Código civil
192465 resultados para Código civil
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A Pessoa A Coisa O Facto no Código Civil
por:
Almeida & Leitão, Lda. , 2010
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A Execução no Código de Processo Civil e na Legislação Conexa
por:
Almeida & Leitão, Lda. , 2006
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Lei n.º 13/2019
... ção de especial fragilidade, procedendo: a) À alteração ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344/66 , de 25 de novembro, na ...
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Lei n.º 117/2019
Lei n.º 117/2019 de 13 de setembro Sumário: Altera o Código de Processo Civil, em matéria de processo executivo, recurso de revisão ...
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Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
... ço Aprova o regime jurídico do processo de inventário, altera o Código Civil, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Civil e o ...
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Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
Lei n.º 150/2015 ... de 10 de setembro ... Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de ... 25 de novembro de ...
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Lei n.º 111/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
... o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, altera o Código Civil, e revoga os Decretos -Leis n.os 384/88, de 25 de outubro, e 103/90, ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de ...
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Lei n.º 122/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01
Lei n.º 122/2015 ... de 1 de setembro ... Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que respeita ao regime de ...
- Em vigor Lei n.º 41/2013 . Código de Processo Civil - CPC
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Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro ...
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Lei n.º 49/2018
... os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966 ...
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Lei n.º 32/2012
... bana, e à 54.ª alteração ao Código Civil, aprovando medidas ... destinadas a agilizar e a dinamizar a ...
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Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto de 2012
... jurídico da reabilitação ur- bana, e à 54.ª alteração ao Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a ...
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Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... regime especial de actualização das rendas antigas, e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de ...
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Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
Decreto-Lei n.º 38/2003 de 8 de Março A revisão do Código de Processo Civil operada pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 . Código Civil - CC
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Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
... Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o ...
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Lei n.º 27/2019
... ção do Sistema Judiciário, trigésima terceira alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, sétima alteração ao Código de Processo Civil, décima terceira alteração ao Regulamento das Custas Processuais, ...
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Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
Lei n.º 143/2015 ... de 8 de setembro ... Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, ...
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Lei n.º 24/2012, de 09 de Julho de 2012
... /2012 de 9 de julho Aprova a Lei -Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966 ...
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Lei n.º 14/2009, de 01 de Abril de 2009
... de 1 de Abril ... Altera os artigos 1817. e 1842. do Cdigo Civil, sobre investigao de paternidade e maternidade ... A Assembleia da ...
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Decreto-Lei n.º 379/86, de 11 de Novembro de 1986
Decreto-Lei n.º 379/86 de 11 de Novembro 1. O Código Civil em vigor teve uma elaboração competente e cuidadosa ...
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Lei n.º 8/2017
... março Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008
... sua maioria integradas no Código das Custas Judiciais ... Para além do Código das Custas Judiciais, a téria é ... ainda regulada no Código de Processo Civil, no Código de ... Processo Penal, no Código de Procedimento e de ...
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Decreto-Lei n.º 52/2011, de 13 de Abril de 2011
... da Justiça uma lista de so- ciedades comerciais que durante o ano civil" anterior tenham intentado mais de 200 acções, procedimentos ou execuç\xC3" ... ões de acordo com o disposto nos artigos 833.º -A e 861.º -A do Código de Processo Civil obedecem ao seguinte: ... a) Metade de uma UC pelo ...
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Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro de 1996
... inteiro respeito pelas linhas orientadoras da reforma do processo civil, oportunamente definidas - a pontuais aperfeiçoamentos de certos regimes ... , em sede de nulidades, já resulta do n.º 1 do artigo 207.º do Código de Processo Civil ... Quanto ao princípio da igualdade das partes, ...