tabela salarial 2011
906 resultados para tabela salarial 2011
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Portaria n.º 196/2011, de 17 de Maio de 2011
... A conveno actualiza a tabela salarial e outras presta- es patrimoniais ... Segundo o apuramento dos ...
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Acórdão nº 03465/14.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
... , nº 1, 2 e 4 do artº 5º do DL nº 39/2011 de 21.03, artº 3º, 5º e 6º do DL nº 14/2003 ... ção de nível ou de atualização salarial, a título de aumento ou atribuição de CF/PPM ... ) e o Regulamento de Política de Pessoal e Tabela de Remunerações (doravante RPTR), aplicavam-se ...
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Portaria n.º 130/2012, de 07 de Maio de 2012
... 15, de 22 de abril de 2011, abrangem as relaes de trabalho entre ... possvel avaliar o impacto da extenso da tabela salarial, nomeadamente por se ter verificado ...
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Portaria n.º 133/2013, de 28 de Março de 2013
... e Emprego, n.º 20, de 29 de maio de 2011, e n.º 25, de 8 de julho de 2011, abrangem as ... de avaliação do impacto da extensão da tabela salarial ... Segundo os Quadros de Pessoal de ...
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Portaria n.º 134/2012, de 07 de Maio de 2012
... 18, de 15 de maio de 2011, abrange as relaes de trabalho entre ... A tabela salarial da referida conveno foi reestruturada ...
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Acórdão nº 2056/12.4TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2015
1 – Os factos ocorridos após o encerramento dos debates em sede de audiência de julgamento, como factos supervenientes, não podem ser tomados em consideração pelo Tribunal em sede de recurso, nos termos do artigo 611.º do Código de Processo Civil; 2 – A posição do trabalhador tutelada no âmbito do artigo 120.º do Código do Trabalho assenta nas funções efetivamente desempenhadas e...
... era examinador, para o ... ; - Em Dezembro de 2011, por determinação do R., voltou ao cargo de ... , de continuar enquadrado no nível 3 da Tabela Salarial, com as demais garantias e regalias que ... -
Acórdão nº 01813/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2016
1. Tem direito a ser posicionado no escalão 2, índice 265 da tabela salarial da PSP, o chefe que foi promovido, depois da aprovação em adequado curso de formação, a subcomissário, face ao disposto no n.º 2 do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, que impõe um impulso mínimo de 10 pontos no caso de promoção, norma esta aplicável por força do disposto no artigo 104º da Lei 5/99,
... com o Acórdão proferido em 22 de março de 2011, que julgou a ação procedente, mais tendo ... Outubro, que se “resultar um impulso salarial inferior a 10 pontos, a integração na nova ... -
Acórdão nº 00756/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2014
... deduzida contra o “FUNDO GARANTIA SALARIAL, IP” [doravante apenas «FGS»], na qual ... n.º C-246/06) e de 10.03.2011 no seu n.º 19 («Charles Defossez» - Proc. n.º ... á ao valor decorrente da secção B) da tabela ...
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Portaria n.º 146/2024/1
... a convenção revista foi estendida em 2011 justifica-se a emissão de portaria de ... 2— A tabela ... 2— A tabela salarial ...
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Aviso n.º 13389/2016
... Tabela Salarial Única;6 - Requisitos de admissão: os ... ções introduzidas pela Portaria n.º 145 -A/2011 e carta de condução, sob pena de exclusão, ...
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Acórdão nº 00641/21.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2022
... “o reposicionamento ocorrido em janeiro de 2011 configura uma verdadeira alteração do ... , identificando os respetivos níveis da tabela remuneratória única e tendo procedido à ... que não tiveram direito a um acréscimo salarial por reposicionamento remuneratório, porque já ...
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Acórdão nº 00641/21.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20-12-2022
I - A normação vertida na al. b) do n.º 1 do art.º 87.º A e n.º 2 do art.º 87.º B, ambos do C.P.T.A., na versão operada pela Lei nº. 118/2019, de 17.09., permite, sem mais, a dispensa da audiência prévia pelo juiz, sem necessitar da notificação prévia das partes com vista a uma eventual audiência prévia potestativa, como o possibilitaria o n.º 4 do art.º 87.º B do C.P.T.A. II- A definição das...
... “o reposicionamento ocorrido em janeiro de 2011 configura uma verdadeira alteração do ... , identificando os respetivos níveis da tabela remuneratória única e tendo procedido à ... que não tiveram direito a um acréscimo salarial por reposicionamento remuneratório, porque já ... -
Acórdão nº 259/14.6TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
... ível (nível em que estão posicionados na tabela do ACT) ... Mais peticionam que a Ré seja ... ças salariais resultantes da correcção salarial atrás referida, desde a data em que os mesmos ... o Sector Bancário); Decreto-Lei n.º 1- A/2011, de 3 de Janeiro (procede à integração parcial ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 3/2011 de 2 de Fevereiro
... ços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Alteração salarial e outras ... Cláusula 38.ª A ... Banco de Horas ... 1 - O período ... 3 - Mantêm-se a actual redacção ... Tabela Salarial ... Profissionais de Escritório ... Profissionais de Comércio ...
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Lei n.º 2/2020
... concretizada a integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual, ... ção da Assembleia da República n.º 86/2011 , de 11 de abril. 5 - Os estudos, pareceres, ... (a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º) Tabela remuneratória dos aspirantes a oficial, ...
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Acórdão nº 1470/16.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - A eventual irregularidade ou ilegalidade da prestação de serviços pela Ré a terceiros fora do âmbito dos serviços de segurança privada, não pode surgir como um obstáculo em desfavor da autora, impedindo que lhe seja reconhecido o direito à categoria profissional que, atento o seu descritivo funcional, melhor corresponda ao núcleo essencial das funções que lhe estavam atribuídas. II - A...
... da A., de acordo com a actualização da tabela" salarial prevista no Anexo II do CCT do sector. N\xC3" ... - Pelo menos de 2 de Maio de 2011 até 31 de Dezembro de 2015, a A. cumpriu, de ... -
Acórdão nº 217/19.4T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2020
... setembro de 2010 e termo em 31 de agosto de 2011, com a carga horária semanal de 16 horas e ... da autora nos diferentes níveis da tabela salarial aplicável segundo o IRC aplicável, por ...
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Portaria n.º 210/2011, de 25 de Maio de 2011
... A conveno actualiza a tabela salarial ... O estudo de avaliao do impacto da extenso da tabela ...
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Portaria n.º 204/2011, de 23 de Maio de 2011
... A conveno actualiza a tabela salarial ... O estudo de avaliao do impacto da extenso da tabela ...
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Acórdão nº 1775/11.7IDLSB.L2-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2016
I – Tendo por acórdão deste Tribunal da Relação sido determinada a reabertura da audiência na 1ª instância exclusivamente para comunicação da alteração da qualificação jurídica dos factos descritos na acusação, nos termos do estabelecido no artigo 358º, nºs 1 e 3, do CPP, e reaberta ela, apresenta-se como notoriamente irrelevante para efeito de defesa perante essa alteração a inquirição de...
... da sociedade, desde Julho a Novembro de 2011 ... 2. O aqui Recorrente não se conforma, com ... ões de euros, com o fundo de garantia salarial e impostos, valor este verificado com a própria ... tabela ... -
Acórdão nº 460/12.7TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Janeiro de 2016
... para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro de 2011, que afastou ... 7º, nºs 4 e 8, e Tabela II, do RCP ... *IV. Do Direito 1 ... Salvas as ... norma que impôs mais uma redução salarial aos trabalhadores do Estado e do sector público ...
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Acórdão nº 01480/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Outubro de 2022
1. Tendo o Autor, oficial da PSP com a categoria de Comissário, exercido as funções de Adjunto do Comandante da ... Policial do Porto, do Comando Metropolitano do Porto da PSP, de forma exclusiva e permanente - da competência de oficial com a categoria de subintendente - , em aplicação do principio da igualdade --- trabalho igual - salário igual --- teria direito à remuneração devida às funções...
... de € 2.282,81, relativo ao nível 36 da tabela remuneratória única a partir da data de entrada ... ções orçamentais vividas no pais desde 2011 e a que a douta sentença recorrida não atendeu, ... os sucessivos actos de processamento salarial que ocorreram, de 01 de julho de 2011 até 11 de ... -
Acórdão nº 01480/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28-10-2022
1. Tendo o Autor, oficial da PSP com a categoria de Comissário, exercido as funções de Adjunto do Comandante da ... Policial do Porto, do Comando Metropolitano do Porto da PSP, de forma exclusiva e permanente - da competência de oficial com a categoria de subintendente - , em aplicação do principio da igualdade --- trabalho igual - salário igual --- teria direito à remuneração devida às funções...
... de € 2.282,81, relativo ao nível 36 da tabela remuneratória única a partir da data de entrada ... ções orçamentais vividas no pais desde 2011 e a que a douta sentença recorrida não atendeu, ... os sucessivos actos de processamento salarial que ocorreram, de 01 de julho de 2011 até 11 de ... -
Acórdão nº 600/16.7T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2017
I – Face ao princípio da filiação, consagrado no artigo 496.º do CT, tendo em conta que a Autora é filiada no Sindicato dos Professores da Zona Centro e a Ré na União das Misericórdias, à relação de trabalho é aplicável o acordo colectivo de trabalho celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Abrantes e Outras e a FNE – Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, publicado no...
... -1983, desempenhando desde 1 de Dezembro de 2011 as funções de “Directora” no ... mais alto devido a estas 4 educadoras pela tabela do setor particular e cooperativo era de € ... º 2, seja chamado à colação o nível salarial de tal educadora ... Improcedem, por ... -
Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
... a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de ... : a comunicação da atualização salarial à ré seguradora ... Consta a folhas 169 um ... e seguradora foi mediado por si no ano de 2011. Suspendeu a actividade em 2014, após ter ...