tipos regulamentos administrativos
2930 resultados para tipos regulamentos administrativos
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Regulamento n.º 1080/2016
... ária; d) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; e) O Código de Procedimento e de ... regulamento, na lei ou em outros regulamentos municipais. 2 - As atividades realizadas por ... às taxas do Tipo A verificaram-se dois tipos de situação: a) O custo do processo ...
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Despacho n.º 5027/2019
... aplicação das respetivas normas e regulamentos; Promover a participação dos respetivos ... coordenar, em termos técnicos e administrativos, o desenvolvimento e instrução de procedimentos ... caracterização e integração de diversos tipos de dados e ao tratamento da informação; ...
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Lei n.º 35/2018
... de julho de 2014, a CMVM elabora os regulamentos necessários à concretização e ao ... de 2014, as características dos diferentes tipos de instrumentos financeiros que devem ser tidas ... interno e os procedimentos administrativos e contabilísticos previstos nos números ...
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Despacho n.º 7747/2019
... na elaboração e atualização de regulamentos municipais conexos com a área de intervenção ... de Instrução de Processos Administrativos (GIPA); 9.5.2 - Gabinete de Apoio e Gestão ... ção e ao conhecimento através de todos os tipos de suporte e tecnologias, desenvolvendo serviços ...
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Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
... jurisdicional quer de “actos administrativos”, quer de “actos ... políticos” ... Assim tipificados, são dois os tipos de ações ... passíveis de julgamento por ... constantes de regulamentos e dos estatutos partidários, estabeleceu a LTC, ...
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Regulamento n.º 296/2017
... prejuízo da aplicação de outros regulamentos específicos. 2 - As disposições do presente ... f) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; g) O Código do Procedimento e ... supra referidas, foram diferenciados dois tipos de custos: fixos e variáveis, os quais serviram ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 197/2023
... habilitação legal para editar regulamentos municipais autorizados (ou delegados), ... ãos legislativos, governativos, administrativos [ ... ]” ... Sendo uma norma programática, ... de se adaptar à diversidade dos tipos de intervenção normativa, nesse sentido, sendo ...
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Despacho n.º 3567/2019
... ção superior, as instruções, regulamentos" e normas que forem julgadas necessárias ao exerc\xC3" ... administrativos; e) Dar parecer sobre as reclamações ou outros ... ção do livro e da leitura para diferentes tipos de público; h) Assegurar a dinamização dos ...
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Lei n.º 35/2018
... de julho de 2014, a CMVM elabora os regulamentos ... necessários à concretização e ao ... dos diferentes tipos de instrumentos financeiros que ... devem ser ... cedimentos administrativos e contabilísticos previstos ... nos números ...
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Decreto-Lei n.º 74-B/2023
... : Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e ... de ... respeitantes aos tipos contratuais expressamente previstos no n.º 1 do ... a) (Revogada.) ... c) Elaborar os regulamentos de serviços do tribunal, ouvido o magistrado do ...
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Aviso n.º 12234/2017
... órica de aprovação de Códigos Administrativos de âmbito local que marcou o século XIX até ... consideram-se revogados todos os regulamentos" e posturas com eficácia externa aprovados pelos \xC3" ... de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes, que se realize na área de ...
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Portaria n.º 59/2018
... ações de investigação, e outros tipos de ações e pesquisa, de aplicabilidade intra e ... ou estrangeiras; p) Homologar os regulamentos elaborados pelos diferentes órgãos da Escola. 3 ... c) Um representante dos serviços administrativos e gerais; d) Um representante dos antigos ...
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Acórdão nº 390/22 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Maio de 2022
... puníveis; a adequação das sanções aos tipos; a escolha do ... procedimento sancionatório a ... todos: AFONSO QUEIRÓ, «Teoria dos Regulamentos», em Revista de Direito e ... Estudos Sociais, ... para regulamentos administrativos que dispusessem sobre a matéria em termos ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... na elaboração e atualização de regulamentos municipais conexos com a área de intervenção ... respetivas, os procedimentos administrativos relativos à prestação de cauções, cedências ... ção e ao conhecimento através de todos os tipos de suporte e tecnologias, desenvolvendo serviços ...
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Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... ção nacional aplicável e/ou com os Regulamentos Municipais, em vigor. A adoção de tecnologias ... dos correspondentes processos administrativos e, por consequência, para a elevação da ... seu inventário; c) Propor, em função dos tipos de necessidades habitacionais, organizar e ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... devolutivo, perante os tribunais administrativos ... Artigo 40.o ... Direitos do cidadáo ... Artigo 45.o ... Tipos de vistos concedidos no estrangeiro ... No ... çáo civil previstos na lei e nos regulamentos comunitários aplicáveis à emissáo de cartóes ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... na elaboração e atualização de regulamentos municipais conexos com a área de intervenção ... respetivas, os procedimentos administrativos relativos à prestação de cauções, cedências ... ção e ao conhecimento através de todos os tipos de suporte e tecnologias, desenvolvendo serviços ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... ção, nos termos da lei e dos regulamentos aplicáveis. Artigo 10.º Princípio da ... lhe pertençam, bem como doações e outros tipos de apoio financeiro; j) Os pagamentos ... atos e celebrar contratos administrativos. 2 - Os regulamentos são aprovados pelo reitor ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... ção, nos termos da lei e dos regulamentos aplicáveis. Artigo 10.º Princípio da ... lhe pertençam, bem como doações e outros tipos de apoio financeiro; j) Os pagamentos ... atos e celebrar contratos administrativos. 2 - Os regulamentos são aprovados pelo reitor ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... textos de convenções, de leis, de regulamentos e de relatórios ou de decisões ... órgãos colegiais, políticos e administrativos, de ... âmbito nacional, regional ou local, ou ... ódica, um jornal, uma revista ou outros tipos de escritos ou notações, ... incluindo ...
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Despacho n.º 6470/2019
... as instruções, circulares, regulamentos e normas que forem julgados necessários ao ... atividades culturais que abranjam todos os tipos de públicos e de manifestações, promovendo a ... e racionalização dos circuitos administrativos. j) Definir metodologias e adotar procedimentos ...
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Despacho n.º 908/2018
... II Disposições finais Artigo 16.º Regulamentos" internos Para além das competências e atribuiç\xC3" ... ível para todos os técnicos e administrativos, bem como aos munícipes, o acesso aos seus ... Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação da comunidade local. p) Apoiar e ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... da Lei de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovada pelo Decreto-Lei n.° 267/85, de 16 de ... inquérito público dos projectos de regulamentos camarários, designadamente os relativos a taxas ... fixar, em deliberação genérica, os tipos de pedidos de licenciamento de obras que podem ...
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Regulamento n.º 243/2021
... e racionalização dos circuitos administrativos, através do reengenharia dos processos e da ... 3 - Esses Regulamentos devem refletir os domínios de atuação e ... , engenharia e urbanismo, de todos os tipos. 3.1 - Compete ao setor de Planeamento, no ...
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Regulamento n.º 875/2016
... órica de aprovação de Códigos Administrativos de âmbito local que marcou o século XIX até ... consideram-se revogados todos os regulamentos" e posturas com eficácia externa aprovados pelos \xC3" ... de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes, que se realize na área de ...