transporte mercadorias
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Resolução do Conselho do Governo n.º 110/2021 de 13 de maio de 2021
... de ajuste direto, um contrato de prestao de servios de transporte martimo regular de mercadorias para a ilha das Flores, por um perodo de ...
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Portaria n.º 30/2023 de 10 de abril de 2023
... verificavam, afetando, em consequncia disso, a regularidade do transporte martimo de mercadorias para a ilha das Flores.Atendendo a que persistem, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 221/2023 de 13 de dezembro de 2023
... verificavam, afetando, em consequncia disso, a regularidade do transporte martimo de mercadorias para a ilha das Flores.Pela Resoluo do Conselho do ...
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Portaria n.º 114/2023 de 18 de dezembro de 2023
... verificavam, afetando, em consequncia disso, a regularidade do transporte martimo de mercadorias para a ilha das Flores.Atendendo a que persistem, ...
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n.º 12854/2022
... ção do contrato: Aluguer Operacional de Veículos Ligeiros de Mercadorias para ... Transporte de Monos, via DGAT/DTO da CMO ... Descrição sucinta ...
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Despacho n.º 4199/2022
... Sumário: Prestação de serviços de transporte rodoviário pesado de mercadorias nacional ... Competência delegada pelo ...
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Portaria n.º 24/2021
... ário: Autoriza a realização da despesa com serviço de transporte" de passageiros, fardamento e outras mercadorias militares para o Afeganist\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 9399/2021
... : CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO DE UMA VIATURA PESADA DE MERCADORIAS EQUIPADA COM GRUA HIDRÁULICA PARA RECOLHA E TRANSPORTE DE ...
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Decreto-Lei n.º 99/2021
... Sumário: Altera o regime jurídico relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, ... transpondo para a ordem jurídica ...
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Decreto-Lei n.º 111-A/2017
... Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, que regula o transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias perigosas, transpôs para a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 136/2019
... transporte de mercadorias e passageiros.Propõe medidas necessárias ao pleno ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 102/2023 de 23 de junho de 2023
... Econmico, foi contratualizado o fretamento de um navio para o Transporte Martimo Regular de Mercadorias para a ilha das Flores, com incio a 6 de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2023/A de 27 de março de 2023
... porturia existente e, em consequncia disso, a regularidade do transporte martimo de mercadorias para a ilha das Flores. Assim, persistem os ...
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Anúncio de procedimento n.º 7338/2016
... : CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO DE UMA VIATURA PESADA DE MERCADORIAS PARA RECOLHA E TRANSPORTE DE "MOLOK'S", EQUIPADA COM GRUA HIDRÁULICA E ...
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Acórdão nº 24070/20.6YIPRT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-06-2022
I.–O prazo de prescrição consagrado no art. 10º, nº 1 da Lei nº 23/96, de 26-07, quando reportado a créditos emergentes da prestação de serviços postais, apenas se aplica aos créditos de que seja titular a empresa CTT – Correios de Portugal, S.A. e que tenham sido prestados no âmbito do serviço postal universal. II.–Tal prazo não se aplica, por isso, a serviços de transporte de mercadorias...
... social a prestação de serviços de recolha, tratamento, transporte e distribuição de documentos, mercadorias e outros envios postais de ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 27/2021 de 29 de janeiro de 2021
... Econmico procedeu contratao da Prestao de servios de transporte martimo regular de mercadorias entre Faial - Corvo - Flores - Corvo ...
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n.º 4587/2022
... Consulta Aberta CP n.º 756720 - Prestação de serviços de Transporte Rodoviário Pesado ... de Mercadorias Nacional ... 1. Entidade contraente: ...
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Anúncio de procedimento n.º 3056/2019
... Consulta Aberta n.º 4319/2019 - Aquisição de Serviços de Transporte Rodoviário de Mercadorias 1 Entidade contraente: EMEF - Empresa de ...
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n.º 8633/2022
... Designação do contrato: 4022020344/DA/Q0039/2022 - Transporte de mercadorias militares ... em grupagem, com seguro de mercadorias, por ...
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Acórdão nº 31298/20.7YIPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-04-2022
I) A admissão por acordo, decorrente da não impugnação do réu, a que se reporta o n.º 2 do artigo 574.º do CPC, reporta-se a factos, não podendo, por isso, ser admitida por acordo, matéria conclusiva ou de direito, ainda que, sobre ela, o réu não se tenha pronunciado. II) O contrato de transporte rodoviário de mercadorias pode ter feição nacional ou internacional, consoante, respetivamente, o...
... exigidos na expedição, recepção e circulação de bens ou mercadorias, bem como a armazenagem e manuseamento de carga e descarga de mercadorias ... Por sua vez, a Requerente contratou a Requerida para efectuar o transporte e entrega ao destino final das duas calandras, i.e. na “Multinfor – ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 17/2020 de 20 de janeiro de 2020
... aquela ilha;Considerando que importa assegurar o servio de transporte martimo regular de mercadorias Ilha das Flores, uma vez que tal servio ...
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Portaria n.º 83/2023 de 27 de setembro de 2023
... verificavam, afetando, em consequncia disso, a regularidade do transporte martimo de mercadorias para a ilha das Flores.Atendendo a que persistem, ...
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n.º 8412/2022
... ção do contrato: 4022020330/DA/A0331/2022-Aquisição de transporte rodoviário, ... com seguro das mercadorias, de Ratingen (Alemanha) para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2013/A, de 24 de Maio de 2013
... /A, de 5 de maro, que estabelece o regime jurdico aplicvel ao transporte rodovirio de mercadorias por conta de outrem efetuado na Regio Autnoma ...