transporte mercadorias
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Anúncio de procedimento n.º 7726/2020
... - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Q0021_Q0022/2020 - Transporte de passageiros e carga (fardamento e outras mercadorias militares - ...
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Anúncio de procedimento n.º 2498/2019
... A. Consulta Aberta n.º 4322/2019 - Serviços de Transporte Comercial Ligeiro de Mercadorias em Serviço Expresso 1 Entidade ...
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Despacho n.º 1681/2020 de 15 de outubro de 2020
... desenvolvimento da frota do trfego local que presta servios de transporte martimo de mercadorias na Regio Autnoma dos Aores, abrangendo, pelo menos, ...
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Despacho n.º 1641/2020 de 8 de outubro de 2020
... desenvolvimento da frota do trfego local que presta servios de transporte martimo de mercadorias na Regio Autnoma dos Aores, abrangendo, pelo menos, ...
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Decreto-Lei n.º 53/2019
... seco, visando potenciar a concentração e o desembaraço das mercadorias que circulam entre armazéns de depósito temporário, aumentando a ... terminais marítimos, os agentes marítimos e os operadores de transporte terrestres.Paralelamente, tem-se verificado em diversos países que a ...
- Anúncio N.º 321/2016 de 15 de Dezembro
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Anúncio de procedimento n.º 1746/2017
... : O presente procedimento tem por objeto a aquisição de Transporte de passageiros, fardamento e outras mercadorias militares (produtos de ...
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Anúncio de procedimento n.º 5606/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: A0228/2021 - Transporte por via marítima, entre o Porto de Lisboa e o Porto do Funchal e ... (Funchal - Lisboa) de 06 viaturas militares, com seguro de mercadorias incluídoDescrição sucinta do objeto do contrato: A0228/2021 - ...
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Regulamento n.º 301/2023
... do transporte aéreo de mercadorias perigosas em aeronaves civis ... Primeira ...
- Aviso N.º 35/2014 de 3 de Junho
- Anúncio de procedimento n.º 3895/2019
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Resolução do Conselho do Governo n.º 29/2023 de 24 de fevereiro de 2023
... as operaes no porto e, em consequncia disso, a regularidade do transporte martimo de mercadorias para a ilha das Flores, que impede o abastecimento ...
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Acórdão nº 42116/18.6YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2019
I – Face a um contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada, em conformidade com o disposto nos arts. 59º do CPC e 71º/1 do Regulamento (UE) 1215/2012, aplica-se a Convenção CMR em primeira linha. II – E tendo em conta o disposto no art. 31º/1, b) da Convenção CMR, quanto à determinação do foro competente para dirimir conflitos advenientes dos contratos de...
... de fornecimento de bens ou serviços, mas sim um contrato de transporte internacional de mercadorias ... Entendendo o Tribunal que estava em ... -
Decreto-Lei n.º 41/2018
... 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, mediante a adaptação do seu anexo I, ...
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Decreto n.º 2-A/2020
... para efeitos de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou dádiva de ... termos e condições em que deve ocorrer o transporte de mercadorias em todo o território nacional, a fim de garantir o respetivo ...
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Acórdão nº 28171/15.4YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 2017
I - O contrato de transporte internacional de mercadorias é oneroso, sinalagmático, consensual e de resultado, apenas se mostrando cumprido com a entrega da mercadoria ao destinatário, definindo-se como a convenção pela qual alguém (transportador) se obriga perante outrem (expedidor), mediante um preço, a realizar, por si ou por terceiro, a mudança de coisas de um local (designado de expedição)...
... O contrato de transporte internacional de mercadorias é oneroso, sinalagmático, consensual e de ... -
Acórdão nº 4057/13.4TBVCT de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2016
1. No âmbito do contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada, a actuação com negligência grosseira por parte do transportador quanto à ausência dos procedimentos adequados a guardar a mercadoria é enquadrável no conceito de falta a que alude artº 29º, nº1, da Convenção relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR). 2. Pratica tal falta o transportador...
... com a sociedade G., Ldª um contrato de seguro de transportes (mercadorias) tendo por objecto garantir o seguro das mercadorias do comércio da ada durante o seu transporte desde Portugal para todo o mundo e vice-versa ... Para o transporte, por ... - Deliberação n.º 434/2015 - Diário da República n.º 62/2015, Série II de 2015-03-30
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Acórdão nº 1046/13.4TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Abril de 2017
I. Aquele que contrata o transporte terrestre internacional de mercadorias não tem, por regra, o dever específico de informação prévia da denominação corrente da natureza da mercadoria. II. O transportador, conhecendo ou devendo conhecer o contrato de seguro, devia ter o cuidado de saber, por nisso ter interesse relevante, a natureza da mercadoria transportada, de modo a acautelar devidamente
... ática, Lda, sua segurada, uma indemnização pelo furto de mercadorias, que se encontravam no atrelado do camião da R. Transportes DD, Lda, ... sobre o tipo de mercadoria, quanto ao contrato de transporte ... Contestou, também, a R. CC, por impugnação, alegando a exclusão ... -
Acórdão nº 0353/11.5BECTB 01017/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2021
I - O direito à dedução do IVA encontra-se dependente do preenchimento de dois requisitos: que o imposto tenha incidido sobre qualquer uma das operações descritas no artigo 20.º do CIVA - operações relativas a bens ou serviços adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo e que sejam pertinentes para o fim da actividade prosseguida); que a dedução pretendida não se mostre excluída por
... à aquisição da viatura automóvel ………, ligeiro de mercadorias", foi correctamente efectuada pelo sujeito passivo ora recorrente; • A pr\xC3" ... integrar em Alternativa (ou) os conceitos de “unicamente ao transporte de mercadorias ou a uma utilização com carácter agrícola, comercial ou ... -
Acórdão nº 667/14.2T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Junho de 2017
I - O contrato de transporte marítimo de mercadorias pode ser definido como aquele em que uma das partes, o armador, se obriga à deslocação de mercadorias por via marítima, bem como à sua entrega ao destinatário, e em que a outra parte, o carregador, se obriga ao pagamento do frete. II - O conhecimento de embarque ou de carga («Bill of Lading») é o documento emitido pelo armador em execução de...
... O contrato de transporte marítimo de mercadorias pode ser definido como aquele em que uma das ... -
Declaração de Retificação n.º 1/2019
... transporte de mercadorias das Classes 2, 3 e 4 nos lanços e sublanços das ...
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Aviso n.º 99/2019
... Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), sobre a declaração de ...
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Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... º 227-C/2000 de 22 de Setembro As condições de segurança do transporte de mercadorias perigosas na rede ferroviária nacional foram ...