dever que lhe é imposto - cfr. art.° 660.°, n.° 2 daquele primeiro diploma legal -, de resolver todas as questões que tiverem sido submetidas à sua apreciação, exceptuadas apenas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras, por tal modo que é a omissão ou infracção a esse dever, que concretiza a dita nulidade. II - Embora o tribunal tenha também dever de pronúncia sobre questões de conhecimento oficioso, ainda que não suscitadas pelas partes (parte final do nº 2 do artigo 660.° CPC), a om...

    ... com os despachos do Chefe de Finanças de Amarante que ordenou a reversão contra si do ... inicialmente contra a sociedade C.., e a venda dos bens imóveis penhorados, deles vieram ...

  • Concretizada a penhora, ao agente de execução abre-se-lhe um período a ser ocupado por citações.

    ..., quando a penhora tenha recaído sobre bens imóveis ou estabelecimento comercial que o ... de a execução prosseguir nos bens penhorados. 447 . . Eis uma lista, não exaustiva, de ... do Tribunal Judicial da Comarca de Amarante . . Proc. 10-A/03 . 2ª Secção . . Vem o ... à Fazenda Pública/Repartição de Finanças de Amarante, da quantia de euros1.200,00, ...Este requerimento, todavia, não obsta à venda ou adjudicação dos bens, nem à verificação ...

  • Evandro Malaquias, casado, residente em Olival, Barreiro, Sanche - 4600 Amarante

    ... edital, emitida por esse Serviço de Finanças em 29/09/03 e ínsita a fls. 12 do processo em ... de ser designado o dia para marcação da venda do bem penhorado e a seguir indicado. . . ... legal e a publicidade da venda dos bens penhorados, é algo que não está correcto. . ...

  • I - Nos termos dos artigos 668.°, n.° 1, alínea d) do Código de Processo Civil e 125.°, n.° 1, do Código de Procedimento e Processo Tributário, a sentença é nula quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questão que devesse apreciar, o que está em correspondência directa com o dever que lhe é imposto - cfr. art.° 660.°, n.° 2 daquele primeiro diploma legal -, de resolver todas as questões que tiverem sido submetidas à sua apreciação, exceptuadas apenas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras, por tal modo que é a omissão ou infracção a esse dever, que concretiza a dita nulidade. II - Embora o tribunal tenha também dever de pronúncia sobre questões de conhecimento oficioso, ainda que não suscitadas pelas partes (parte final do nº 2 do artigo 660.° CPC), a o...

    ... com os despachos do Chefe de Finanças de Amarante que ordenou a reversão contra si do ... inicialmente contra a sociedade C.., e a venda dos bens imóveis penhorados, deles vieram ...

  • Entre as nulidades da sentença não se inclui o erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário. Para que se verifique a nulidade prevista no art. 668º/1.c) do CPC é necessário que exista uma real contradição entre os fundamentos e a decisão, apontando a fundamentação num sentido e a decisão num sentido diferente: os fundamentos invocados pelo juiz deveriam logicamente conduzir ao resultado oposto ao que vem expresso na sentença. O direito de retenção, previsto no art. 754º do CC, consiste na faculdade que tem o detentor de uma coisa de a não a entregar a quem lha pode exigir, enquanto este não cumprir uma obrigação a que está adstrito para com aquele. São requisitos d...

    ... do Tribunal Judicial da comarca de Amarante, contra a BB, L.da, representada pelo respectivo ... de operações sobre imóveis, compra e venda de imóveis e revenda de adquiridos para esse fim ... imóvel se encontra ocupado com diversos bens móveis que integram a BB daquela sociedade; e, .../aps, a correr termos na Repartição de Finanças de Amarante e em que era executada "Oficinas ...veis de penhora, ainda que arrestados, penhorados ou por qualquer forma apreendidos ou detidos, ...

  • Neste número, levamos ao conhecimento do leitor, dois casos de reclamação ao abrigo do disposto nos arts. 276º a 278º do C.P.P.T..

    ... DO SERVIÇO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE AMARANTE . . PROC. Nº 1759/101154.5 . . Evandro ... edital, emitida por esse Serviço de Finanças em 29/09/04 e ínsita a fls. 12 do processo em ... de ser designado o dia para marcação da venda do bem penhorado e a seguir indicado. . . ... legal e a publicidade da venda dos bens penhorados, é algo que não está correcto. . ...

  • ... Senhor Chefe do Serviço de Finanças do Concelho de Amarante . . Proc. nº ... de ser designado o dia para marcação da venda do bem penhorado e a seguir indicado. . . ... e assim, a saber que já lhe foram penhorados bens. . . O que, manifestamente, contraria as ...

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