tipos regulamentos administrativos
2930 resultados para tipos regulamentos administrativos
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Regulamento n.º 173/2018
...regulamentos ou de projetos de alteração/revisão de ... cobra taxas sobre:a) Serviços administrativos: emissão de atestados, declarações e ...ário para a prestação do serviço;tc: Tipos de construção:a) Capela - 60 %;b) Campa dupla - ...
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Regulamento n.º 1080/2016
...ária; d) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; e) O Código de Procedimento e de ... regulamento, na lei ou em outros regulamentos municipais. 2 - As atividades realizadas por ... às taxas do Tipo A verificaram-se dois tipos de situação: a) O custo do processo ...
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Decreto-Lei n.º 74-B/2023
...: Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e. de ...respeitantes aos tipos contratuais expressamente previstos no n.º 1 do ...b) [..]. c) Elaborar os regulamentos de serviços do tribunal, ouvido o magistrado do ...
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Despacho n.º 5027/2019
... aplicação das respetivas normas e regulamentos; Promover a participação dos respetivos ... coordenar, em termos técnicos e administrativos, o desenvolvimento e instrução de procedimentos ... caracterização e integração de diversos tipos de dados e ao tratamento da informação; ...
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Despacho n.º 7747/2019
... na elaboração e atualização de regulamentos municipais conexos com a área de intervenção ... de Instrução de Processos Administrativos (GIPA); 9.5.2 - Gabinete de Apoio e Gestão ...ção e ao conhecimento através de todos os tipos de suporte e tecnologias, desenvolvendo serviços ...
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Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
... jurisdicional quer de “actos administrativos”, quer de “actos. políticos”. . . ... . Assim tipificados, são dois os tipos de ações. passíveis de julgamento por parte ... constantes de regulamentos e dos estatutos partidários, estabeleceu a LTC, ...
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Regulamento n.º 296/2017
... prejuízo da aplicação de outros regulamentos específicos. 2 - As disposições do presente ... f) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; g) O Código do Procedimento e ... supra referidas, foram diferenciados dois tipos de custos: fixos e variáveis, os quais serviram ...
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Lei n.º 35/2018
... de julho de 2014, a CMVM elabora os regulamentos necessários à concretização e ao ... de 2014, as características dos diferentes tipos de instrumentos financeiros que devem ser tidas ... interno e os procedimentos administrativos e contabilísticos previstos nos números ...
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Despacho n.º 3567/2019
...ção superior, as instruções, regulamentos" e normas que forem julgadas necessárias ao exerc\xC3"...administrativos; e) Dar parecer sobre as reclamações ou outros ...ção do livro e da leitura para diferentes tipos de público; h) Assegurar a dinamização dos ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 197/2023
...habilitação legal para editar regulamentos municipais autorizados (ou delegados), ...ãos legislativos, governativos, administrativos [..]”. 12.º. Sendo uma norma programática, ...tipos de intervenção normativa, nesse sentido, sendo ...
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Lei n.º 35/2018
... de julho de 2014, a CMVM elabora os regulamentos necessários à concretização e ao ... 2014, as características dos diferentes tipos de instrumentos financeiros que devem ser tidas ... interno e os pro- cedimentos administrativos e contabilísticos previstos nos números ...
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Aviso n.º 12234/2017
...órica de aprovação de Códigos Administrativos de âmbito local que marcou o século XIX até ... consideram-se revogados todos os regulamentos" e posturas com eficácia externa aprovados pelos \xC3"... de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes, que se realize na área de ...
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Portaria n.º 59/2018
... ações de investigação, e outros tipos de ações e pesquisa, de aplicabilidade intra e ... ou estrangeiras; p) Homologar os regulamentos elaborados pelos diferentes órgãos da Escola. 3 ... c) Um representante dos serviços administrativos e gerais; d) Um representante dos antigos ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
...áo a reger-se pelas regras e regulamentos dos instrumentos de financiamento de pré-adesáo ... taxas náo deve implicar encargos administrativos ou atrasos excessivos para o utilizador nem um ... estabelecimentos de transformaçáo de dois tipos de leite - leite conforme e leite náo conforme a ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... na elaboração e atualização de regulamentos municipais conexos com a área de intervenção ... respetivas, os procedimentos administrativos relativos à prestação de cauções, cedências ...ção e ao conhecimento através de todos os tipos de suporte e tecnologias, desenvolvendo serviços ...
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Despacho (extrato) n.º 10949/2016
...ção nacional aplicável e/ou com os Regulamentos Municipais, em vigor. A adoção de tecnologias ... dos correspondentes processos administrativos e, por consequência, para a elevação da ... seu inventário; c) Propor, em função dos tipos de necessidades habitacionais, organizar e ...
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Acórdão nº 390/22 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Maio de 2022
... puníveis; a adequação das sanções aos tipos; a escolha do. procedimento sancionatório a ... todos: AFONSO QUEIRÓ, «Teoria dos Regulamentos», em Revista de Direito e. Estudos Sociais, Ano ... para regulamentos administrativos que dispusessem sobre a matéria em termos. ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... na elaboração e atualização de regulamentos municipais conexos com a área de intervenção ... respetivas, os procedimentos administrativos relativos à prestação de cauções, cedências ...ção e ao conhecimento através de todos os tipos de suporte e tecnologias, desenvolvendo serviços ...
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Regulamento n.º 243/2021
... e racionalização dos circuitos administrativos, através do reengenharia dos processos e da ...3 - Esses Regulamentos devem refletir os domínios de atuação e ..., engenharia e urbanismo, de todos os tipos. 3.1 - Compete ao setor de Planeamento, no ...
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Despacho n.º 10276-E/2020
...; d) Coordenação dos processos administrativos sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas; ...; b) Assegurar o cumprimento dos Regulamentos dos Mercados Municipais, tanto no plano técnico, ... em diversos suportes, estimulando vários tipos de leitura (escrita, imagem, som, multimédia, ...
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Parecer n.º 37/2014
... Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA); 9.ª Decorrido o respetivo prazo sem que ... 175.º, n.º 3, do CPA); 19.ª Os regulamentos disciplinares privativos da Polícia de ...tipos» (17). O Tribunal Constitucional tem reiterado o ...
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Regulamento n.º 875/2016
...órica de aprovação de Códigos Administrativos de âmbito local que marcou o século XIX até ... consideram-se revogados todos os regulamentos" e posturas com eficácia externa aprovados pelos \xC3"... de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes, que se realize na área de ...
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Despacho n.º 6470/2019
... as instruções, circulares, regulamentos e normas que forem julgados necessários ao ... atividades culturais que abranjam todos os tipos de públicos e de manifestações, promovendo a ... e racionalização dos circuitos administrativos. j) Definir metodologias e adotar procedimentos ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
...ção, nos termos da lei e dos regulamentos aplicáveis. Artigo 10.º Princípio da ... lhe pertençam, bem como doações e outros tipos de apoio financeiro; j) Os pagamentos ... atos e celebrar contratos administrativos. 2 - Os regulamentos são aprovados pelo reitor. ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
...ção, nos termos da lei e dos regulamentos aplicáveis. Artigo 10.º Princípio da ... lhe pertençam, bem como doações e outros tipos de apoio financeiro; j) Os pagamentos ... atos e celebrar contratos administrativos. 2 - Os regulamentos são aprovados pelo reitor. ...