transporte mercadorias
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Decreto-Lei n.º 99/2021
... de novembro Sumário: Altera o regime jurídico relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica ...
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Decreto-Lei n.º 111-A/2017
... Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, que regula o transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias perigosas, transpôs para a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 136/2019
...transporte de mercadorias e passageiros.Propõe medidas necessárias ao pleno ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 102/2023 de 23 de junho de 2023
... Económico, foi contratualizado o fretamento de um navio para o Transporte Marítimo Regular de Mercadorias para a ilha das Flores, com início a 6 ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2023/A de 27 de março de 2023
...ária existente e, em consequência disso, a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para a ilha das Flores. Assim, persistem os ...
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Anúncio de procedimento n.º 7338/2016
...: CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO DE UMA VIATURA PESADA DE MERCADORIAS PARA RECOLHA E TRANSPORTE DE "MOLOK'S", EQUIPADA COM GRUA HIDRÁULICA E ...
- null n.º 1488/2022
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Resolução do Conselho do Governo n.º 27/2021 de 29 de janeiro de 2021
...ómico procedeu à contratação da Prestação de serviços de transporte marítimo regular de mercadorias entre Faial - Corvo - Flores - Corvo – ...
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null n.º 4587/2022
...Consulta Aberta CP n.º 756720 - Prestação de serviços de Transporte Rodoviário Pesado. de Mercadorias Nacional. 1. Entidade contraente: CP ...
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Anúncio de procedimento n.º 3056/2019
...Consulta Aberta n.º 4319/2019 - Aquisição de Serviços de Transporte Rodoviário de Mercadorias 1 Entidade contraente: EMEF - Empresa de ...
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null n.º 8633/2022
...Designação do contrato: 4022020344/DA/Q0039/2022 - Transporte de mercadorias militares. em grupagem, com seguro de mercadorias, por via ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 17/2020 de 20 de janeiro de 2020
... aquela ilha;Considerando que importa assegurar o serviço de transporte" marítimo regular de mercadorias à Ilha das Flores, uma vez que tal servi\xC3"...
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Portaria n.º 83/2023 de 27 de setembro de 2023
..., afetando, em consequência disso, a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para a ilha das Flores.Atendendo a que persistem, ...
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null n.º 8412/2022
...ção do contrato: 4022020330/DA/A0331/2022-Aquisição de transporte rodoviário,. com seguro das mercadorias, de Ratingen (Alemanha) para ...
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null n.º 12228/2022
...transporte de mercadorias militares da Unidade de Apoio Geral de Material do ...
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null n.º 12228/2022
...transporte de mercadorias militares da Unidade de Apoio Geral de Material do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2013/A, de 24 de Maio de 2013
... 5 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na Região ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 113/2023 de 7 de julho de 2023
... um contrato de prestação de serviços destinado a assegurar o transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas do Faial, Flores e Corvo, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 53/2023 de 24 de março de 2023
... junho de 2021, um contrato para a prestação de serviços de transporte marítimo regular de mercadorias entre Faial - Corvo - Flores - Corvo – ...
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Anúncio de procedimento n.º 4737/2020
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Q0019/2020 - Transporte de passageiros e carga (fardamento e outras mercadorias militares - ...
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Anúncio de procedimento n.º 7726/2020
...- OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Q0021_Q0022/2020 - Transporte de passageiros e carga (fardamento e outras mercadorias militares - ...
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Anúncio de procedimento n.º 2498/2019
...A. Consulta Aberta n.º 4322/2019 - Serviços de Transporte Comercial Ligeiro de Mercadorias em Serviço Expresso 1 Entidade ...
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Despacho n.º 1681/2020 de 15 de outubro de 2020
... da frota do tráfego local que presta serviços de transporte marítimo de mercadorias na Região Autónoma dos Açores, abrangendo, ...
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Despacho n.º 1641/2020 de 8 de outubro de 2020
... da frota do tráfego local que presta serviços de transporte marítimo de mercadorias na Região Autónoma dos Açores, abrangendo, ...
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Decreto-Lei n.º 53/2019
... seco, visando potenciar a concentração e o desembaraço das mercadorias que circulam entre armazéns de depósito temporário, aumentando a ... terminais marítimos, os agentes marítimos e os operadores de transporte terrestres.Paralelamente, tem-se verificado em diversos países que a ...