Código civil

...Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro ...

...ço Aprova o regime jurídico do processo de inventário, altera o Código Civil, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Civil e o ...

Lei n.º 150/2015. de 10 de setembro. Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de . 25 de novembro de ...

... o Governo procede agora a uma profunda, mas ponderada, revisão do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de ... peças processuais, previsto no artigo 150.º do Código de Processo Civil, cujo aplicação e utilidade práticas têm vindo a suscitar inúmeras ...

... jurídico da reabilitação ur- bana, e à 54.ª alteração ao Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a ...

... regime especial de actualização das rendas antigas, e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de ...

Decreto-Lei n.º 38/2003 de 8 de Março A revisão do Código de Processo Civil operada pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de ...

...ários do regime geral de segurança social, 53.ª alteraçáo ao Código Civil e 11.ª alteraçáo ao Decreto -Lei n. 142/73, de 31 de Março, que ...

Lei n.º 122/2015. de 1 de setembro. Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que respeita ao regime de ...

.../2012 de 9 de julho Aprova a Lei -Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966 ...

Lei n. 14/2009. de 1 de Abril. Altera os artigos 1817. e 1842. do Código Civil, sobre investigaçáo de paternidade e maternidade. A Assembleia da ...

Decreto-Lei n.º 379/86 de 11 de Novembro 1. O Código Civil em vigor teve uma elaboração competente e cuidadosa. Trata-se de ...

... da Justiça uma lista de so- ciedades comerciais que durante o ano civil" anterior tenham intentado mais de 200 acções, procedimentos ou execuç\xC3"...ões de acordo com o disposto nos artigos 833.º -A e 861.º -A do Código de Processo Civil obedecem ao seguinte:. a) Metade de uma UC pelo ...

...ção do diploma legal destinado a regular o artigo 2335.° do Código Civil de 1867 em moldes que permitissem uma evolução paralela à que se ...

... inteiro respeito pelas linhas orientadoras da reforma do processo civil, oportunamente definidas - a pontuais aperfeiçoamentos de certos regimes ..., em sede de nulidades, já resulta do n.º 1 do artigo 207.º do Código de Processo Civil. Quanto ao princípio da igualdade das partes, ...

....º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: CAPÍTULO I Código de Processo Civil Artigo 1.º Alteração ao Código de Processo Civil Os ...

...Código Civil passam a ter a seguinte redacção: ARTIGO 410.º (Regime ...

... DECRETO-LEI N.º 159/2000, DE 27 DE JULHO, À 42.' ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À 1.' ALTERAÇÃO DA LEI N.º 168/99, DE 18 DE ...