trabalhadores independentes prescrição dividas
387 resultados para trabalhadores independentes prescrição dividas
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Despacho n.º 14134/2016
... ; 2.1.26 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré ... o regime geral de trabalhadores independentes; 2.1.37 - Fornecer elementos relativos a ...
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Despacho n.º 5994/2017
... ; 2.2.26 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré ... o regime geral de trabalhadores independentes; 2.2.37 - Fornecer elementos relativos a ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... , agentes de autoridade e trabalhadores em funções públicas devem assegurar aos ... Artigo 117.º ... Prescrição do procedimento disciplinar ... 1 - O ... com competência disciplinar são independentes no exercício da sua competência jurisdicional ... o regime de responsabilidade por dívidas sociais a adotar, devendo a firma conter a ...
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Despacho n.º 5491/2022
... dores independentes; ... 1.3 — Decidir sobre as bases de ... 1.10 — Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... P. (IGFSS) as dívidas ... que não tenham sido objeto de ... declarar, a pedido do interessado, a prescrição de dívidas à segurança ... social em fase ...
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Despacho n.º 12575/2023
... e coletivas e trabalha- dores independentes; 1.3 — Decidir sobre as bases de incidência e ... 1.10 — Despachar os processos de trabalhadores" deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicaç\xC3" ... P. (IGFSS) as dívidas que não tenham sido objeto de regularização ... declarar, a pedido do interessado, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré ...
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Despacho n.º 10749/2022
... dores independentes; ... 1.6 — Assegurar os procedimentos ... 2.3 — Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança ... social em fase ...
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Despacho n.º 17/2022
... ao serviço invo- cados pelos trabalhadores; 3 — Em matéria de segurança social, desde ... nos regimes dos tra- balhadores independentes", do serviço doméstico e do seguro social volunt\xC3" ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas de contribuições e quotizações ...
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Despacho n.º 17/2022
... cados pelos trabalhadores; ... 3 — Em matéria de segurança social, ... balhadores independentes", do serviço doméstico e do seguro social volunt\xC3" ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas de contribuições ... e ...
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Acórdão nº 00907/12.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Dezembro de 2014
... a ocorrência do instituto da prescrição" face às dívidas assinaladas o que leva os servi\xC3" ... do pagamento das prestações aos trabalhadores independentes que os mesmos tenham a situação ...
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Lei n.º 42/2016
... se revelem necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I ... ção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), do Serviço ... e regionais, entidades reguladoras independentes, outras pessoas coletivas da administração ... ções de indicação clínica e prescrição pelo médico assistente das quais depende a ...
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Despacho n.º 1002/2018
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.4 - Despachar os pedidos de tratamento ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e praticar os atos prévios ... empregadoras e trabalhadores independentes;2.1.25 - Elaborar as participações das ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 9771/2021
... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à Segurança ... social em fase ... 2.4 — Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... dores independentes; ... 2.14 — Assegurar os procedimentos ...
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Despacho n.º 11866/2021
... cados pelos trabalhadores; ... 1.2.8 — Despachar os pedidos de tratamento ... coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... lhadores independentes"; ... 1.3.15 — Assegurar os procedimentos necess\xC3" ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança ... social em fase ...
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Despacho n.º 9801/2019
... ;2.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 3059/2021
... ;1.2.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e praticar os atos prévios ... , pessoas coletivas, e trabalhadores independentes, que se relacionem com o sistema de Segurança ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré ...
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Despacho n.º 12616/2020
... ;2.1.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.1.8 - De acordo com o n.º 2, do artigo 46.º ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 2505/2022
... 1.4 — Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... dores independentes; ... 1.14 — Assegurar os procedimentos ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à Segurança ... social em fase ...
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Despacho n.º 2996/2022
... 2. 4 — Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... lhadores independentes; ... 2. 14 — Assegurar os procedimentos ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança ... Social em fase ...
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Decreto-Lei n.º 6-E/2021
... ção de mecanismos de apoio aos trabalhadores e às empresas em função dos efeitos ... apoio destinadas aos trabalhadores independentes, aos empresários em nome individual, aos ... de qualquer ato tributário nas suas dívidas cobradas pela administração tributária ... ainda: a) A suspensão dos prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos os tipos de ...
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Despacho n.º 4112/2022
... 1.6 — Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... independentes e de trabalhadores do serviço doméstico, ... dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança ... social em fase ...
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Despacho n.º 6646/2021
... os acidentes de trabalho dos trabalhadores do respetivo centro distrital;1.2.9 - Decidir as ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... contratantes e trabalhadores independentes;2.1.17 - Promover as ações adequadas ao ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Lei n.º 82/2023
... e regionais, entidades reguladoras independentes, outras pessoas coletivas da adminis- tração ... saúde, destinadas à regularização de dívidas a fornecedores, bem como de outras entidades ... , e na LTFP são aplicáveis aos trabalhadores das fundações públicas de direito público, ... Artigo 151.º Prescrição de medicamentos 1 — A prescrição de ...
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Despacho n.º 4840/2019
... ; 1.1.5 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... e coletivas e trabalhadores independentes; 1.1.8 - Assegurar a gestão de remunerações e ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os atos prévios ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 2324/2017
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores; 1.1.4 - Despachar os pedidos de tratamento ... fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e praticar os atos prévios ... empregadoras e trabalhadores independentes; 2.3.6 - Elaborar as participações das ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ...
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Despacho n.º 12500/2022
... coerciva das dívidas à Segurança Social e praticar os atos prévios ... trabalhadores independentes, que se relacionem com o sistema de ... , a pedido dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança ... social em fase ...